DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 46.548.574/0001-08 Número do Processo: 25351.777546/2023-06 Expediente: 0022153/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832642/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A. CNPJ: 46.548.574/0001-08 Número do Processo: 25351.777663/2023-61 Expediente: 0022130/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0855918/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A. CNPJ: 46.548.574/0001-08 Número do Processo: 25351.777666/2023-03 Expediente: 0022078/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832768/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NBTECH INDUSTRIA DE MOVEIS TECNOLOGICOS LTDA. CNPJ: 27.565.219/0001-94 Número do Processo: 25351.812266/2023-43 Expediente: 0025534/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0832859/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FABRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA.-ME CNPJ: 07.362.838/0001-74 Número do Processo: 25351.491272/2020-18 Expediente: 1372650/23-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744152/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FAREVA DESENVOLVIMENTO, FABRICACAO E ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COSMETICOS DE HIGIENE E LIMPEZA POR ENCOMENDA LTDA. CNPJ: 12.041.854/0001-03 Número do Processo: 25351.656412/2022-63 Expediente: 1380007/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744533/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. CNPJ: 17.152.616/0001-80 Número do Processo: 25351.532295/2023-24 Expediente: 1379732/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744984/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA. CNPJ: 27.643.835/0001-16 Número do Processo: 25351.125913/2022-01 Expediente: 1388541/23-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0760651/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544392/2023-60 Expediente: 1425781/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809697/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544393/2023-12 Expediente: 1425770/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809694/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544409/2023-89 Expediente: 1425538/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809720/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544422/2023-38 Expediente: 1425492/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809698/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.554723/2023-70 Expediente: 1425453/23-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0766714/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544347/2023-13 Expediente: 1425888/23-2 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809695/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544361/2023-17 Expediente: 1425852/23-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809693/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.544394/2023-59 Expediente: 1425733/23-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809719/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 49.979.963/0001-78 Número do Processo: 25351.554724/2023-14 Expediente: 1425163/23-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809696/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. CNPJ: 37.323.224/0001-44 Número do Processo: 25351.687013/2023-25 Expediente: 1381551/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. CNPJ: 37.323.224/0001-44 Número do Processo: 25351.687015/2023-14 Expediente: 1381568/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 61.153.250/0001-56 Número do Processo: 25351.522327/2023-83 Expediente: 1381013/23-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.415.627/0001-52 Número do Processo: 25351.140151/2010-87 Expediente: 1393502/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA. CNPJ: 47.247.705/0001-71 Número do Processo: 25351.623172/2021-30 Expediente: 1424397/23-5 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRILHOQUIMICA LTDA. - ME CNPJ: 09.199.091/0001-00 Número do Processo: 25351.518515/2023-15 Expediente: 1451015/23-2 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.940.423/0001-45 Número do Processo: 25351.378461/2022-50 Expediente: 1473089/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENGESP INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 76.748.763/0001-87 Número do Processo: 25351.691685/2023-35 Expediente: 1470490/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 37/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.940.423/0001-45 Número do Processo: 25351.381845/2022-50 Expediente: 1476387/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.614799/2023-61 Expediente: 0994667/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS