DOMCE 28/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 27 de junho de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:3AA24349

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.01.12.001-01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.01.12.001 na modalidade Tomada de Preços n° 001/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa SERVCON - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES CONTAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de Maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Julho de 2024. Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Aron Gouveia da Silva. Milagres/CE, 27 de Junho de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:6F9D5240

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 19.10.01/2022, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N. 2022.07.08.2. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de passagens molhadas localizadas nos Sítio Oitis trecho 01, Sítio Oitis trecho 02, Sítio Coqueiros e Sítio Carnaúba Zona Rural do Município de Milagres/CE, conforme convênio 300/2022 (PROCESSO 02133523/2022) celebrado com Superintendência de Obras Públicas - SOP. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Abelardo Francisco de Figueiredo Filho. Milagres/CE, 27 de junho de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:509610D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.14.2

A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato da Homologação e Autorização de Contratação Direta Dispensa de Licitação nº 2024.06.14.2, publicado no dia 27 de junho de 2024, na Edição nº 3490 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará que passará a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ: ―26 de maio de 2024.‖

LEIA-SE: ―26 de junho de 2024.‖

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:FE02D172

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.01.12.001-02, referente ao Processo Licitatório nº 2021.01.12.001 na modalidade Tomada de Preços n° 001/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SERVCON - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES CONTAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de Maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de Julho de 2024. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Aron Gouveia da Silva. Milagres/CE, 27 de Junho de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:A71D2977

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Extrato Termo de Autorização e Ratificação. Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de Licitação N.º 2024.06.10.02. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS COM NOTÓRIA REPUTAÇÃO ÉTICA E PROFISSIONAL, COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, PARA GERIR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCEIRAMENTE O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, de interesse da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. Processo administrativo nº 2024.03.06.02. Favorecida: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, inscrita no CNPJ sob nº 08.381.236/0001-27, no valor da taxa de inscrição para provimento de cargos de nível superior de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para cargos de nível médio de R$ 100,00 (cem reais) e para cargos de nível fundamental R$ 70,00 (setenta reais) Com vigência de 12 (doze) meses, Ratifico a Dispensa de Licitação e autorizo a contratação com fundamento no inciso XV do Art. 75 da Lei N.º 14.133/21.

KAY FRANCE DE ARAUJO PEREIRA QUINDERÉ.
Secretária da Administração e Planejamento –