DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 10265.261239/2024-82) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 26 DE JUNHO DE 2024 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 902 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº 1261039, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720151/2023-81 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720040/2023-74, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CAR'S COLLISION AUTO REPAIR SYSTEM LTDA, CNPJ 02.577.280/0001-20. Nº 903 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº 1261039, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720170/2023-15 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720338/2022-01, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CAMPANELLI ENGENHARIA LTDA, CNPJ 03.457.909/0001-61. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.419751/2024-56, resolve: Nº 925 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR BACHUR, matrícula SiapeCad nº 01293023, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.10. Nº 926 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR BACHUR, matrícula SiapeCad nº 01293023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado- Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 927, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.261724/2024-56, resolve: Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil AUREA NAZARE DE MENDONCA, matrícula SiapeCad nº 01213656, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Coordenador-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.311, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 12177.100087/2023-86, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, matricula SIAPE nº 2101727 e MATIAS REBELLO CARDOMINGO, matrícula SIAPE nº 3326238, para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, código CCE 1.15, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE nº 1.622, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, Seção 2, Pág. 41. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.310, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004894/2024-65, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO CARVALHEIRA NETO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, matrícula SIAPE nº 1842388, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regulação, código FCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MGI Nº 4.542, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas, edição 9.4, em 6 de setembro de 2023, art. 1º, II, na forma do disposto no Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o constante nº Processo nº 12100.104737/2022-75, resolve: Art. 1º Reintegrar o servidor MÁRIO ALVES CAETANO, matrícula no SIAPE nº 0704015, ao cargo de agente de Polícia Civil Especial, pertencente ao quadro de pessoal ativo do extinto Território Federal de Rondônia, em cumprimento à decisão judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 0129300-75.2011.3.00.0000 e do Parecer de Força Executória nº 00051/2023/PGU/AGU. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.107, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 14022.048305/2024-34, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1040693, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.170, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011233/2024-44, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício provisório para prestação de colaboração temporária do servidor ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1294661, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 7.022, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, Seção 2, página 39, onde se lê: "MARCELO FERREIRA KAWAKOTO....", leia-se: "MARCELO FERREIRA KAWATOKO". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 4.479, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 30, inciso III, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa titular e Gestor Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 os servidores abaixo indicados: Ordenador de Despesas - Titular: GLEICE LIMA MIGUEL, SIAPE 1937899 e CPF nº XXX.384.331-XX. Ordenador de Despesas Substituto: JOICY MIRELLY DE SOUZA MATOS, SIAPE 1704114 e CPF nº XXX.728.431-XX. Gestor Financeiro - Titular: RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1467293 e CPF nº XXX.510.611-XX. Gestor Financeiro - Substituto: MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ, SIAPE 2098218 e CPF nº XXX.988.811-XX. Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 , no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados: Conformidade de Registro de Gestão - Titular: PEDRO BRASIL DE CARVALHO DIEHL, SIAPE nº 1399647 e CPF nº XXX.476.881-XX. Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: MANUELITA DE ALMEIDA VILELA MOURAO, SIAPE nº 1821037 e CPF nº XXX.622.646-XX. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 8263, de 08 DE DEZEMBRO de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR