DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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III - Rodrigo Vargas Bezerra, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação; (...) Art. 2º Designar os respectivos coordenadores adjuntos: (...) III - Rodrigo Barbosa Medeiro, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e substituto do titular em suas ausências e afastamentos;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 283, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE 2022, com fundamento no Relatório COR-COMISSÃO (doc. SEI nº 10734260), a Decisão COR-COMISSÃO (doc. SEI 11386004) e o PARECER nº 00014/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 11679101), aprovado pelo DESPACHO nº 06423/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 13328448), da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 48051.006901/2023-31, com fundamento no art. 482, alínea "e", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c o art. 132, III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor JOÃO DE SOUZA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1888026,¿em razão da prática de conduta prevista no art. 132, inciso III, da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 42.550, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0042550, de 21 de junho de 2024: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 010.02896/2024. 2. Designar DANIELA PIRES DOS SANTOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 09903174, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. ERIKA CILENA BAUMANN ATO Nº 40.140, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0040140, de 21 de junho de 2024: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.007.00962/2024. 2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. ERIKA CILENA BAUMANN Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 280, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo com o disposto no art. 3º do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e que consta no processo nº 0350.001115/2023, resolve: Art. 1º Substituir os membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - Conape, que irão compor o 6º mandato do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, para o biênio 2023/2025, conforme discriminado abaixo: a) Ministério dos Esportes - Titular: Daniel de Oliveira Piza b) Ministério das Mulheres - Suplente: Cibele Meireles Santos c) Caixa Econômica Federal - Titular: Rodrigo Pires Tavares - Suplente: Rodrigo de Vasconcelos Padrão Costa d) União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes - Titular: Aparecido Alves de Souza - Suplente: Alcidir Mazutti Zanco e) Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil - Faep-BR - Suplente: Marcos Ferreira Brabo. f) Associação Brasileira das Indústrias de Pescados - Abipesca - Titular: Laís Belsito Pestana g) Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras - Pesca BR - Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 242, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 8, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, e o constante dos autos do processo nº 00350.012090/2023-14, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3324448, Secretário-Executivo Adjunto, para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/23/003. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, no período de 13 a 18 de julho de 2024, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável/HLPF, a realizar-se em Nova York/EUA, incluindo trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 14022.049200/2024-01). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 498, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001869/2024-15, resolve: Art. 1º Nomear ANDREA CURIACOS BERTOLINI, matrícula Siape nº 1340665, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 500, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000800/2024-17, resolve: Designar a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1403864, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA IBGE-795, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Diretor/IBGE nº 12, de 24 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria IBGE nº 786, de 25 de junho de 2024, que designa membros da Comissão Consultiva do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola do IBGE, conforme especificado abaixo: Onde lê-se "Francisco Assis Costa, pela Universidade Federal do Pará - UFPA", leia-se "Francisco de Assis Costa, pela Universidade Federal do Pará - UFPA". Art. 2 Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024 FLAVIA VINHAES SANTOS Presidente - Substituto(a) PORTARIA IBGE-796, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Diretor/IBGE nº 13, de 27 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Consultiva das Estatísticas Demográficas do IBGE: I- Representante da Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP: a) PAULA MIRANDA RIBEIRO, Presidente da ABEP, Professora Titular do Departamento de Demografia e Pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais - CEDEPLAR/FACE/UFMG; II- Representantes de Institutos Estaduais de Pesquisas de reconhecida competência técnica e profissional na utilização da informação demográfica e/ou na produção de informação estatística: a) BERNADETTE CUNHA WALDVOGEL, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados -SEADE/SP; b) DENISE HELENA FRANÇA MARQUES MAIA, pela Fundação João Pinheiro - FJP/MG; e c) LEONILDO PEREIRA DE SOUZA, pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social- IPARDES/PR; III- Representante da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL: a) HELENA CRUZ CASTANHEIRA, Oficial de Assuntos de População do Centro Latino-Americano de Demografia - CEPAL/CELAD;