DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800212 212 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 254462 Nº Processo: 25380000177202495. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de gerador, incluindo o fornecimento de peças, combustível, insumos e acessórios, sem fornecimento de mão de obra dedicada, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 26/06/2024) 254420-25201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000246202219. Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações, para fornecimento de canais e troncos, nas modalidades de troncos digitais E1 com (DDR), troncos SIP com DDR e canal individual SIP, incluindo os serviços de LDN intraregional e inter-regional, LDI e Discagem 0800 (DDG), para instalação em centrais telefônicas PABX e/ou Servidores VoIP, conforme condições e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 26/06/2024) 254420-25201-2024NE000047 Ministério do Trabalho e Emprego SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 9LXXB2, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código, será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos pessoais. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .A & 2R SOLUCOES INTELIGENTES LTDA .14185.006096/2024-99 .ND .20.301.044-2 .40.573,91 . .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE .14152.045856/2024-61 .AI .22.728.604-9 .1.415,01 . .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE .14152.045857/2024-13 .AI .22.728.605-7 .897,72 . .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE .14152.045858/2024-50 .AI .22.728.606-5 .3.123,14 . .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE .14152.045859/2024-02 .AI .22.728.607-3 .149,62 . .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE .14185.006203/2024-89 .ND .20.301.169-4 .43.848,47 . .C & S EXPRESS LTDA .14152.046444/2024-48 .AI .22.729.192-1 .1.415,01 . .C & S EXPRESS LTDA .14152.046445/2024-92 .AI .22.729.193-0 .1.645,82 . .C & S EXPRESS LTDA .14152.046446/2024-37 .AI .22.729.194-8 .4.766,22 . .C & S EXPRESS LTDA .14152.046447/2024-81 .AI .22.729.195-6 .598,48 . .C & S EXPRESS LTDA .14152.046449/2024-71 .AI .22.729.197-2 .1.496,20 . .C & S EXPRESS LTDA .14152.046451/2024-40 .AI .22.729.199-9 .2.393,02 . .C & S EXPRESS LTDA .14152.046453/2024-39 .AI .22.729.201-4 .2.059,16 . .C & S EXPRESS LTDA .14185.006245/2024-10 .ND .20.301.216-0 .80.163,93 . .CENTRO DE CONVIVENCIA PSICOSSOCIAL LTDA .14152.017526/2022-13 .AI .22.272.584-2 .1.650,30 . .CENTRO DE CONVIVENCIA PSICOSSOCIAL LTDA .14152.017527/2022-68 .AI .22.272.585-1 .15.952,90 . .CENTRO DE CONVIVENCIA PSICOSSOCIAL LTDA .14152.017530/2022-81 .AI .22.272.588-5 .24.621,29 . .CENTRO DE CONVIVENCIA PSICOSSOCIAL LTDA .14152.017534/2022-60 .AI .22.272.592-3 .770,14 . .CENTRO DE CONVIVENCIA PSICOSSOCIAL LTDA .14185.003302/2022-47 .ND .20.228.617-7 .490.125,10 . .CHF OFTALMOLOGIA LTDA .14152.200542/2023-56 .AI .22.667.153-4 .1.747,96 . .DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA .14152.171709/2023-64 .AI .22.638.320-2 .1.403,46 . .DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA .14152.171710/2023-99 .AI .22.638.321-1 .1.403,46 . .DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA .14152.171711/2023-33 .AI .22.638.322-9 .1.403,46 . .DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA .14152.171712/2023-88 .AI .22.638.323-7 .2.807,67 . .DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA .14152.171713/2023-22 .AI .22.638.324-5 .2.104,89 . .DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA .14152.171714/2023-77 .AI .22.638.325-3 .1.415,01 . .DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA .14152.171715/2023-11 .AI .22.638.326-1 .1.262,76 . .DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA .14152.171716/2023-66 .AI .22.638.327-0 .1.262,76 . .DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA .14152.171717/2023-19 .AI .22.638.328-8 .1.262,76 . .ECC CONSTRUTORA LTDA .14185.007701/2022-87 .ND .20.233.197-1 .67.339,95 . .INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA .14152.041977/2024-33 .AI .22.724.725-6 .8.611,83 . .INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA .14152.041988/2024-13 .AI .22.724.736-1 .5.267,43 . .INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA .14185.005741/2024-56 .ND .20.300.625-9 .543.400,20 . .J J R DA SILVA CONSTRUCOES .14185.036230/2021-33 .ND .20.300.559-7 .39.695,03 . .KUSTOMIZE OLD CARS & MECHANICS RESTAURADORA LT DA .14152.177802/2022-00 .AI .22.432.844-1 .827,13 . .M C O CONSTRUTORA LTDA .14185.004874/2024-13 .ND .20.299.597-6 .388.073,17 . .M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA .14185.023371/2022-77 .ND .20.249.923-5 .455.238,59 . .MSF SERVICOS MEDICOS 215DF LTDA - FALIDO .14185.023374/2022-19 .ND .20.249.926-0 .285.773,27 . .ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA .14185.016179/2023-13 .ND .20.277.807-0 .926.182,30 . .PREMIERE CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA .14185.000415/2023-71 .ND .20.259.537-4 .335.853,30 . .RAPIDO TRANSPORTE LOGISTICA LTDA .14185.026459/2022-41 .ND .20.253.271-2 .1.125.139,47 . .RIGOR SERVICES LTDA .14152.000281/2023-76 .AI .22.466.896-0 .1.747,96 . .RIGOR SERVICES LTDA .14152.000282/2023-11 .AI .22.466.897-8 .9.056,18 . .RIGOR SERVICES LTDA .14152.000283/2023-65 .AI .22.466.898-6 .10.719,56 . .RIGOR SERVICES LTDA .14152.000284/2023-18 .AI .22.466.899-4 .31.039,46 . .RIGOR SERVICES LTDA .14185.000035/2023-37 .ND .20.259.085-2 .324.058,87 . .VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA FA L I D O .14185.000123/2022-58 .ND .20.304.233-6 .82.288,15 . .VIEIRA & DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14185.010689/2022-98 .ND .20.300.598-8 .46.364,66 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos