DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2027. Data de assinatura: 26/06/2024. Assinam: Gustavo Alves Pires, Gerente de Planejamento e Operações da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 10/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PERSONNALITÉ SOLUÇÕ ES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELLI, CNPJ 04.477.223/0001-03. Objetos: a) Repactuar o valor contratado, em 6,43%, com data a contar de 1º de janeiro de 2024, da categoria de Operador de Mídia Audiovisual; b) Reduzir o percentual do Aviso Prévio Trabalhado e Aviso Prévio Indenizado; c) Alterar o percentual de retenção da conta vinculada, passando-o de 27,02% para 31,82% e d) Suprimir os insumos e as máscaras de proteção, com data a contar de 01/01/2024. Valor para o período de 30 meses será R$ 2.308.876,50. Data da assinatura: 27/06/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Eduardo Pereira Tomaz. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de laudo técnico do sistema de climatização da Sede da PRT 9ª Região em Curitiba/PR, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital disponível em www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 03/07/2024 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. A COMISSÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de CFTV na Sede da PRT 9ª Região e na PTM de Guarapuava, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 02. Edital: 28/06/2024, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe- se/licitacoes-em-andamento. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 28/06/2024. Abertura: 12/07/2024 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0001407/2018-69. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Anhanguera de Sorocaba, CNPJ: 04.310.392/0081-20. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 27/06/2024. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Jorge Ayoub- Diretor. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 07/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: MANANCIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP, CNPJ: 21.045.383/0001-94. OBJETO: a repactuação dos valores contratuais, a ser aplicada da data de 01 de fevereiro de 2024 e a Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 11 de julho de 2024 a 11 de julho de 2025. PGEA 20.02.1600.000054/2022-71. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Luís Antero Rabelo Coimbra. Em: 20/06/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1284/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a OTOCENTRO CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA, CNPJ nº 12.306.840/0001-66. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado. Vigência a partir de 26/06/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FAYEZ BAHMAD JUNIOR (Sócio). Processo nº 1.00.000.009731/2021-06. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 208/2024 Termo de Credenciamento nº 0208/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO DE CIRURGIA E GASTROENTEROLOGIA PROFESSOR JOSE GUERRA PINTO COELHO S/C LTDA . CNPJ: 42.784.066/0001-60.: Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.019981/2024-32. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 27/06/2024 , a saber, 27/06/2024 a 26/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: FLAVIO ROCHA GONCALVES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 369/2024 Termo de Credenciamento nº 369/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CHB CENTRO HIPERBÁRICO DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 17.444.053/0001-02, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.022508/2024-32. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado THALES DA ROCHA CAETANO (Administrador não-sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 371/2024 Termo de Credenciamento nº 371/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o COB CENTRO ORAL DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 01.763.417/0001-79, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.021703/2024-45. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SEMIRAMYS SILVA NUNES DE SOUZA (Sócia). Tribunal de Contas da União EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades para formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal; b) Processo: TC 007.899/2011-4; c) Objeto: A prorrogação da vigência, a inclusão de partícipe e a inclusão de cláusula relativa à proteção dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis no Acordo firmado entre os partícipes em 31/3/2010 e consolidado em 03/05/2016, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, e em sua Cláusula Sexta; d) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; e) Vigência: Nos termos previstos na Cláusula Sexta do Acordo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 27/6/2024 e passando a expirar em 26/6/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Signatários e datas de assinatura: Pelo Tribunal de Contas da União (em 06/06/2024), Leandro Alberto Brito Fonseca, Secretário de Representação do TCU no Maranhão; pela Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (em 06/06/2024), José Antônio de Carvalho Freitas, Superintendente; pela Secretaria de Transparência e Controle no Estado do Maranhão (em 07/06/2024), Raul Cancian Mochel, Secretário de Estado; pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (em 07/06/2024), Douglas Paulo da Silva, Procurador-Geral; pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (em 07/06/2024), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Procurador-Geral de Justiça; pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (em 10/06/2024), Romero Emmanuel Cavalcanti Silva, Superintendente de Rede Caixa; pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Maranhão (em 25/06/2024), Sandro Rogério Jansen Castro, Superintendente Regional; pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (em 18/06/2024), Marcelo Tavares Silva, Conselheiro Presidente; pela Controladoria-Geral do Município de São Luís (em 18/06/2024), Sérgio Motta, Controlador- Geral; pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão (em 11/06/2024), Alexandre Silva Soares, Procurador-Chefe; pela Procuradoria da União no Estado do Maranhão (em 07/06/2024), Kacilda Rodrigues dos Santos Raposo, Procuradora-Chefe; pela Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (em 12/06/2024), Marla Nogueira Calvet, Procuradora- Chefe; pelo Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Maranhão (em 07/06/2024), Luciana Silva de Sousa Moura, Chefe de Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Maranhão; pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA (em 07/06/2024), Carlos Eduardo Pereira França, Delegado da Receita Federal de São Luís; pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (em 14/06/2024), Marcellus Ribeiro Alves, Secretário de Estado da Fazenda; pela Consultoria Jurídica da União no Maranhão (em 17/06/2024), Cleyton Ribeiro Júnior, Consultor Jurídico da União no Estado do Maranhão; pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (em 12/06/2024), José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente; pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (em 11/06/2024), Valdenio Nogueira Caminha, Procurador-Geral do Estado; pela Secretaria de Segurança Pública no Estado do Maranhão (em 14/06/2024), Maurício Ribeiro Martins, Secretário de Segurança Pública; pela Agência Brasileira de Inteligência - Superintendência Estadual Maranhão (em 07/06/2024), Eduardo Borges Machado, Superintendente Estadual; pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (em 18/06/2024), Kaio Vyctor Saraiva Cruz, Presidente; pela Secretaria de Fazenda do Município de São Luís (em 10/06/2024), José de Jesus do Rosário Azzolini, Secretário Municipal; pela Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Maranhão (em 10/06/2024), Francinácio Morais Medeiros, Superintendente; pela Polícia Civil do Estado do Maranhão (em 11/06/2024), Jair Lima de Paiva Júnior, Delegado Geral; pela Controladoria-Geral do Município de São José de Ribamar (em 10/06/2024), Mailson Neves Silva, Controlador-Geral; pelo Banco do Brasil S/A - Superintendência de Negócios, Varejo e Governo do Maranhão (em 12/06/2024), Nilberto Sandro Simplício dos Santos, Superintendente; pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (em 06/06/2024), Ana Lígia Coelho Martins, Presidente; pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (em 11/06/2024), Maurício Pessoa Lima, Procurador- Chefe; pelo Conselho Regional de Administração do Maranhão (em 11/06/2024), Ivaldo Correia Prado Filho, Presidente; e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (em 06/06/2024), Wesley Costa de Assis, Presidente. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 870/2024-TCU/SEPROC, DE 26 DE JUNHO DE 2024 SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS TC 024.614/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO DANIEL DE MAZZA CERQUEIRA MENDES, CPF: 105.386.807-33, do Acórdão 3263/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 28/5/2024, proferido no processo TC 024.614/2022-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 25/6/2024: R$ 183.544,51. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço