DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Critério de desempate: a) obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver o maior número de pontos na Prova de Lingua Portuguesa c) obtiver o maior número de pontos na Prova de Fundamentos em Educação e Legislação; d) ) maior pontuação na Prova de Matemática e) maior pontuação na Prova de Atualidades e História, Geografia e Conhecimentos Gerais; f) exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições; g) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idade. LUIS EDUARDO BOVOLATO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve: Nº 421 - designar MANOEL LUIZ ROSA DE PAULA, matrículas 12119-3/UFV e 2270833- 5/Siape, para ocupar a função gratificada de Chefe de Serviço - Mecânica de Veículos, FG-4, da Divisão de Operações de Transportes. (Processo SEI 23114.918272/2023-81) Nº 428 - 1. retificar a Portaria 0417/2024, de 25/06/2024, publicada no DOU de 26/06/2024, seção 2, p. 36, onde se lê "DEBORAH MOREIRA LORDEL"; leia-se "DEBORAH MOREIRA LORDELO"; 2. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI 23114.918789/2023-70) O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve: Nº 422 - autorizar o afastamento, do País, de MELISSA IZABEL HANNAS, matrículas 10628- 3/UFV e 1887480-3/Siape, no período de 11 a 19 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participação em reunião técnica e no Congresso Poultry Science Meeting, em Nashville e Louisville, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.907678/2024-19) Nº 424 - autorizar o afastamento, do País, de GUILHERME DE AZAMBUJA PUSSIELDI, matrículas 10128-1/UFV e 1756490-8/Siape, no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para integrar a seleção brasileira de ciclismo como Chefe de Equipe durante os Jogos Olímpicos, em Paris, França, com ônus Comitê Olímpico do Brasil. (Processo SEI 23114.907607/2024-16) O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.907576/2024-01, resolve: Nº 423 - declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, nível 601, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga 339740, ocupado por BRUNA DA PENHA DE MENDONÇA COELHO, matrículas 13387-6/UFV e 1060288-0/Siape, a partir de 10 de julho de 2024. O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, em cumprimento à decisão exarada no Parecer de força Executória n. 00018/2024/EATE/ADM/EADM6/PGF/AGU, Mandado de Segurança nº 6000618- 68.2024.4.06.3823, bem como o que consta do Processo SEI 23114.904734/2022-00, resolve: Nº 427 - nomear HERINALDO OLIVEIRA ALVES, habilitado em concurso público de provas e títulos, com homologação publicada no DOU de 03/01/2019, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível I, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 338925. DEMETRIUS DAVID DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 27 DE JUNHO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 3.404 - Art. 1º Dispensar Abadia Adenísia Rocha e Silva, Matrícula SIAPE Nº 2234964, da Função Gratificada de Secretária da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (FG-6), a partir de 28 de junho de 2024. Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 927/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Edição 35, Seção 2, página 38. Nº 3.405 - Art. 1º Designar Renata Aparecida Soares, Matrícula SIAPE Nº 2295628, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (FG-6), a partir de 28 de junho de 2024, em substituição a Abadia Adenísia Rocha e Silva. VALDER STEFFEN JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.411, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, do Ministério da Educação; e a documentação constante do processo nº 23117.027226/2024-21; resolve: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Marcela Cunha Guimarães, matrícula SIAPE nº 2078794, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 01 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 139, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.044411/2024-31, resolve: Exonerar Jéssica Fernandes de Albuquerque Carvalho, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Futebol, da Diretoria de Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DO ESPORTE, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 71000.042114/2024-51, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES, matrícula SIAPE nº 1101710, ocupante da Função Comissionada, FCE 1.15 de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte, com vistas à participação no evento intitulado The IIA's 2024 International Conference, a realizar-se em Walter Washington Convention Center, Washington DC, USA, no período de 15 a 17 de julho de 2024. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 19 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo original 71000.023835/2024-61. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 1.313, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720011/2018-34, resolve: Demitir GUILHERME TARRAN VERONEZZI, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1261048, por improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme interpretação que lhe conferiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2975. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 1.314, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento em cumprimento à sentença prolatada pela 5ª Vara Federal do Piauí na Ação Ordinária nº 1018694-23.2024.4.01.4000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº18220.001347/2024-26, resolve: Suspender os efeitos da Portaria MF nº 835, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 2, de 27 de março de 2024, página 45, restabelecendo-se a aposentadoria da servidora MARIA LUCIA MARTINS MATOS, Matrícula SIAPE nº 0130883. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOA SE/MF Nº 1.300, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000212/2024-27, resolve: Designar CLEBERSON ALEX FRIESS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1287029, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX