Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/06/2024 · pág. 167

DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800167 167 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .187 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.585.865 .61.585.865/0172-08 .10132.106600/2020-91 .3º Câmara .Indeferimento Total . .188 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.585.865 .61.585.865/0199-28 .10132.106608/2020-57 .3º Câmara .Indeferimento Total . .189 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.585.865 .61.585.865/0245-06 .10132.106615/2020-59 .3º Câmara .Indeferimento Total . .190 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.585.865 .61.585.865/0300-69 .10132.106624/2020-40 .3º Câmara .Indeferimento Total . .191 .2021 .Administrativo 2ª instância .68.949.239 .68.949.239/0001-46 .10132.105499/2020-51 .3º Câmara .Indeferimento Total . .192 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.585.865 .61.585.865/0302-20 .10132.106633/2020-31 .3º Câmara .Indeferimento Total . .193 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.585.865 .61.585.865/0318-98 .10132.106645/2020-65 .3º Câmara .Indeferimento Total . .194 .2021 .Administrativo 2ª instância .7.526.557 .07.526.557/0006-14 .10132.103678/2020-53 .3º Câmara .Indeferimento Total . .195 .2021 .Administrativo 2ª instância .7.526.557 .07.526.557/0012-62 .10132.103704/2020-43 .3º Câmara .Indeferimento Total . .196 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.585.865 .61.585.865/0320-02 .10132.106660/2020-11 .3º Câmara .Indeferimento Total . .197 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.585.865 .61.585.865/0352-90 .10132.106665/2020-36 .3º Câmara .Indeferimento Total . .198 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0154-00 .10132.109310/2020-07 .3º Câmara .Indeferimento Total . .199 .2021 .Administrativo 2ª instância .7.526.557 .07.526.557/0023-15 .10132.103758/2020-17 .3º Câmara .Indeferimento Total . .200 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.693.750 .02.693.750/0001-11 .10132.106537/2020-92 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .201 .2021 .Administrativo 2ª instância .7.526.557 .07.526.557/0046-01 .10132.104473/2020-95 .3º Câmara .Indeferimento Total . .202 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.693.750 .02.693.750/0007-07 .10132.106543/2020-40 .3º Câmara .Indeferimento Total . .203 .2021 .Administrativo 2ª instância .61.585.865 .61.585.865/0403-74 .10132.106673/2020-82 .3º Câmara .Indeferimento Total . .204 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0148-61 .10132.109289/2020-31 .3º Câmara .Indeferimento Total . .205 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.693.750 .02.693.750/0019-40 .10132.106553/2020-85 .3º Câmara .Indeferimento Total . .206 .2021 .Administrativo 2ª instância .7.526.557 .07.526.557/0055-00 .10132.104283/2020-78 .3º Câmara .Indeferimento Total . .207 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.693.750 .02.693.750/0021-65 .10132.106567/2020-07 .3º Câmara .Indeferimento Total . .208 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.693.750 .02.693.750/0024-08 .10132.106562/2020-76 .3º Câmara .Indeferimento Total . .209 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.693.750 .02.693.750/0041-09 .10132.106576/2020-90 .3º Câmara .Indeferimento Total . .210 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0086-24 .10132.108965/2020-50 .3º Câmara .Indeferimento Total . .211 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.693.750 .02.693.750/0046-13 .10132.106583/2020-91 .3º Câmara .Indeferimento Total . .212 .2021 .Administrativo 2ª instância .7.526.557 .07.526.557/0018-58 .10132.103746/2020-84 .3º Câmara .Indeferimento Total . .213 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.693.750 .02.693.750/0049-66 .10132.106587/2020-70 .3º Câmara .Indeferimento Total . .214 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.693.750 .02.693.750/0054-23 .10132.106595/2020-16 .3º Câmara .Indeferimento Total . .215 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0144-38 .10132.109269/2020-61 .3º Câmara .Indeferimento Total . .216 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0081-10 .10132.108928/2020-41 .3º Câmara .Indeferimento Total . .217 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0130-32 .10132.109214/2020-51 .3º Câmara .Indeferimento Total . .218 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0127-37 .10132.109205/2020-60 .3º Câmara .Indeferimento Total . .219 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0134-66 .10132.109221/2020-52 .3º Câmara .Indeferimento Total . .220 .2021 .Administrativo 2ª instância .16.701.716 .16.701.716/0036-86 .10132.108549/2020-51 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .221 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0120-60 .10132.109085/2020-09 .3º Câmara .Indeferimento Total . .222 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0072-29 .10132.108828/2020-15 .3º Câmara .Indeferimento Total . .223 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.394.723 .60.394.723/0005-78 .10132.105279/2020-27 .3º Câmara .Indeferimento Total . .224 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0157-52 .10132.109417/2020-47 .3º Câmara .Indeferimento Total . .225 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.394.723 .60.394.723/0013-88 .10132.105277/2020-38 .3º Câmara .Indeferimento Total . .226 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.394.723 .60.394.723/0028-64 .10132.105278/2020-82 .3º Câmara .Indeferimento Total . .227 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.394.723 .60.394.723/0029-45 .10132.105201/2020-11 .3º Câmara .Indeferimento Total . .228 .2021 .Administrativo 2ª instância .59.275.792 .59.275.792/0001-50 .10132.109875/2020-86 .3º Câmara .Indeferimento Total . .229 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0161-39 .10132.109420/2020-61 .3º Câmara .Indeferimento Total . .230 .2021 .Administrativo 2ª instância .5.818.423 .05.818.423/0001-37 .10132.106373/2020-01 .3º Câmara .Indeferimento Total . .231 .2021 .Administrativo 2ª instância .6.559.531 .06.559.531/0001-03 .10132.106363/2020-68 .3º Câmara .Indeferimento Total . .232 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0156-71 .10132.109415/2020-58 .3º Câmara .Indeferimento Total . .233 .2021 .Administrativo 2ª instância .5.644.020 .05.644.020/0001-19 .10132.106358/2020-55 .3º Câmara .Indeferimento Total . .234 .2021 .Administrativo 2ª instância .17.428.731 .17.428.731/0160-58 .10132.109419/2020-36 .3º Câmara .Indeferimento Total . .235 .2021 .Administrativo 2ª instância .77.388.007 .77.388.007/0004-08 .10132.105973/2020-44 .3º Câmara .Indeferimento Total . .236 .2021 .Administrativo 2ª instância .21.575.063 .21.575.063/0001-46 .10132.110351/2020-38 .3º Câmara .Indeferimento Total . .237 .2021 .Administrativo 2ª instância .57.508.426 .57.508.426/0002-59 .10132.108291/2020-93 .3º Câmara .Indeferimento Total . .238 .2021 .Administrativo 2ª instância .57.508.426 .57.508.426/0005-00 .10132.111013/2020-13 .3º Câmara .Indeferimento Total . .239 .2021 .Administrativo 2ª instância .57.508.426 .57.508.426/0012-20 .10132.108415/2020-31 .3º Câmara .Indeferimento Total . .240 .2021 .Administrativo 2ª instância .57.508.426 .57.508.426/0019-05 .10132.108438/2020-45 .3º Câmara .Indeferimento Total . .241 .2021 .Administrativo 2ª instância .57.508.426 .57.508.426/0022-00 .10132.108464/2020-73 .3º Câmara .Indeferimento Total