DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.102563/2023-30 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Olivia Firmo dos Santos, detentora do CPF nº .726.225 -* OBJETO: imóvel Fazenda São Jorge, Gleba 3, situado em Serra Grande, Uruçuca/BA , cadastrado(s) sob o RIP nº 3953.0100017-05 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 43.661,00 m² ; sob domínio da União: 1.203,94 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 256,62m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 78.809,91 (setenta e oito mil oitocentos e nove reais e noventa e um centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 05/03/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113245/2022-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Manoel Fernandez Benitez, detentora do CPF nº .037.305 - OBJETO: imóvel situado na Rua Padre Torres, n° 16, Centro, Itaparica/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3623.0100203-69 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 267,03 m² ; sob domínio da União: 267,03 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 252,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.153,47 (dezenove mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 24/05/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.119771/2022-97 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADRIANA LEMOS LUCAS - CPF: .492.175- OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Beira Mar, nº 830, Moreré, Cairu/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3407 0100365-97 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.237,45 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 305,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 99.033,12 (noventa e nove mil trinta e três reais e doze centavos) FINALIDADE: Uso Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 13/06/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.138744/2022-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCELO BARROS MIRANDA, detentora do CPF nº .145.387 -* OBJETO: imóvel situado na Rua das Rosas, nº 105, Praia da Costa, Canavieiras/BA , cadastrado(s) sob o RIP nº 3425.0100174-85 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 380,05 m² ; sob domínio da União: 380,05 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 226,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.722,25 (vinte quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 04/04/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.140964/2021-26 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Pietro Sibilia, detentora do CPF nº .726.225 - OBJETO: imóvel Avenida dos Coqueirais, s/n, Ilha de Atalaia Norte, Praia da Costa, Canavieiras-Ba, cadastrado(s) sob o RIP nº 3425 0100164-03 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 3.000,00 m2, sendo totalmente em área de domínio da União, conceituada como terreno de marinha, com 890,29 m2 e como terreno nacional interior, com 2.109,71 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 114.690,00 (centro e quatorze mil seiscentos e noventa reais) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 09/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04947.001281/2009-35 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ: 7.080.53x/0001- OBJETO: salas n.ºs 601, 602 e 603 do Ed. Micheline, sem vaga de garagem, localizadas na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória/ES, sendo, respectivamente: Área do terreno/espaço destinada: 5.03 m² Área construída destinada: 53.78m²; Área do terreno/espaço destinada: 5.26 m² Área construída destinada: 56.25m², Área do terreno/espaço destinada: 4.78 m² Área construída destinada: 51.11m² e cadastrado(s) sob nos RIP'S SPIUNET n.º: 5705 00783.500-3, 5705 00785.500-4 e 5705 00788.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.03 m²; 5.26 m² , 4.78 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 53.78m²; 56.25m² e 51.11m². VALOR DO IMÓVEL: sala 601 - R$ 59.707,15 (cinquenta e nove mil setecentos e sete reais e quinze centavos), sala 602 - R$ 62.827,05 (sessenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e cinco centavos) e sala 603 - R$ 65.709,82 (sessenta e cinco mil setecentos e nove reais e oitenta e dois centavos) FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para uso pelo setor administrativo da Secretaria Estadual de Cultura - SECULT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0 1 0 2 . ES . 0 0 0 0 0 9 / 2 0 2 4 EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.172658/2023-17 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ: 80.53X/0001-* OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 55,58 m², com área construída destinada: 708,58 m², localizado Rua Pietrângelo de Biase, nº 33, 8º andar, Edifício Castelo Branco, Centro, Vitória, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5705.00773.500-9 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 55,58 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 708,58 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.077.787,66 (um milhão, setenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) FINALIDADE: Para uso administrativo da Secretaria Estadual de Cultura - SEC U LT FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0 1 0 2 . ES . 0 0 0 0 1 0 / 2 0 2 4 EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.165855/2023-80 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ: xx.080.53X/0001-xx OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 2,907.19 m², com área construída destinada: 156,16 m², localizado Avenida Guaçui, nº 1510, Shell, Linhares, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5663.00074.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2,907.19 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 156,16 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.209.554,71 (um milhão, duzentos e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos) FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para uso Delegacia Regional de Linhares - Polícia Civil/ES FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0 1 0 2 . ES . 0 0 0 0 0 7 / 2 0 2 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.011094/92-73 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ .94.502/0025- OBJETO: Uso do imóvel situado na Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 145 - Enseada do Suá, Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705 00187.500-3, objeto do Termo de Entrega (40964175). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 38.292,90 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 9.048,15 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.326.995,49 FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, abrigar a Sede da Capitania dos Portos no Espírito Santo, conforme o Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 07 de novembro de 1996. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de junho de 2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.141913/2020-37. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MANOEL FERREIRA GOMES (CPF no .295.977-). OBJETO: RUA SINVAL MORAES, 119, CENTRO, VILA VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0001549-93. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 281,43 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 390,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 120.983,94. FINALIDADE: USO COMERCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 24/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04994.000831/2010-77 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município de Morrinhos - CNPJ .*89.551/0001- OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Rua Prefeito Manoel Lemos de Mendonça (antiga Rua 17), n° 273, Quadra 9, Lotes 2, 3 e 4, Setor Oeste, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.337,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 392,83 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.432.033,60