Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/06/2024 · pág. 161

DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800161 161 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .580 .2021 .Administrativo 2ª instância .42.416.651 .42.416.651/0014-21 .10132.106689/2020-95 .3º Câmara .Indeferimento Total . .581 .2021 .Administrativo 2ª instância .55.980.148 .55.980.148/0001-21 .10132.104045/2020-62 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .582 .2021 .Administrativo 2ª instância .46.009.718 .46.009.718/0001-40 .10132.103905/2020-41 .3º Câmara .Indeferimento Total . .583 .2021 .Administrativo 2ª instância .33.033.556 .33.033.556/0001-33 .10132.105385/2020-19 .3º Câmara .Indeferimento Total . .584 .2021 .Administrativo 2ª instância .56.990.526 .56.990.526/0001-10 .10132.108169/2020-17 .3º Câmara .Indeferimento Total . .585 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0001-93 .10132.106467/2020-72 .3º Câmara .Indeferimento Total . .586 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0581-91 .10132.106527/2020-57 .3º Câmara .Indeferimento Total . .587 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0307-77 .10132.106502/2020-53 .3º Câmara .Indeferimento Total . .588 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0057-48 .10132.106483/2020-65 .3º Câmara .Indeferimento Total . .589 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0276-36 .10132.106493/2020-09 .3º Câmara .Indeferimento Total . .590 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0467-70 .10132.106513/2020-33 .3º Câmara .Indeferimento Total . .591 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0535-56 .10132.106518/2020-66 .3º Câmara .Indeferimento Total . .592 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0019-12 .10132.106478/2020-52 .3º Câmara .Indeferimento Total . .593 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0371-94 .10132.106508/2020-21 .3º Câmara .Indeferimento Total . .594 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0379-41 .10132.106511/2020-44 .3º Câmara .Indeferimento Total . .595 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0017-50 .10132.106475/2020-19 .3º Câmara .Indeferimento Total . .596 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0228-39 .10132.106488/2020-98 .3º Câmara .Deferimento Total . .597 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0301-81 .10132.106500/2020-64 .3º Câmara .Indeferimento Total . .598 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0370-03 .10132.106504/2020-42 .3º Câmara .Indeferimento Total . .599 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0282-84 .10132.106496/2020-34 .3º Câmara .Indeferimento Total . .600 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0247-00 .10132.106489/2020-32 .3º Câmara .Indeferimento Total . .601 .2021 .Administrativo 2ª instância .84.046.101 .84.046.101/0042-61 .10132.106481/2020-76 .3º Câmara .Indeferimento Total . .602 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0074-15 .10132.107699/2020-48 .3º Câmara .Indeferimento Total . .603 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0052-00 .10132.107689/2020-11 .3º Câmara .Indeferimento Total . .604 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0217-52 .10132.107741/2020-21 .3º Câmara .Indeferimento Total . .605 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0210-86 .10132.107737/2020-62 .3º Câmara .Indeferimento Total . .606 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0203-57 .10132.107694/2020-15 .3º Câmara .Indeferimento Total . .607 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0209-42 .10132.107735/2020-73 .3º Câmara .Indeferimento Total . .608 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0078-49 .10132.107700/2020-34 .3º Câmara .Indeferimento Total . .609 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0089-00 .10132.107702/2020-23 .3º Câmara .Indeferimento Total . .610 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0116-09 .10132.107691/2020-81 .3º Câmara .Indeferimento Total . .611 .2021 .Administrativo 2ª instância .76.125.244 .76.125.244/0001-62 .10132.105247/2020-21 .3º Câmara .Indeferimento Total . .612 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0139-03 .10132.107705/2020-67 .3º Câmara .Indeferimento Total . .613 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0219-14 .10132.107695/2020-60 .3º Câmara .Indeferimento Total . .614 .2021 .Administrativo 2ª instância .69.270.833 .69.270.833/0001-79 .10132.108658/2020-79 .3º Câmara .Indeferimento Total . .615 .2021 .Administrativo 2ª instância .69.270.833 .69.270.833/0002-50 .10132.108667/2020-60 .3º Câmara .Indeferimento Total . .616 .2021 .Administrativo 2ª instância .69.270.833 .69.270.833/0007-64 .10132.108693/2020-98 .3º Câmara .Indeferimento Total . .617 .2021 .Administrativo 2ª instância .24.962.466 .24.962.466/0001-36 .10132.104846/2020-28 .3º Câmara .Indeferimento Total . .618 .2021 .Administrativo 2ª instância .69.270.833 .69.270.833/0014-93 .10132.108483/2020-08 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .619 .2021 .Administrativo 2ª instância .69.270.833 .69.270.833/0023-84 .10132.108643/2020-19 .3º Câmara .Indeferimento Total . .620 .2021 .Administrativo 2ª instância .24.962.466 .24.962.466/0002-17 .10132.104883/2020-36 .3º Câmara .Indeferimento Total . .621 .2021 .Administrativo 2ª instância .43.035.146 .43.035.146/0002-66 .10132.108748/2020-60 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .622 .2021 .Administrativo 2ª instância .43.035.146 .43.035.146/0005-09 .10132.108763/2020-16 .3º Câmara .Deferimento Total . .623 .2021 .Administrativo 2ª instância .43.035.146 .43.035.146/0003-47 .10132.108760/2020-74 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .624 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0018-84 .10132.106812/2020-78 .3º Câmara .Indeferimento Total . .625 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0147-81 .10132.106977/2020-40 .3º Câmara .Indeferimento Total . .626 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0073-00 .10132.106943/2020-55 .3º Câmara .Indeferimento Total . .627 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0105-22 .10132.106961/2020-37 .3º Câmara .Indeferimento Total . .628 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0065-09 .10132.106830/2020-50 .3º Câmara .Indeferimento Total . .629 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0091-92 .10132.106954/2020-35 .3º Câmara .Indeferimento Total . .630 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0141-96 .10132.106969/2020-01 .3º Câmara .Indeferimento Total . .631 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0025-03 .10132.106826/2020-91 .3º Câmara .Indeferimento Total . .632 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0069-24 .10132.106936/2020-53 .3º Câmara .Indeferimento Total . .633 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0134-67 .10132.106964/2020-71 .3º Câmara .Indeferimento Total . .634 .2021 .Administrativo 2ª instância .62.258.884 .62.258.884/0067-62 .10132.106929/2020-51 .3º Câmara .Indeferimento Total