DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Nivaldo Pavan, matrícula n. 4600, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 1/10 (um décimo) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05. Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023. BEATRIZ LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 430, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 25.930/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luis Takao Iamazi, matrícula n. 95.672 no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS. 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 314, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 17/06/2024 e o constante no PROAD n º 5666/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, de acordo com a redação dada pela EC 103/19 c/c art. 10, §1º, inciso II da referida Emenda, à servidora IRACEMA BARBOSA FERRAZ JARDIM, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos proporcionais, calculados e atualizados de acordo com o disposto no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II e § 7º, todos da EC nº 103/2019. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei no 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 592, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 437/2023, o servidor MARCONI DE CARVALHO SOUSA, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi removido, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mediante permuta com a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Órgão; CONSIDERANDO que a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA se desligou do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, ocasionando a quebra da permuta; CONSIDERANDO o contido no Ofício/TRT-8ª/PRESI/COINF nº 28/2024 e a ausência de indicação de novo servidor para recompor a permuta; CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, na Resolução CSJT nº 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do PROAD nº 2124/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I- CESSAR, a contar de 6 de junho de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n° 437/2023, que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor MARCONI DE CARVALHO SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2949, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, com a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA , Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3601, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; II- AUTORIZAR, em caráter excepcional, que, no período compreendido entre 6 de junho de 2024 e 14 de julho de 2024, o servidor MARCONI DE CARVALHO SOUSA permaneça em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; III- DETERMINAR que, a partir de 15 de julho de 2024, o servidor MARCONI DE CARVALHO SOUSA se apresente para exercício na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Macapá. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 120, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006307-85.2024.5.10.8000; resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 3, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 17/6/2024. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 779, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 173/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS e INFORMAÇÃO Nº 0176/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedentes da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 503 e 506 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023 em 26/6/2024, doc. 508, resolve: Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) ANA CARLA CIPRIANO DOURADO DOS SANTOS, aprovado(a) em 95º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.432/92, vago em razão da posse em cargo público inacumulável do(a) servidor(a) ÁDAMO SOUSA SANTOS, conforme PORTARIA GP N.º 0666, DE 10 DE JUNHO DE 2024, publicada no DeJT em 12 de junho de 2024 (Proad 3265/2024). Art. 2º LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze. Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 428 - EXONERAR Camila de Souza Baptista Murad, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, do cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-3, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024. Nº 429 - DESIGNAR Camila de Souza Baptista Murad, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC- 05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024. Nº 430 - NOMEAR Thiago Bellotti de Barros, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024. Nº 431 - DISPENSAR Thiago Bellotti de Barros, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 217, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Dispensar ANA CATARINA DUARTE DE FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula nº 308.21.9390, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica, removendo-a para a Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios. II. Designar ZÉLIA CRISTINA PEDROSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 308.21.0551, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica, removendo-a para a Secretaria da Corregedoria. III. Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA Nº 391, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso II do art. 16 do Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal; DELIBERA: Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Licitação do CONFEF: I - Anderson F. F., inscrito na matrícula nº 1XXX8; II - Luciana A. P. D., inscrita na matrícula nº 1XXX5; III - Renato C. C. dos S., inscrito na matrícula nº 1XXX0; IV - Fernando F. A., inscrito na matrícula nº 1XXX4. Art. 2º - Designar para atuarem como pregoeiros em licitações na modalidade pregão, no âmbito do CONFEF, os seguintes membros: I - Anderson F. F., inscrito na matrícula nº 1XXX8; II - Luciana A. P. D., inscrita na matrícula nº 1XXX5; III - Renato C. C. dos S., inscrito na matrícula nº 1XXX0; IV - Fernando F. A., inscrito na matrícula nº 1XXX4. Parágrafo único - O pregoeiro e seu substituto serão designados, em cada pregão, através de deliberação do Presidente do Conselho Federal de Educação Física. Art. 3º - Quaisquer dos membros citados no art. 1º desta Portaria, poderão compor a Equipe de Apoio em licitações na modalidade pregão. Parágrafo único - A composição da equipe de cada certame licitatório será determinada através de Ato Interno da Presidência do CONFEF, que constará do respectivo processo.