DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.169 - Art. 1º Designar o servidor Pedro Alves da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1534344, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Palmas, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.000710/2024-14, resolve: Nº 3.181 - Art 1º Dispensar a servidora Gisele Cristine Albuquerque Cordeiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891364, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Aquaviários, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.182 - Art. 1º Designar o servidor Denival Falcão da Hora Junior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060899, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Aquaviários, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 235, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar DIEGO FILGUEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2138159, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, FCE 1.10, de Apoio Jurídico, da Coordenação de Apoio Jurídico, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 3 de junho de 2024. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 185, de 26 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 236, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR RONALD JONAS NERI, matrícula SIAPE nº 2139466, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 237, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar JULIANA BELMIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1940489, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 260, de 16 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 120.632, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 1º a 15 de Julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.621, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MAURA SCIAN MENEGHIN pensão civil por morte, a partir de 02 de junho de 2024, como beneficiária do instituidor PEDRO LUIZ MENEGHIN, matrícula 8.258.200-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 270507. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 120.622, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 271471, resolve: Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil ocupado por DOMINGOS RUBEM SALES UCHÔA, matrícula 2.523.102-2, a contar de 23 de junho de 2024, por motivo de falecimento. HENRIQUE FLÁVIO RODRIGUES DA SILVEIRA PORTARIA Nº 120.626, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Alterar, a partir de 21/01/2022, o fundamento legal da aposentadoria concedida ao servidor AIRES ADEMIR LEAL CLAVEL, 0.253.720-6, objeto da Portaria nº 112.984, de 20/01/2022, publicada no DOU de 21/01/2022, seção 2, p. 36, para aquele previsto no art. 10, §1º, inciso I, e § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta portaria no DOU, em conformidade com o art. 81, incisos I a III e § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6/12/2022 c/c art. 2°, inc. VII, § 1°, alínea "a" da IN n° 78, de 21/03/2018, do Tribunal de Contas da União, tendo em vista o que consta do Processo 202854. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 120.630, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Alterar, a partir de 10/09/2021, o fundamento legal da aposentadoria concedida ao servidor JOSE ALMIR SANTOS, 5.220.820-6, objeto da Portaria nº 111.458, de 09/09/2021, publicada no DOU de 10/09/2021, seção 2, p. 25, para aquele previsto no art. 10, §1º, inciso I, e § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta portaria no DOU, em conformidade com o art. 81, incisos I a III e § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6/12/2022 c/c art. 2°, inc. VII, § 1°, alínea "a" da IN n° 78, de 21/03/2018, do Tribunal de Contas da União, tendo em vista o que consta do Processo 196082. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 120.631, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder, a contar de 29/06/2024, aposentadoria a JOAO GRIS PERES, matrícula nº 4.879.575-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, III, e 4º, e no art. 26, §§ 1º, 2º , 4º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 267713. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA COAF Nº 49, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício da competência que lhe foi atribuída pelos incisos II, IV e V do art. 9º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, mantido em vigor, no que compatível com a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ES T A B E L EC E : Art. 1º Fica delegada aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados, na condição de titular e substituto, a competência para atuarem como Ordenador de Despesas na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): I - Ordenador de Despesas Titular: Jorge Luiz Alves Caetano, matrícula SIAPE nº 0133136, Secretário-Executivo; e II - Ordenador de Despesas Substituto: Marcelo Renato Lingerfelt, matrícula SIAPE nº 1538388, Chefe de Gabinete. Art. 2º Fica conferida aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados, na condição de titular e substituto, a competência para atuarem como Gestor Financeiro e como Responsável pela Conformidade de Gestão na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): I - Gestor Financeiro Titular: Margareth Tavares Ferreira Costa Pinto, matrícula SIAPE nº 1101503, Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Institucional; II - Gestor Financeiro Substituto: Maria de Lourdes Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1223351, Coordenadora de Gestão Estratégica; III - Responsável pela Conformidade de Gestão Titular: Tatiane Moreira da Silva Lopes, matrícula SIAPE nº 3317247, Chefe da Divisão de Documentação e Arquivo; e IV - Responsável pela Conformidade de Gestão Substituto: Aleandro de Lima Felix, matrícula SIAPE nº 1091142, Chefe do Serviço de Documentação.