DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As provisões matemáticas previdenciárias representam, principalmente, o somatório das provisões dos benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor consolidado representa 29,2% do Passivo Total consolidado. As "Outras Provisões a Longo Prazo" da União são compostas principalmente por Provisões Matemáticas da União (R$ 1.570,5 bilhões), Provisões para Perdas Judiciais e Administrativas (R$ 739,4 bilhões), Provisões para Benefícios com Militares Inativos (R$ 494,7 bilhões) e Provisões com Pensões Militares (R$ 346,9 bilhões). Nota 22 - Demais Obrigações Estas contas compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. 1_MF_28_061 Quadro BP.1.16.00 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações). O maior valor de Demais Obrigações concentra-se no curto prazo com o percentual de 78,4%. O total de Demais Obrigações apresentou um aumento de 3,4% em relação a 2022. A União concentra o maior percentual do consolidado, com 61,2%. 22.1 - Demais Obrigações a Curto Prazo Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento no curto prazo, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. 1_MF_28_062 Quadro BP.1.16.01 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Curto Prazo). Os valores da União representam as maiores parcelas do consolidado, com 73,7%. As rubricas mais representativas do curto prazo são a de Outras Obrigações a Curto Prazo (74,8%) e Valores Restituíveis (24,4%). 22.2 - Demais Obrigações a Longo Prazo Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. 1_MF_28_063 Quadro BP.1.16.02 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Longo Prazo). Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado, com 65,3% do total. A rubrica mais representativa do longo prazo é a de Outras Obrigações a Longo Prazo, com 60,8%. Nota 23 - Resultado Diferido Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008. 1_MF_28_064 Quadro BP.1.17.00 - Balanço Patrimonial (Resultado Diferido). A conta de resultado diferido engloba o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008. O valor consolidado teve origem praticamente todo nos estados: 94,8% do total. Nota 24 - Patrimônio Líquido Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. 1_MF_28_065 Quadro BP.1.18.00 - Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido). Desde 2015, a União, assim como alguns estados e municípios, têm apresentado déficit em seus Resultados Acumulados, o que fez com que o saldo do Patrimônio Líquido (PL) no Balanço Patrimonial consolidado se apresentasse com valores negativos. Observa-se, em 2023, que o Patrimônio Líquido do setor público nacional sofreu uma redução (aumento no déficit) de 32,4% em relação ao ano anterior, sendo que o déficit em resultados acumulados continua sendo o responsável por tal fenômeno. Para a União, aconteceu uma ampliação do PL negativo (4,9%) e houve ampliação do PL negativo para os estados (458,9%). No caso dos municípios, houve uma redução do Patrimônio Líquido de 35,8%. O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no PIPCP. A adoção inicial de diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens móveis e imóveis pelo registro inicial da depreciação acumulada e o registro de passivo por competência) tem reflexo direto na conta de ajustes de exercícios anteriores. Como os prazos do PIPCP são escalonados, muitos municípios ainda não implantaram alguns dos procedimentos já exigidos para União e estados. Assim, tendo em vista o contexto de implantação de novos procedimentos, não é possível afirmar que esse aumento do déficit se deve a uma deterioração das contas públicas. Tal resultado pode ser decorrência, ao menos em parte, da melhora da informação patrimonial. Cabe ainda destacar que a existência de patrimônio líquido negativo não é, necessariamente, reflexo de má gestão ou indicativo de problemas fiscais. Ao contrário do setor privado, o setor público não tem como objetivo a obtenção de lucros, mas a prestação de serviços à população, os quais em sua maioria não são remunerados ou mensurados patrimonialmente. Assim, a inversão do patrimônio líquido é comum no setor público e pode ser observada em diversos outros países. Nota 25 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 1_MF_28_066 Quadro DVP.1.01 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria). Em 2023, o grupo "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" totalizou R$ 2.200,5 bilhões, representando 31,4% do total de VPA. Desse total, 96,0% foram relativos a impostos. Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria da ordem de 8,0%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 3,4%. Os valores dos estados e da União representam as maiores parcelas do consolidado, com 45,5% e 41,9%, respectivamente. Nota 26 - Contribuições Compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de iluminação pública. 1_MF_28_067 Quadro DVP.1.02 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Contribuições). Em 2023, o grupo "Contribuições" totalizou R$ 1.284,0 bilhões, representando 18,3% do total de VPA. Desse total, 97,0% foram relativos a Contribuições Sociais. Observa-se ainda que houve um crescimento no total de receita de "Contribuições" da ordem de 8,80%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 4,18%. Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 92,0%. Nota 27 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens, serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos. 1_MF_28_068 Quadro DVP.1.03 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos). Em 2023, o grupo "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" totalizou R$ 208,9 bilhões, representando 3,0% do total de VPA. Desse total, 92,7% foram relativos a Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços. Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" da ordem de 21,98%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 26,60%. Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 70,9%. Nota 28 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros. 1_MF_28_069