DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800157 157 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .364 .2021 .Administrativo 2ª instância .72.071.541 .72.071.541/0002-00 .10132.101171/2020-65 .3º Câmara .Indeferimento Total . .365 .2021 .Administrativo 2ª instância .81.067.860 .81.067.860/0001-44 .10132.101170/2020-11 .3º Câmara .Indeferimento Total . .366 .2021 .Administrativo 2ª instância .9.041.943 .09.041.943/0001-37 .10132.101168/2020-41 .3º Câmara .Indeferimento Total . .367 .2021 .Administrativo 2ª instância .92.664.028 .92.664.028/0006-56 .10132.101107/2020-84 .3º Câmara .Indeferimento Total . .368 .2021 .Administrativo 2ª instância .76.635.689 .76.635.689/0012-45 .10132.101462/2020-53 .3º Câmara .Indeferimento Total . .369 .2021 .Administrativo 2ª instância .76.635.689 .76.635.689/0015-98 .10132.101463/2020-06 .3º Câmara .Indeferimento Total . .370 .2021 .Administrativo 2ª instância .1.285.366 .01.285.366/0001-17 .10132.100856/2020-94 .3º Câmara .Indeferimento Total . .371 .2021 .Administrativo 2ª instância .8.402.943 .08.402.943/0014-77 .10132.101512/2020-01 .3º Câmara .Indeferimento Total . .372 .2021 .Administrativo 2ª instância .8.402.943 .08.402.943/0018-09 .10132.101514/2020-91 .3º Câmara .Indeferimento Total . .373 .2021 .Administrativo 2ª instância .82.433.301 .82.433.301/0001-73 .10132.101465/2020-97 .3º Câmara .Indeferimento Total . .374 .2021 .Administrativo 2ª instância .8.282.941 .08.282.941/0001-77 .10132.101523/2020-82 .3º Câmara .Indeferimento Total . .375 .2021 .Administrativo 2ª instância .77.557.635 .77.557.635/0001-19 .10132.101508/2020-34 .3º Câmara .Indeferimento Total . .376 .2021 .Administrativo 2ª instância .23.532.312 .23.532.312/0001-41 .10132.103747/2020-29 .3º Câmara .Indeferimento Total . .377 .2021 .Administrativo 2ª instância .23.532.312 .23.532.312/0005-75 .10132.103749/2020-18 .3º Câmara .Indeferimento Total . .378 .2021 .Administrativo 2ª instância .23.532.312 .23.532.312/0006-56 .10132.103752/2020-31 .3º Câmara .Indeferimento Total . .379 .2021 .Administrativo 2ª instância .16.880.735 .16.880.735/0001-97 .10132.102632/2020-17 .3º Câmara .Indeferimento Total . .380 .2021 .Administrativo 2ª instância .16.880.735 .16.880.735/0003-59 .10132.102635/2020-51 .3º Câmara .Indeferimento Total . .381 .2021 .Administrativo 2ª instância .81.159.857 .81.159.857/0001-50 .10132.102617/2020-79 .3º Câmara .Indeferimento Total . .382 .2021 .Administrativo 2ª instância .81.159.857 .81.159.857/0041-48 .10132.102619/2020-68 .3º Câmara .Indeferimento Total . .383 .2021 .Administrativo 2ª instância .81.159.857 .81.159.857/0043-00 .10132.102621/2020-37 .3º Câmara .Indeferimento Total . .384 .2021 .Administrativo 2ª instância .81.159.857 .81.159.857/0121-67 .10132.102623/2020-26 .3º Câmara .Indeferimento Total . .385 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.563.557 .61.563.557/0005-59 .10132.103651/2020-61 .3º Câmara .Indeferimento Total . .386 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.563.557 .61.563.557/0009-82 .10132.103662/2020-41 .3º Câmara .Indeferimento Total . .387 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.563.557 .61.563.557/0013-69 .10132.103657/2020-38 .3º Câmara .Indeferimento Total . .388 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.563.557 .61.563.557/0018-73 .10132.103664/2020-30 .3º Câmara .Indeferimento Total . .389 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.563.557 .61.563.557/0020-98 .10132.103660/2020-51 .3º Câmara .Indeferimento Total . .390 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.563.557 .61.563.557/0025-00 .10132.103652/2020-13 .3º Câmara .Indeferimento Total . .391 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.563.557 .61.563.557/0044-65 .10132.103653/2020-50 .3º Câmara .Indeferimento Total . .392 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.563.557 .61.563.557/0061-66 .10132.103654/2020-02 .3º Câmara .Indeferimento Total . .393 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.563.557 .61.563.557/0064-09 .10132.103655/2020-49 .3º Câmara .Indeferimento Total . .394 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/1960-20 .10132.103719/2020-10 .3º Câmara .Indeferimento Total . .395 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2553-02 .10132.103169/2020-21 .3º Câmara .Indeferimento Total . .396 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2561-04 .10132.103171/2020-08 .3º Câmara .Indeferimento Total . .397 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2574-29 .10132.103175/2020-88 .3º Câmara .Indeferimento Total . .398 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2581-58 .10132.103177/2020-77 .3º Câmara .Indeferimento Total . .399 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2729-08 .10132.103333/2020-08 .3º Câmara .Indeferimento Total . .400 .2021 .Administrativo 2ª instância .3.788.529 .03.788.529/0001-00 .10132.101859/2020-45 .3º Câmara .Deferimento Total . .401 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2727-38 .10132.103337/2020-88 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .402 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2722-23 .10132.103335/2020-99 .3º Câmara .Indeferimento Total . .403 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2711-70 .10132.103318/2020-51 .3º Câmara .Indeferimento Total . .404 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2710-90 .10132.103315/2020-18 .3º Câmara .Indeferimento Total . .405 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2698-69 .10132.103313/2020-29 .3º Câmara .Indeferimento Total . .406 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2693-54 .10132.103304/2020-38 .3º Câmara .Indeferimento Total . .407 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2689-78 .10132.103297/2020-74 .3º Câmara .Indeferimento Total . .408 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2583-10 .10132.103180/2020-91 .3º Câmara .Indeferimento Total . .409 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2585-81 .10132.103182/2020-80 .3º Câmara .Indeferimento Total . .410 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2600-55 .10132.103183/2020-24 .3º Câmara .Indeferimento Total . .411 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2605-60 .10132.103235/2020-62 .3º Câmara .Indeferimento Total . .412 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2619-65 .10132.103239/2020-41 .3º Câmara .Indeferimento Total . .413 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2636-66 .10132.103241/2020-10 .3º Câmara .Indeferimento Total . .414 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2648-08 .10132.103244/2020-53 .3º Câmara .Indeferimento Total . .415 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2650-14 .10132.103246/2020-42 .3º Câmara .Indeferimento Total . .416 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2663-39 .10132.103265/2020-79 .3º Câmara .Indeferimento Total . .417 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2671-49 .10132.103266/2020-13 .3º Câmara .Indeferimento Total . .418 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2679-04 .10132.103268/2020-11 .3º Câmara .Indeferimento Total . .419 .2021 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0153-10 .10132.104226/2020-99 .3º Câmara .Deferimento Parcial