DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO LIÁO DESPACHO COAF DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos integrantes do Quadro Técnico: MARCONI COSTA MELO, Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da "XLIX Reunião de Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT)" na Cidade de Bogotá, Colômbia. Processo SEI n.º 11893.000431/2024-61. JULIO DOS SANTOS RODRIGUES, Coordenador de Articulação e Relações Externas, no período de 09 a 16 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião entre a equipe de avaliadores do Grupo de Ação Financeira (Gafi), na Cidade de Paris, França. Processo SEI n.º 11893.000422/2024-70. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA N° 1.878, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 3443, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023, pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, WILD OSWALDO DO NASCIMENTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para, no período de 1º a 12 de julho de 2024, substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FRANCISCO JOSÉ MAIA GADELHA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 1.865, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00205.100129/2024-04, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor JOÃO PEREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0987597, classe S, padrão IV. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 193, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem como o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.6520.0003893/2024-21, resolve: Art. 1° Designar o servidor DANILO TEIXEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.723, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Pagamento de Pessoal, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente. Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 118, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 337ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0061410/2024-67, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Helena Cristina Mendonça Mafra, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 495, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 3 de junho de 2024, Seção 2, página 72. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 611, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA e o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao procurador natural, acompanhar as tratativas da reunião da Mesa de Repactuação do Caso Samarco, coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a realizar-se no dia 27 de junho de 2024, em Brasília/DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 613, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 749/2024, proferida no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006160/2023-10, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 470, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção II, pág. 60, de 24 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 105, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 26, inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o contido no Memorando nº 19/2024-AGEP-STF/PGR, de 3 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes do Ministério Público da União (GAGEP-MPU), instituído pela Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, os seguintes membros do Ministério Público da União: I - Membros Auxiliares do Gabinete do Procurador-Geral da República: Coordenador da AGEP-STF/PGR: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES; Coordenador adjunto da AGEP-STF/PGR: ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA; Coordenador da AGEP-STJ/PGR: OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO; Coordenadora adjunta da AGEP-STJ/PGR: PATRICIA DAROS XAVIER. II - Ministério Público do Trabalho: Titular: ANA CRISTINA DESIREE BARRETO FONSECA TOSTES RIBEIRO; Adjunto: DINAMAR CELY HOFFMANN. III - Ministério Público Militar: Titular: ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA; Adjunto: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO. IV - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Titular: DANIELLA VIRGINIA GOMES; Adjunto: DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO. Art. 2º A coordenação do grupo ficará a cargo dos coordenadores, titular e adjunto, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STF (AGEP-STF/ PGR), nos termos do art. 5º da Portaria PGR/MPU nº 5, de 2021. Art. 3º Apenas a designação dos coordenadores, titular e adjunto, do GAGEP- MPU produzirá efeitos financeiros, nos termos do art. 3º, I, da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024. Art. 4º Fica revogada a Portaria PGR/MPU nº 145, de 29 de setembro de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPU Nº 119, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 8º, inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de junho de 2024, o Promotor de Justiça MARCOS CRISTIANO ANDRADE, do Ministério Público do Estado do Paraná, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPU nº 71, de 26 de agosto de 2021, publicada no DOU, Seção 2, p. 48, de 27 agosto de 2021, prorrogada pelas Portarias PGR/MPU nº 21, de 2 de março de 2022, publicada no DOU, Seção 2, p. 52, de 4 março de 2022 e PGR/MPU nº 152, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU, Seção 2, p. 72, de 2 agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 520, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 26, inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o contido no Memorando nº 19/2024 - AGEP-STF/PGR, de 3 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes do Ministério Público Federal (GAGEP-MPF), instituído pela Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, os seguintes membros do Ministério Público Federal: I - Coordenadores da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STJ (AGEP-STJ/PGR), titular e adjunto, respectivamente: a) OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO; b) PATRÍCIA DAROS XAVIER. II - Coordenadores da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STF (AGEP-STF/PGR), titular e adjunto, respectivamente: a) RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES; b) ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA. III - Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República: MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA. IV - Subprocurador-Geral da República: EDUARDO KURTZ LORENZONI. V - Representantes das Procuradorias Regionais da República: a) ANTONIO CARLOS WELTER; b) ANA LUISA CHIODELLI; c) CRISTINA MARELIM VIANNA; d) ISABEL GUIMARAES DA CAMARA LIMA; e) JOSE ROBALINHO CAVALCANTI; f) MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA; g) MAURICIO RIBEIRO MANSO; h) PATRICK SALGADO MARTINS; i) RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO; j) RODRIGO LEITE PRADO;