DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800233 233 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.002206/2024-18 - Contrato Cofen nº 18/2024 - Contrato de Locação para Evento nº 0125/2024 - Contratada: CONSORCIO CID CONVENCOES PERNAMBUCO SPE S/A, CNPJ: 48.441.369/0001-66. Objeto: contratação de espaço físico para realização do 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que ocorrerá no período de 16 a 19 de setembro de 2024, na cidade de Recife/PE. Valor Global: R$ 1.389.652,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem. Nota de Empenho nº 1875/2024. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024. Fundamento legal: art. 74, inciso V, § 5º da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 13 (treze) dias, iniciando-se no dia 09 de setembro de 2024 ("Data de Início da Locação") com término em 21 de setembro de 2024 ("Data de Final da Locação"). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2024 PROCESSO Nº 00196.005396/2023-36 Contratação de serviços especializados de transferência ordenada de documentos, incluindo manejo, acondicionamento das caixas-arquivo em caixas transportadoras, identificação do conteúdo, em cada caixa transportadora, e translado em caminhão do tipo baú, sem identificação externa que indique se trata de transporte de documentos, da origem ao destino, com recolocação ordenada. Tendo como origem os imóveis Sede do Cofen e Depósito do Cofen situados, respectivamente, na SCLN 304, Bloco E, Lote 09, Asa Norte e no SCIA Quadra 15, Conjunto 2, Lote 06, Cidade do Automóvel, ambos em Brasília/DF; e o destino final a Nova Sede do Cofen, situada na SQS 208/209, Bloco A, também em Brasília / D F. VALOR GLOBAL: R$ 40.545,00 (quarenta mil quinhentos e quarenta e cinco). O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, CNPJ: 03.557.312.0001-99, que se sagrou vencedora com o valor global de R$ 40.545,00. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.. Brasília/DF, 25 de junho de 2024. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DO TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1/2024 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2024. Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-SE. Objeto: inserção da Cláusula 1ª do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/20204 o item "1", letra "o". Vigência: 01/11/2024. Fundamento: nos incisos V e LV do art.6º, arts.7º e ss. e art.184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 1531/2023 e no caput e par.único do art.28 da Portaria CFMV nº 18/2023, Parecer nº15/2013/CÂMARAPERMANENTECONVÊNIOS/DEPCONTU/PGF/AGU e PA nº 0390010.00000020/2024-20. CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS - CONFERP, autarquia federal inscrita no CNPJ sob o n° 00.339.390/0001-29, com sede no SCS, quadra 2, bloco C, Edifício Serra Dourada, sala 107, Brasília-DF, CEP 70317-900, nos termos do art. 2º da Resolução Normativa nº 108, de 22 de dezembro de 2020, com as alterações introduzidas pela resolução 120, de 28 de dezembro de 2023, convoca os Profissionais de Relações Públicas de todo o país para as eleições do Sistema CONFERP, por meio de voto eletrônico, on-line, no dia 14 de outubro de 2024. I - Os profissionais poderão realizar o Cadastramento Eleitoral no período de 10 de agosto a 5 de outubro de 2024, junto ao Conselho Regional onde possuam registro, por meio de atualização de cadastro. No site www.conferp.org.br, encontram-se disponibilizados o Calendário Oficial das Eleições - COE do Sistema CONFERP. II - A disputa dar- se-á entre as chapas registradas, que deverão possuir 7 conselheiros efetivos e 7 suplentes, e destina-se à eleição dos colegiados do CONFERP e dos CONRERPs de cada região. III - Os requisitos de elegibilidade constam do art. 6º, da RN nº 108, de 2021. IV - A participação no processo eleitoral é obrigatória a todos os Profissionais de Relações Públicas com registro ativo no Sistema CONFERP, mas para efetivar o voto o profissional precisa estar em dia com suas obrigações estatutárias. V - Os anexos deste Edital correspondem aos documentos necessários a serem elaborados pelos CONRERPS e CONFERP, conforme a respectiva competência, nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução Normativa 108, de 22 de dezembro de 2020, com as alterações introduzidas pela resolução 120, de 28 de dezembro de 2023. VI - Fica sujeito, aquele que não exercer o direito de voto, à pena de uma anuidade, se não justificar a ausência, por meio de expediente dirigido ao CONRERP do estado em que tiver registro. Brasília, 26 de junho de 2024 CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO MÜLLER Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato nº 01/2024. Processo nº 00151.000089/2024-66. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de preparo e fornecimento de gêneros alimentícios (buffet/lanches) para ações e eventos realizados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá. Valor: R$ 20.033,00 (vinte e nove mil e trinta e três reais). Data de assinatura: 20/06/2024. Vigência: 12 meses, contados do recebimento da requisição e nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Fundamento legal: art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Contratada: E. DE MENESES NETO, CNPJ Nº 16.935.680/0001-75. Assinaturas: pela contratante: Ana Corina Maia Palheta, Presidente do CAU/AP; pela contratada: Edilson de Meneses Neto, representante legal. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 00153.000087/2024-57; Convênio nº 2/2024; Objeto: Oferta, aos beneficiários, de descontos em produtos que tenham relação direta e indireta com o exercício da profissão; Conveniada: Unyead Educacional S.A., CNPJ nº 24.531.339/0001-82; vigência: 26/6/2024 a 26/6/2025; Fundamento Portaria CAU/DF nº 8/2023; sem repasse de valores; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Conveniada: Rafael Mendes de Oliveira Castro. