DOMCE 28/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

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dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 041/2024, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 32.744.002/0001-81 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, PARA O ENCERRAMENTO DOS TRADICIONAIS FESTEJOS DO CERÚ 2024 NO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE, com o valor total de R$ 59.100,00 (Cinquenta e nove mil e cem reais).

Penaforte/CE, 27 de Junho de 2024.

DIEGO FERREIRA ANGELO Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:D2D597D6

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2024/06.27.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/06.27.1. Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2024. Processo Administrativo nº. 060/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA ―ZECA BOTA BOM E ELSON VAQUEIRO‖ QUE OCORRERÁ NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024 EM PRAÇA PÚBLICA DURANTE OS FESTEJOS DO DISTRITO DE SANTO ANDRÉ NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Contratada: AC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP. CNPJ Nº. 55.258.716/0001-85. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, Artigo 74 Inciso II. Dotação Orçamentária: 1201.13.392.0017.2.022. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00. Vigência: 27/06/2024 à 31/12/2024. Data da Assinatura do contrato: 27/06/2024. Partes: Diego Ferreira Ângelo – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. Alexandre Gomes Diniz Carvalho – Representante Legal da Contratada.

Penaforte/CE, 27 de Junho de 2024. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:F69D84A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 023 /2024

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) BISMARCK BARROS BEZERRA , ocupante do cargo de PREFEITO, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO EVENTO DE PREMIAÇÃO ESCOLA NOTA 10. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais). II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará na data 28/06/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro/CE, 27 de junho de 2024.

EDINARDO SALES PINHEIRO Ordenador de Despesas Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:80AC82AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 024/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E PERMANENTES ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 11/07/2024 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 27 de junho de 2024.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Pregoeiro.
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:E55C27A9

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 014/2024.02

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos CONTRATADA: CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.742.263/0001-15. OBJETO DO ADITIVO: Decréscimo ao valor de R$ 152,90 (Cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos) do contrato Nº 014/2024.02, decorrentes da necessidade deste para adequação das obras para a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, PEDRA TOSCA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme art. 124, I, alínea ―b‖ da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Francisco José Bezerra Sobrinho.

Quiterianópolis - CE, 27 de junho de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:84F9BF91

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 601 DE 26 DE JUNHO DE 2024.