DOMCE 28/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491
www.diariomunicipal.com.br/aprece 60
Eudásio Barroso. O presente Termo de Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses. Signatária:Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 04 de abril de 2024
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:2A07F4EB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0206/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS INDICADOS NA PRESENTE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto no art. 14-A do Regimento Interno, art. 7º, XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988 e art. 18, IV, ‗a‘, art. 238, § 1º e § 2º do Regimento Interno c/c a decisão no RE 650898 do Supremo Tribunal Federal – STF, resolve: Art. 1º. Conceder férias aos seguintes agentes políticos do Poder Legislativo Municipal:
SERVIDOR PÚBLICO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DAS FÉRIAS LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Vereador 2022/2023 01/07/2024 à 30/07/2024
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, aos 27 de Junho de 2024.
VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:E9C800E2
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0207/2024
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) CLEUDO HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM ICAPUÍ- CE, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024, PARA PARTICIPAR COMO MEMBRO TITULAR E REPRESENTANTE DA CÂMRA MUNICIPAL, DA 80ª REUNIÃO DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE, QUE SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EEEP JAIME CUNHA REBOUÇAS, CE 261, SERRA DO MAR, MUTAMBA, ICAPUÍ-CE, PARA TRATAR SONRE ALOCAÇÃO DAS ÁGUAS E OPERAÇÕES DO CENÁRIO 2024.2 DO VALE DO JAGUARIBE E BANABUIÚ PARA O AÇUDE CASTANHÃO, SENDO SUA PRESENÇA DE GRANDE RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DESTA MUNICIPALIDADE NO ABASTECIMENTO DAS ÁGUAS DO RIO JAGUARIBE AO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento. RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 27 de Junho de 2024.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente
Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:689095A7
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2506.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0061/2024, a saber:
OBJETO: SERVIÇOS DE MELHORIA E ADAPTAÇÃO DE UTENSÍLIOS E FERRAMENTAS DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0801.20.122.2001.2.066 – Gerenciamento da Sec. Mun. de Agricultura, Rec. Hidricos e Des. Rural.
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO ADM. TÉC. E OPERACIONAL
FONTE: 1500000000.
VALOR GLOBAL: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
CONTRATADO (A): OFICINA TABULEIRENSE LTDA – ME
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JEAN CARLOS MAIA GONDIM.
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR .
Quixeré – CE, 25 de junho de 2024
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos e Des. Rural
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:C333EA96
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.24.05/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) DEDIJANIA MARIA SILVA FERREIRA, Cargo Professor Educação Básica I, Matrícula 060122-5, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 24 de maio de 2024 a 29 de maio de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal