DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800223 223 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 41.793, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de junho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/6/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/6/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/6/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 27/9/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.794, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de junho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.6.2024 a 26.7.2024 são, respectivamente: 0,8012% (oito mil e doze décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0906% (novecentos e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 00190.101324/2021-15. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 35.378.420/0002-71 - GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial dos itens 4 e 5, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalentes a 635 (seiscentos e trinta e cinco) unidades do item 4 e 977 (novecentos e setenta e sete) unidades do item 5, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666, de 1993. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.577.906,20 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e seis reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.5433.0031420/2023-60. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VALID SOLUÇÕES S.A.; CNPJ: 33.113.309/0001-47. Objeto: Acrescer 24,98% ao valor inicial atualizado do contrato, de acordo com o disposto na Cláusula Décima Nona - Alterações do contrato original, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ILSON ROQUE BRESSAN, Procurador Legal, e LEA N D R O PEREIRA BARBOSA CASSERES CASTRO, Procurador Legal. Data de assinatura MPDFT: 26/6/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 27/6/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.5433.0031420/2023-60. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 24.163.285/0001-40. Objeto: Acrescer 24,93% ao valor inicial atualizado do contrato, de acordo com o disposto na Cláusula Décima Nona - Alterações do contrato original, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANDERSON GUEDES DE LIMA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 27/6/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 25/6/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 40/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA. CNPJ: 63.090.708/0001-09. Objeto: Serviço de acesso à plataforma HeinOnline (Pacote Core Collection), compreendendo o fornecimento de acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$73.290,00. Vigência: 12/06/2024 a 11/06/2025. Data de Assinatura: 12/06/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, a Senhora CAMILLE GROSSMANN. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002353/2024-74. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 42/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CEDRO TERRAPLENAGEM E PAISAGISMO LTDA. CNPJ: 39.762.668/0001-01. Objeto: Contratação de serviços especializados de manutenção de jardins, inclusive de vasos com plantas ornamentais, nas dependências da Procuradoria-Geral da República e seus edifícios anexos, situados em Brasília, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e insumos necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90015/2024. Valor total: R$ 1.038.996,88. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Data de Assinatura: 19/06/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor VICTOR NICOLATO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008274/2023-96. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a FACULDADE LA SALLE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 26/06/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da PR/AM e Maria de Fatima Brito Durães, Diretora da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.001000/2021-56. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90004/2024 - UASG 200078 PROCESSO Nº: 1.19.000.000496/2024-70 A Procuradoria da República no Maranhão torna público que será realizada às 09:30 h do dia 12 de julho de 2024, no site www.gov.br/compras/pt-br, a sessão pública do pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, com dedicação exclusiva de mão de obra, para serem prestados nas dependências da sede da Procuradoria da República no Maranhão. A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado, no site www.transparencia.mpf.mp.br e ainda pelo E-mail: ([email protected]). São Luís, 26 de junho de 2024. SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO Pregoeiro da PR/MA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC- SANTO AMARO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2027. Data de assinatura: 26 de junho de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Ozeas Vieira Santana Filho, representante, SENAC. Processo Administrativo 1.25.000.001459/2021-39. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 270/2014 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e TAROBÁ CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. VIGÊNCIA: de 17/09/2024 a 16/09/2027. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 27/06/2024. PROCESSO: 1.25.000.001623/2013-06. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Renato Pena Camargo, pela Locadora.