DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nota 29 - Transferências e Delegações Recebidas Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior. 1_MF_28_070 Quadro DVP.1.05 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Recebidas). Em 2023, o grupo "Transferências e Delegações Recebidas" totalizou R$ 71,1 bilhões, representando 1,01% do total de VPA. Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Transferências e Delegações Recebidas" da ordem de 1,2%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, ocorreu um aumento real da ordem de 5,85%. Os valores dos municípios representam a maior parcela do consolidado, com 81,2%, seguida pelos estados com 12,3%. Nota 30 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos. 1_MF_28_071 Quadro DVP.1.06 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos). Em 2023, o grupo "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" totalizou R$ 316,2 bilhões, representando 4,5% do total de VPA. Desse total, 49,7% foram relativos a Ganhos com Desincorporação de Passivos e 35,3% foram relativos a Ganhos com Incorporação de Ativos. Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos" da ordem de 20,62%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 25,24%. Nota 31 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial, dividendos, etc. 1_MF_28_072 Quadro DVP.1.07 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Aumentativas). A conta "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" destina-se a registrar valores que não estão compreendidos nos grupos específicos de VPA. Em 2023, o grupo "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" totalizou R$ 2.175,3 bilhões, representando 31,0% do total de VPA. Desse total, 35,0% foram relativos a Resultado Positivo de Participações, sendo que, a maior parcela dos valores registrados foi nos estados (85,4%) e na União (14,3%). Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" da ordem de 5,4%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 0,74%. Nota 32 - Pessoal e Encargos Estão incluídos nesse grupo a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei, decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes às mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados. 1_MF_28_073 Quadro DVP.1.08 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos). As despesas patrimoniais com Pessoal e Encargos corresponderam, em 2023, a 11,5% do total de variações patrimoniais diminutivas do setor público nacional, sendo que a Remuneração a Pessoal responde por 91,1% do total desta rubrica. Os gastos municipais são os mais representativos com 40,3% do consolidado, seguido pelos gastos estaduais, com 38,4% e pelos gastos da União, com 21,3%. Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Pessoal e Encargos" da ordem de 9,50%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA , que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 4,88%. Nota 33 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Compreendem, também, as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. 1_MF_28_074 Quadro DVP.1.09 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Benefícios Previdenciários e Assistenciais). As despesas patrimoniais com Benefícios Previdenciários e Assistenciais corresponderam, em 2023, a 20,1% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que a Aposentadorias e Reformas responde por 58,8% do total desta rubrica. Os gastos da União são os mais representativos com 80,5% do consolidado, sendo os gastos com Aposentadorias e Reformas os mais representativos. Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Benefícios Previdenciários e Assistenciais" da ordem de 11,1%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 6,5%. O aumento na União aconteceu principalmente em duas rubricas: "Aposentadorias e Reformas", em decorrência do reajuste no valor do salário mínimo, passando de 1.212,00 para R$ 1.302,00 no mês de janeiro de 2023; e "Políticas Públicas de Transferência de Renda", explicada pela apropriação de transferência financeira para atender o pagamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e . Nota 34 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico. Compreende: diárias, material de consumo, depreciação, amortização etc. 1_MF_28_075 Quadro DVP.1.10 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo). As despesas patrimoniais com Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo corresponderam, em 2023, a 8,8% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que "Serviços" responde por 74,0% do total do grupo. Os gastos dos municípios são os mais representativos com 49,9% do consolidado. Observa-se ainda que o total de "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo" obteve um aumento de 5,90% em relação a 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 1,28%. Nota 35 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias. 1_MF_28_076 Quadro DVP.1.11 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras). As despesas patrimoniais com Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras corresponderam, em 2023, a 14,6% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo que os "Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos" representaram 50,45% do total. Além disso, as "Variações Monetárias e Cambiais" responderam por 37,9% do total desta rubrica. Os gastos da União são os mais representativos com 92,9% do consolidado. Observa-se ainda que o total de "Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras" apresentou uma redução de 1,26% em relação a 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 5,88%. Nota 36 - Transferências e Delegações Concedidas Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior. 1_MF_28_077