DOMCE 28/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

11- CPF dos dependentes;

12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do Concurso Público nº 001/2018.

17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

18-Comprovante de Residência;

19-Telefone de Contato;

20-Dados Bancários do Banco do Brasil;

21-Declaração de Bens;

22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos. Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:E4FCDF57

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.10.1

A Sra. Lúcia Macedo Landim, Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.06.10.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa EDSON DOS SANTOS MORAIS, DSM ENGENHARIA E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 49.789.185/0001-54, para a Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma e adaptação de edifício público para a Casa do Artesão, através de recursos da Lei nº 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc 2, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 87.590,87 (oitenta e sete mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e sete centavos).

Milagres/CE, 27 de junho de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:F27C889F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021

Extrato do 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 2021.05.20.001-01, referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria de Educação e a empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE INSUMOS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 01 de Julho de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Maria das Graças Miguel de Figueiredo. Milagres/CE, 27 de Junho de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:E7882DD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.01.12.001-03, referente ao Processo Licitatório nº 2021.01.12.001 na modalidade Tomada de Preços n° 001/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa SERVCON - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES CONTAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de Maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Julho de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Aron Gouveia da Silva. Milagres/CE, 27 de Junho de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:75EB8F8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.27.1

A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A FIM DE INAUGURAÇÃO DA E.M.T.I PREFEITA MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 03 de julho de 2024 pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de