DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024 SELEÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL O Secretário Nacional de Políticas Penais, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 62 da Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 (Regimento Interno), torna público o novo cronograma das etapas de seleção previstas no tópico 5.1 do Edital de Chamamento Público 01, Programa nº 31528720240001 (TED), cujo objeto é a contratação de Curso de Pós Graduação, em nível de especialização, em Gestão do Sistema Prisional. . .ETAPA .DESCRIÇÃO DA ETAPA .DAT A S . .1 .Publicação do Edital de Chamamento Público .23/05/2024 . .2 .Abertura do Programa na Plataforma TransfereGov .23/05/2024 . .3 .Envio das propostas pelas IES por meio do TransfereGov .24/05/2024 a 05/07/2024 . .4 .Análise das propostas pela Comissão de Avaliação e Seleção .08 a 11/07/2024 . .5 .Divulgação do Resultado Preliminar .12/07/2024 . .6 .Interposição de recursos contra o resultado preliminar .15/07/2024 . .7 .Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação e Seleção .16 e 17/07/2024 . .8 .Publicação do resultado definitivo e homologação da seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) .19/07/2024 Ficam revogadas as disposições em contrário e/ou incompatíveis constantes do respectivo Edital e Anexos. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Instrumento código 880898. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA INES, CNPJ nº 06198949000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 167.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF nº .333.953-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 907321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANIA, CNPJ nº 01612092000123. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.072.071,66, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 28/06/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ, CPF nº .428.377-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 906674. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS, CNPJ nº 01067941000105. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 255.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 28/06/2024 a 28/09/2025. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: NIVALDO ANTONIO DE MELO, CPF nº .418.391-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 921453. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA, CNPJ nº 02056752000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 264.831,66, Valor de Contrapartida: R$ 17.831,66, Vigência: 30/06/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: EDJANE ALVES DE ALMEIDA, CPF nº .344.291-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 918009. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37115482000135. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 9.523.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.524,00, Vigência: 30/06/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOSE WERICK DE CARVALHO, CPF nº .904.966-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 934347. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DA SERRA, CNPJ nº 27174093000127. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 324.233,33, Valor de Contrapartida: R$ 24.233,33, Vigência: 01/07/2024 a 01/02/2025. Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL, CPF nº .498.107-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 895565. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 316.830,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.830,00, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº .396.201-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 918114. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ nº 39560008000148. Termo Aditivo de Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 11.341,18, Valor de Contrapartida: R$ 11.341,18, Vigência: 29/10/2021 a 13/08/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS, CPF nº *.312.817-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL AVISO DE RETIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Processo nº 08700.004374/2024-02 No Edital nº 340 (SEI nº 1406848), publicado no DOU em 27/06/2024, Edição 122, Seção 3, página 128; onde se lê: "(...), dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003394/2024-58 (...)". Leia-se: "(...) dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004374/2024- 02(...)". Em 27 de junho de 2024 Felipe Neiva Mundim Superintendente-Adjunto