DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º - Delegar ao Sr. Willian Pimentel, Diretor Executivo do CONFEF, brasileiro, casado, matrícula nº 20034, no âmbito dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, os poderes abaixo elencados: I - designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio; II - indicar o provedor do sistema; III - determinar a abertura do processo licitatório; IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão; V - autorizar a abertura e o encerramentos dos processos de dispensa e inexigibilidade. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Art. 7º - Revoga-se a Portaria CONFEF nº 383/2024, publicada no D.O.U nº 60 de 27 de março de 2024 - Seção 2 - Pág. 72. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA PORTARIA Nº 292, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, Considerando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Confea vigente; Considerando a Portaria nº 078, de 16 de janeiro de 2024 (0895676), que trata da Estrutura Organizacional do Confea; Considerando a Portaria nº 079, de 20 de janeiro de 2024 (0897884), que trata da Descrição de Cargos e Funções e Quadro de Pessoal no âmbito do Confea; Considerando as necessidades administrativas do Confea; e Considerando o constante dos autos do Processo n.º 00.000960/2024-55, resolve: Art. 1º Designar a empregada Paula Beatrice Gomes, matrícula 0196, sem alteração de lotação, para exercer interinamente o cargo em comissão Superintendente da Superintendência Administrativa e Financeira - SAF, a partir de 01 de julho de 2024. Art. 2º Cientifique-se a empregado em até 2 (dois) dias úteis a partir da assinatura desta Portaria. Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARCHESE MARINELLI CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 284, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e nos termos do § 1º do artigo 6º da Resolução- COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, resolve: NOMEAR o Procurador Dr. Alexandre Amaral de Lima Leal - OAB/DF: 21.362, para representar o COFFITO junto à Comissão Eleitoral do CREFITO-3 e perante os representantes de chapas concorrentes ao pleito eleitoral daquele Conselho Regional (Gestão 2024-2028), podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários e competentes, a fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas de interpretação e aplicação da Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO PORTARIA CREF20/SE N° 151, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE - CREF20/SE; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 68, VIII do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE; CONSIDERANDO o pedido formulado pelo empregado do CREF20/SE; resolve: Art. 1º - Proceder à demissão a pedido do servidor do quadro do CREF20/SE Sr. ALISSON JOSÉ PRADO REIS PASSOS, portador do RG nº x.xxx.828-9 SSP/SE e inscrito no CPF sob o nº xxx.810.585-xx, 5º na classificação geral e 1º colocado para vaga PCD no citado concurso, inscrição nº 446.01645733/9, nomeado para o cargo de Assistente Administrativo do CREF20/SE, do Edital do Concurso Público nº 01/2018 - CREF20/SE. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de maio de 2024. GILSON DORIA LEITE FILHO PORTARIA CREF20/SE N° 153, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO, o dispositivo do artigo 45, III do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO, a necessidade de criação da Comissão de Contratação, conforme determina a Lei nº 14.133/21, e nomeação de seus membros; resolve: Art.1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Contratação pelo período de 04/05/2024 até 03/05/2025, que, sob a coordenação do Presidente, o qual conduzirá os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados às operações do CREF20/SE, com a seguinte composição: Pregoeiro: LUIZ AUGUSTO BARROS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.x25-07 - Membro do quadro permanente Membros efetivos: LUCAS DE JESUS CHAGAS, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF/MF xxx.xxx.x55-32 - Comissionado e CAROLINE MARTINS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.x45-15 - Membro do quadro permanente Membros suplentes: MARCELL MAIA GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº xxx.x12.135-xx - Membro do quadro permanente e DARINALVA BACELAR SOARES - CPF/MF xxx.xxx.x45-15 - Comissionada Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 04/05/2024. GILSON DORIA LEITE FILHO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ Nº 1.126, DE 21 DE JUNHO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: I O Memorando nº 418.008/2024; II O Processo Administrativo nº 1379/2024; III O deliberado na 387ª Reunião Ordinária de Diretoria, resolve: Art.1º. Altera a carga horária da enfermeira fiscal Thatiana Arruda Ferreira Campos, matrícula 000418, de quarenta horas para trinta horas semanais, aplicando a remuneração proporcional correspondente, a contar de 01 de junho de 2024, conforme Processo Administrativo nº 1379/2024. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 94, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de 2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários - 2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve: Art. 1º Atribuir à THIAGO OVANDO COSTA, empregado do quadro efetivo, ocupante do cargo em comissão de Gerente do Departamento de Fiscalização - DFI nos termos da Portaria n. 009, de 18 de janeiro de 2021, a remuneração ou percentual atualmente correspondente ao DAS V, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de 2024. Art.2º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente. Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art.4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de 2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários - 2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve Art. 1º Atribuir à JANINE GONZALEZ DE PAULA, empregada do quadro efetivo, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Comunicação nos termos da Portaria n. 011, de 25 de janeiro de 2021, a remuneração ou percentual atualmente correspondente ao DAS V, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de 2024. Art.2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente. Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art.4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA Nº 96, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de 2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários - 2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve Art. 1º Atribuir à SELMA ANGELA ORTIZ ENNES, empregada do quadro efetivo, ocupante do cargo em comissão de Ouvidora nos termos da Portaria n. 043, de 17 de agosto de 2022, a remuneração ou percentual atualmente correspondente ao DAS IV, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de 2024. Art.2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente. Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art.4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA Nº 97, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de 2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários - 2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve Art. 1º Atribuir à RAYSSA PEREIRA DA SILVA IWASHIRO, empregada do quadro efetivo, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora de Processos e Apoio ao Colegiado junto ao Departamento de Assessoria Técnica - DAT nos termos da Portaria n. 037, de 19 de julho de 2023, a remuneração ou percentual atualmente correspondente ao DAS II, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de 2024. Art.2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente. Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art.4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO