DOMCE 28/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491
www.diariomunicipal.com.br/aprece 64
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:8BFCE9F2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 002.29.05/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo(a), FRANCSICO EDSON DE SOUSA, Cargo Professor de Educação Básica II, Matrícula 041983-4, Cargo Professor de Educação Básica I, Matrícula 041902-8 lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 29 de maio de 2024 a 12 e junho de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:739C7400
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 057/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, informa (cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da 29ª e 30ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023, conforme relação abaixo:
• CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: CANDIDATA AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 44 0198 EMANUELE DA SILVA HONORATO
CARGO: CANDIDATAS AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 50 0635 SUELENE MARIA SILVA MELO 51 0245 MARIA VANESSA LIMA SOUSA
• CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:
CARGO: CANDIDATA AO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 03 0447 MARIA AURILÚCIA COSTA E SOUSA
CARGO: CANDIDATAS AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 52 0291 MARIA LUANA DE OLIVEIRA SANTOS FORTUNATO 53 0713 FRANCISCA LORRANA KELLY SOUSA ALMEIDA 54 0631 CAROLINE NORTE DE SOUSA
CARGO: CANDIDATO AO CARGO DE ENFERMEIRO(A) DA FAMÍLIA Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 09 0041 ASSIS ZOMAR DE LIMA JUNIOR
CARGO: CANDIDATA AO CARGO DE MÉDICO(A) DA FAMÍLIA Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 12 0716 ANA CLARA SANTOS FREITAS
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 64 0596 CRISTIANE DE GÓIS PEREIRA 65 0377 DEBORAH SAMARA MACENA 66 0673 TAMIRES DA SILVA FREITAS 67 0165 MARIA ALBENISA DE SENA COSTA 68 0838 FATIMA ROSIANE FERREIRA LIMA 69 0458 MARIA LETICIA OLIVEIRA SILVA
CARGO: CANDIDATOS AO CARGO DE VIGILANTE Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 29 0662 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NETO 30 0029 FRANCISCO ALBERLANE BENTO OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeitura de Quixeré-CE, aos 27 dias do mês de junho do ano de 2024.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:59E69FA7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA LEI Nº 2.262/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA O ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a Lei Municipal nº 1.690/2017 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Russas, e adota outras providências.
Art. 2º - Ficam acrescidos no Artigo 69 da Lei Municipal nº 1.690/2017 os incisos XII, XIII e XIV, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 69. Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio – SEDEC:
(...) [incisos I a XI]