DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062800080 80 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Quadro DVP.1.12 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Concedidas). As despesas patrimoniais com Transferências e Delegações Concedidas corresponderam, em 2023, a 1,9% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que as Transferências a Instituições Privadas respondem por 66,6% do total deste grupo. Os gastos dos municípios são os mais representativos com 55,3% do consolidado. Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Transferências e Delegações Concedidas" da ordem de 21,08%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 16,46%. Nota 37 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos. 1_MF_28_078 Quadro DVP.1.13 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos). As despesas patrimoniais com Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos corresponderam, em 2023, a 10,1% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas responde por 74,8% do total desta rubrica. Os gastos dos estados são os mais representativos com 53,8% do consolidado. Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos" da ordem de 16,1%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 11,47%. Nota 38 - Tributárias Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais. 1_MF_28_079 Quadro DVP.1.14 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Tributárias). As despesas patrimoniais "Tributárias" corresponderam, em 2023, a 0,14% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas. Nota 39 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O Custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício corresponde às respectivas receitas de vendas. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuadas nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. 1_MF_28_080 Quadro DVP.1.15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados). As despesas patrimoniais com "Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados" corresponderam, em 2023, a 0,08% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas. Nota 40 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores. Compreende: premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros. 1_MF_28_081 Quadro DVP.1.16 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Diminutivas). As despesas patrimoniais com "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" corresponderam, em 2023, a 32,8% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Constituição de Provisões" responde por 54,0% do total desta rubrica. Os gastos dos estados são os mais representativos com 60,1% do consolidado. Observa-se ainda que o total de "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" aumentou 44,95% de 2022 para 2023. Nota 41 - Resultados Acumulados Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. 1_MF_28_082 Quadro BP.1.19.00 - Balanço Patrimonial (Resultados Acumulados - Demonstração de ajuste de consolidação). As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos são demonstradas no Quadro BP.1.20.00 da Nota Explicativa 42. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto em nível nacional como por esfera. Ao se realizar as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de R$ 1,3 bilhão entre as contas de ativo e passivo, além de R$ 61,7 bilhões de transações recíprocas nas outras contas do Patrimônio Líquido (PL) que não estão no grupo de resultados acumulados. Esses valores foram ajustados no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi. O ajuste efetuado no Resultado Acumulado não considera a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor. Nota 42 - Exclusões de Saldos Recíprocos A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial, para identificar os saldos recíprocos das transações intra e intergovernamentais. Foram excluídos os códigos do 5º nível: 2 - Intra OFSS; 3 - Inter OFSS União; 4 - Inter OFSS Estados; 5 - Inter OFS S Municípios, conforme previsto no MCASP. Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, nacional e por esfera. Os valores negativos no quadro BP.1.20.00 e no quadro DV P . 1 . 1 7 indicam as diminuições que foram efetuadas em cada grupo. 1_MF_28_083 Quadro BP.1.20.00 - Balanço Patrimonial (Exclusões de Saldos Recíprocos dos Ativos e dos Passivos). Ao se realizarem as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de R$ 1,3 bilhão entre as contas de ativo e passivo. Essa diferença foi ajustada no Patrimônio Líquido (PL), especificamente no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi. O ajuste efetuado no Resultado Acumulado é feito pelo valor líquido das diferenças entre ativo e passivo, não sendo considerada a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor. 1_MF_28_084 Quadro DVP.1.17 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exclusões de Saldos Recíprocos das VPD e VPA). RELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS 1_MF_28_085