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 0034/2022 - Dispensa de Licitação nº 026/2022 - Carta Contrato nº 005/2022. Contratante: CAU/MG. Contratado: ORGANIZACAO E EMPREENDIMENTOS VALINA LTDA. CNPJ: 42.780.676/0001-95. Objeto: Segundo Termo Aditivo a Carta Contrato de Prestação de Serviços de Locação de vaga de estacionamento para veículo oficial do CAU/MG. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor total estimado: R$6.983,88. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.013-Despesas com Veículos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE RETIFICAÇÃO Ofício Declaratório Nº 03/2024 - CAU/SP No Edital publicado no D.O.U nº 116 de 19/06/2024, Seção 3, Página 204, referente ao Ofício Declaratório nº 03/2024 - CAU/SP APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Onde se lê: ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM MULTA Leia-se: SUSPENSÃO CUMULADA COM MULTA CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da contratada MGM COMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ: 48.770.518/0001-30, no valor de R$8.017,00 (oito mil e dezessete reais), referente a confecção, fornecimento e instalação de placas de Identificação Institucional, com base nas disposições contidas no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº 476917.000364/2024-92. Maceió-AL, 25 de junho de 2024 JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JUNIOR Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS RENOVAÇÃO DE CONTRATO Modalidade: Renovação de contrato, com base na Lei Federal 8.666/93. Processo SEI: 476909.000949/2020-88 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso - Contratado: Paiva Administradora LTDA - CNPJ: 28.231.743/0001-91 Objeto: Renovação de contrato de prestação de serviços de disponibilização de sistema de consulta de dados cadastrais. Vigência: 26 de Junho de 2024 à 25 de Junho de 2025. Valor mensal: R$ 500,00 (Quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção Sistema de Informática.- Adm. Cesar Alberto Miranda Lima - Presidente - CRA-MT n.º 00286 Modalidade: Renovação de contrato, com base na lei federal 8.666/893. Processo SEI: 476909.000368/2021-27 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Contratado: Titânia Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação LTDA - ME CNPJ: 09.093.813/0001-48 Objeto: Renovação de contrato de prestação de serviços de fornecimento de internet para o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Valor mensal: R$ 582,04 (Quinhentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de internet e data center Vigência: 21 de Junho de 2024 à 20 de Junho de 2025 - Adm. Cesar Alberto Miranda Lima Presidente - CRA-MT n.º 00286 Modalidade: Renovação de contrato, com base na lei federal 8.666/893. Processo SEI: 476909.000334/2020-51 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Contratado: Ivo Marcelo Spínola Sociedade Individual de Advogados CNPJ: 14.905.088/0001-03 Objeto: Renovação de contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica para o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Valor mensal: R$ 4.338,09 (Quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e nove centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.003 - Serviços de assessoria jurídica. Vigência: 01 de Julho de 2024 à 30 de Junho de 2025 - Adm. Cesar Alberto Miranda Lima Presidente - CRA-MT n.º 00286 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 389399 Com base na Lei Federal 14.133/21. Processo SEI: 476909.001139/2024-72 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de bilhetes de viagens incluindo cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por intermédio de operadora ou agência de viagens. Total de itens licitados: 01 Edital: 28/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua 05 Quadra 14 Lote 05 - Bairro Centro Politico Administrativo - Cuiabá/MT ou e-mail [email protected]. Abertura da sessão de lances: 12/07/2024 às 09h00. WILIANS SILVA SALUSTIANO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 2, DE 27 DE JUNHO DE 2024 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Prorrogar até o dia 30/06/2024 (domingo), o prazo para a inscrição neste sorteio de bolsas de estudo; Alterar a data do sorteio para o dia 01/07/2024 às 09h00 (horário do MS). Alterar a data do início das Matrículas para o dia 02/07/2024. Edital disponível no site: www.crams.org.br. Para mais informações entre em contato: E-mail: [email protected]. Fone: (67) 3316-0300. MARCELO GOMES SOARES CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Débito Espécie: O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA-MG, no uso da competência que lhe confere a Lei n.° 4769 de 09 de setembro de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 61.934 de 22 de dezembro de 1967; faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, observadas as condições dispostas na Lei 4769/1965, no Decreto 61934/67, na Lei 12514/2011, com alterações impostas pela Lei 14195/2021, na Lei 6830/1980 e Resoluções Normativas do Sistema CFA/CRA´s, NOTIFICA as pessoas físicas abaixo listadas para manifestar em relação aos débitos em aberto no CRA-MG, uma vez que esgotadas todas as tentativas de aviso, não foram possíveis suas respectivas localizações, sendo classificadas em local incerto e não sabido. Poderá o contribuinte, no prazo de (30) trinta dias, a contar da data de publicação, conforme consta no Regulamento de Cobrança do CRA-MG, impugnar o débito que deverá ser formalizada por escrito, instruída com os documentos em que se fundamentar e com efeito suspensivo, será dirigida ao CRA-MG. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; Outrossim, informa que o referido processo de registro no CRA-MG se encontra à disposição para vista no Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, situado na Av. Olegário Maciel, 1233 - Lourdes, BH - CEP: 30180-111 - Minas Gerais - E-mail: [email protected] e os débitos poderão ser consultados no endereço do autoatendimento no endereço: https://spwsistemas.cramg.org.br:5443/spw/ConsultaCadastral/TelaLogin.aspx As pessoas físicas abaixo são citadas mediante número de registro do CRA-MG e nome, admitindo o nome utilizado no cadastro à época do registro: