DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 37/2023. Nº Processo: 35014.125353/2021-80. Pregão. Nº 81/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 37/2023, pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de 03/07/2024 até 03/07/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.645.616,52. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/DESPACHO DECISÓRIO Nº Processo: 35014.108972/2024-52 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: ÁGUAS DO SERTÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.456.117/0001-12. Objeto: Trata-se de reconhecimento de dívida junto à ÁGUAS DO SERTÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.456.117/0001-12, em virtude do término da vigência do Contrato nº 98/2023. Refere-se à consumação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas unidades vinculadas à Gerência Executiva de Maceió/AL, concernente às despesas executadas nos exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024. Valor total de R$ 81.534,83 (oitenta e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). Data de Assinatura do Termo: 21/06/2024. DERALDO SALVADOR DE LIMA. Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA ITABUNA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo SEI-INSS nº: 35014.095549/2024-85; ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/0029-41, representado pela Gerência Executiva Itabuna e a ASSO C I AÇ ÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA, CNPJ n° 03.446.748/0001-00, representado por seu Presidente. DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União-DOU. DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Miguel Ângelo Cardoso Lago, CPF nº ..95-83, Gerente Executivo do INSS em Itabuna-BA, no uso das atribuições que lhe é conferido pela PT N°11, de 5 de Janeiro de 2021, no Regimento Interno INSS, aprovado pelo Decreto nº 10.995, de 2022, através da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, e o Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA, Carlos Roberto de Medeiros, CPF nº ..24-04, no uso das atribuições e poderes que lhe confere o art. 57, inciso I do Estatuto da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Extremo Sul da Bahia. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 83/2023. Nº Processo: 35014.211236/2023-08. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 06.088.000/0002-52 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 83/2023, por mais 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 30.06.2024 a 30.06.2028, na forma do item 2.1., da cláusula segunda do contrato, bem como no inciso ii, do art. 57 da lei n° 8.666/93; e ainda no item 3, do anexo ix - da vigência e da prorrogação, da instrução normativa/seges/mpdg n° 05/2017 e parecer referencial n° 00001/2020/clic/pfe-inss- sede/pgf/agu.. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.781.516,16. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 74/2023. Nº Processo: 35014.102704/2022-65. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 10,416% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/07/2024 até 17/07/2024, equivalente ao valor mensal de r$ 19.494,40, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 01/07/2024 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.932,66. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). RETIFICAÇÃO ATO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 26/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.167319/2023-44. NO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 00026/2024 PUBLICADO NO DOU DE 06/07/2024 SEÇÃO 3, ONDE SE LÊ: VALOR ESTIMADO MENSAL DE R$207,00; VALOR ESTIMADO ANUAL PARA 12 MESES R$ 2.484,00 LEIA-SE VALOR ESTIMADO MENSAL DE R$ 51,00; VALOR ESTIMADO ANUAL PARA 12 MESES: R$ 612,00; EMPENHO: 2024NE570177, PARA O PERÍODO DE 01/07/2024 a 30/06/2025. ONDE SE LÊ EMPENHO: 2024NE570116 LEIA- SE 2024NE570177. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS Sudeste II, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa THORK APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ nº 08.862.985/0001-76, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da apuração de possíveis infrações relacionadas no item 22 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis , a partir da publicação do presente edital, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo nº 35014.093263/2024-65, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança - Patrícia dos Santos Mayrink, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.093263/2024-65 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico acima descrito. PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe do Setor de Apuração e Cobrança EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, por intermédio do Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II, resolveu aplicar à OMM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 20.008.729/0001-11, por meio do Despacho Decisório 10 (15368747) a penalidade de multa no valor de R$ 3.937,35 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, nos termos do item 19.2.2.3 do Termo de Referência e a penalidade de impedimento do direito de contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre o dia 03/05/2024 a 03/05/2025, na forma do art. 8º da Norma Operacional DIRAD nº 02/2017 e na forma do item 19.2.4 do Termo de Referência, processo principal nº 35014.037532/2020-80. A penalidade é decorrente da inexecução total do contrato nº 31/2021, Pregão Eletrônico Nº 07/2021. PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe do Setor de Apuração e Cobrança SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO N° 2/2024 PROCESSO: 35014.368966/2021-18. OBJETO: Transferência de Gestão à UNIÃO FEDERAL, do imóvel RIP nº 600106236.500-3, imóvel urbano localizado na Rua Carvalho de Souza, nº 254, Madureira, município do Rio de Janeiro, RJ, registrado sob a matrícula nº 121.429, do 8º Oficio do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tendo como proprietário oficial o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que compõe o Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, constituído do terreno com área de 800,00m². FUN DA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 13.240, de 30/12/2015, alterada pela Lei nº 14.011, de 10/06/2020 e o inciso III do Art. 2° da Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS Nº 18, de 18 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Marcos de Oliveira Fernandes, Superintendente Regional Sudeste III, representando o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e Pedro Paulo da Silveira, Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, representando a União Federal. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio de Janeiro, em 27/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.425223/2023-14. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 17.579.774/0001-11 - VIVIANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA 94707537049. Objeto: Aquisição de material de consumo, para atender às necessidades da superintendência regional sul e suas unidades vinculadas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 48.859,35. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.425223/2023-14. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 11.517.200/0001-32 - MICRON GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI. Objeto: Aquisição de material de consumo, para atender às necessidades da superintendência regional sul e suas unidades vinculadas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 132.816,60. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 15/2014. Nº Processo: 35183.000701/2013-55. Dispensa. Nº 4/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 22.918.096/0001-04 - AIG IMOVEIS EIRELI. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira, por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 26/06/2024 e término em 26/06/2026, e o reajuste anual estabelecido na cláusula quarta do contrato, referente aos exercícios 2022 e 2023.. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.826,72. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA Edevaldo Soares, CPF: 691.XXX.XXX-82, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.184127/2024-83 (TCE n° 996/2024), apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TCE