DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062800041 41 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1307, DE 24 DE JUNHO DE 2024, publicado no DOU de 27 de junho de 2024, edição nº 122, seção 2, página 25, Onde se lê: "b) Suplente: MA01RIO GOUVEA ALMEIDA", Leia-se:" ''b) Suplente: MARIO AUGUSTO GOUVÊA DE ALMEIDA" ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/MF Nº 1.315, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005326/2024-81, resolve: Nomear FERNANDA NUNES DELMASSO DAMASCENO, CPF:*.781.461-, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda. FRANCISCO PRADO MACEDO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF Nº 1.225, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve: Art.1º Designar ROBERTO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS GALVÃO FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1228923, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Recursos e Uniformização de Jurisprudência, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 154, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 351, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nas Portarias RFB nº 3.262, de 19 de agosto de 2011, e nº 3.693, de 28 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Fica constituída a Rede de Cooperação RFB, integrada pelos representantes relacionados no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de implementar ações padronizadas na condução das relações institucionais em âmbito Nacional. § 1º Compete à Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), a coordenação dos trabalhos da Rede de Cooperação, a programação e a implementação das ações nacionais na condução das relações institucionais em âmbito nacional na RFB. § 2º Os integrantes da Rede de Cooperação RFB se reunirão sob a coordenação da Ascif, pelo menos uma vez por ano, de forma presencial ou virtual. § 3º A convocação para os encontros virtuais será realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, especificando as matérias propostas para a pauta. § 4º As unidades da RFB deverão fornecer apoio, no que couber, às iniciativas e atividades da Rede de Cooperação RFB. Art. 2º Os representantes da Rede de Cooperação RFB, no âmbito das respectivas Regiões Fiscais, terão como atribuições: I - conduzir prospecções e articulações para fins de celebração de instrumentos de cooperação para o intercâmbio de informações, a racionalização de atividades, o desenvolvimento de soluções conjuntas e a integração de processos de trabalho entre a RFB e as entidades públicas e outros organismos de interesse público; II - gerir a celebração e a implementação de instrumentos de cooperação descritos no inciso I, no que couber; III - controlar, monitorar e a avaliar das ações de integração e cooperação institucional entre a RFB e as entidades públicas e outros organismos de interesse público; IV - orientar os órgãos externos quanto aos procedimentos para celebração e implementação; V - participar de ações de capacitação organizadas pela Ascif; VI - seguir as orientações e as ações estabelecidas ou programadas nacionalmente; e VII - participar de encontros presenciais e virtuais organizados pela Ascif. Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de julho de 2024. ADRIANA GOMES REGO ANEXO ÚNICO (Anexo Único da Portaria RFB nº 154, de 25 de junho de 2024) REPRESENTANTES DA REDE DE COOPERAÇÃO RFB . .Unidade RFB .Nome do Servidor .Matrícula SIAPECAD .Cargo . .1ª RF .SILVIA MIKIKO TANJI .1368 .ANALISTA . .2ª RF .OSCAR RODRIGUES MENDONÇA .4907 .ANALISTA . .3ª RF .OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO .25269 .AU D I T O R . .3ª RF .IRAN BRASIL FILHO .58835 .AU D I T O R . .4ª RF .CLOVIS JOSÉ CAMINHA CALADO .1214376 .ANALISTA . .4ª RF .MÉRCIA MARIA LEITE MAGALHÃES .98237608 .S OA P . .5ª RF .DAVI BERNARDO RIBEIRO MACHADO .12154 .AU D I T O R . .6ª RF .THAYS DE BRITO PENIDO .1878969 .ANALISTA . .7ª RF .ÉLCIO DE AMORIM CALDAS JÚNIOR .1220913 .AU D I T O R . .7ª RF .ANTONIO PEDRO PEREZ ALVES DE FARIA .1046789 .AU D I T O R . .7ª RF .THANIZIA FERRAZ SANTOS COSTA .3386442 .ANALISTA . .7ª RF .MONICA DUARTE PINTO .1176974 .A D M I N I S T R AT I V O . .8ª RF .IARA FRANCA FERNANDES MORETTI .25653 .ANALISTA . .8ª RF .DUARTE MIGUEL VARA .20132 .ANALISTA . .8ª RF .MARIANA PECCORARO MARTINS LUYTEN .87753 .ANALISTA . .9ª RF .MASSAYOSHI UEDA .1130624 .ANALISTA . .10ª RF .GASTÃO FIGUEIRA TONDING .64952 .AU D I T O R DESPACHO EM 27 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza: O afastamento para representar o Brasil, na condição de Árbitra de Ginástica Artística Feminina, da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA GUERIERO, matrícula SiapeCad nº 1883184, lotada e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo/SP, com ônus limitado, no período de 2 a 6 de julho de 2024, para Estágio de treinamento de Ginástica Artística, no Rio de Janeiro, e no período de 7 a 28 de julho de 2024, para participação no Pré-Jogos Olímpicos, em Troyes, na França. (Processo no 10439.720008/2016-75). ADRIANA GOMES REGO DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILIPE NOGUEIRA DA GAMA, matrícula SiapeCad nº 01294834, lotado nos Órgão Centrais e em exercício no Centros de Estudos Tributários e Aduaneiros, com ônus limitado, no período de 13 a 24 de agosto de 2024, para representar o Brasil na condição de atleta, no Campeonato Mundial de Sprint Va'a 2024, em Hilo/Havaí, nos Estados Unidos. (Processo no 10265.252840/2024-84). ADRIANA GOMES REGO DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ONASSIS SIMÕES DA LUZ, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu/Uruguai, no período de 30 de junho a 6 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reuniões administrativas no âmbito dos Órgãos Centrais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizarem na cidade de Brasília/DF, Brasil. (Processo nº 10265.263290/2024-29) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGACA, matrícula nº 1795146, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis e em exercício na Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 12 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Mesa Redonda sobre Segurança Fiscal, a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo nº 10265.261178/2024-53 ) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS