DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08650.007401/2021-81. Dispensa. Nº 12/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/06/2024 a 20/06/2025. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.918,16. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.110631/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para assessoramento, acompanhamento, gerenciamento e supervisão da execução da obra de construção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, localizada no SPO, Quadra 3, Lote 5 - Complexo Sede da PRF - Setor Policial Sul, Brasília / DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 27/06/2024) 200109-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 Leilão de Veículos Removidos ou Recolhidos pela PRF em MG A União, por meio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais SRPRF/MG torna público que, após a efetivação de todas as notificações sem manifestação dos proprietários nos prazos estabelecidos em lei, realizará a licitação na modalidade LEILÃO, por maior lance, conforme as condições, quantidades exigências estabelecidas no Edital 02/2024, processo 08656.005927/2024-19. Os veículos ofertados são destinados à circulação, sucatas aproveitáveis com motor inservível. A sessão do leilão será conduzida pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Daniel Elias Garcia, JUCEMG 1253/2021, conforme estabelecido no contrato Administrativo nº 02/2023, processo 08656.056225/2022-31. O Leilão será realizado somente na modalidade on-line, no endereço virtual www.danielgarcialeiloes.com.br nos dias 26, 27 e 31 de julho a 03 de agosto de 2024 na primeira praça a partir das 08:30, sendo os lotes detalhados nos Anexos I e II. A segunda e terceira praças com os lotes não arrematados ocorrerão, respectivamente, nos dias 19 e 23 de agosto de 2024 a partir das 08:30. O Edital 02/2024 poderá ser retirado no site https://www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/leiloes-prf/minas-gerais/mg-edital-n-02-2024-leilao-de-veiculos ou na sede da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, localizada na Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n°, Bairro Cidade Industrial, Contagem/MG das 08:30 às 16:30. FABIO HENRIQUE SILVA JARDIM Superintendente - SPRF/MG SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012635/2019-80. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 24/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Museu Paraense Emílio Göeldi. PROJETO: Fauna de peixes reofílicos da amazônia: patrimônio natural ameaçado e desconhecido. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 24/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução no valor total, e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 4.526.266,56. VIGÊNCIA: 11/07/2019 a 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous Filho, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Nilson Gabas Júnior, Diretor do Museu Paraense Emílio Göeldi. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.011522/2021-11: Pregão nº 59/2023. Objeto: aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias Federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO), da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF) Ata de Registro de Preços número 41/2024, validade: 12 meses. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025. Data da Assinatura: 27/06/2024. Fornecedor: RJC DEFESA E AEROES P AC I A L LTDA CNPJ 71.919.328/0001-54. Valor Total: R$ 130.616,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.011522/2021-11: Pregão nº 59/2023. Objeto: aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias Federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO), da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF) Ata de Registro de Preços número 41/2024, validade: 12 meses. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Data da Assinatura: 20/06/2024. Fornecedor: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA CNPJ 30.092.431/0001-96. Valor Total: R$ 44.902.300,34. DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Instrumento código 891355. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200324, Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.044.976,24, Valor de Contrapartida: 80.899,52, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGACA - Diretora Geral EXTRATOS DE DOAÇÃO Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação AC (28235380). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ACRE, representado pelo P R ES I D E N T E DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE/IAPEN. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCOS FRANK COSTA E SILVA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto n° 6.933-P, de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.785-A de 29 de maio de 2024. Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RS (28231816). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, nomeado por Ato Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado, nº 1, de 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação SC (28235561). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS ANTONIO GONÇALVES ALVES, nomeado pelo Ato Governamental nº 2688/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22090 de 25 de Agosto de 2023. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.007565/2020-11. Inexigibilidade Nº 90090/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 03.984.954/0001-74 - MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto: A aquisição da solução composta do pacote de softwares, treinamento e assessoria técnica, sob demanda, para permitir a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, incluindo capacitação no uso dos softwares sob a orientação da metodologia de modelagem de informações de construção (building information modeling - bim). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2025. Valor Total: R$ 1.359.056,00. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).