DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As rubricas mais representativas do curto prazo são a de pessoal a pagar e a de benefícios previdenciários a pagar, representando, respectivamente 53,6% e 41,8% do total. 17.2 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. 1_MF_28_048 Quadro BP.1.11.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo). A rubrica mais representativa do longo prazo é a de pessoal a pagar com 62,1% do total. Os valores municipais e estaduais representam a maior parcela do consolidado, com 45,9% e 43,0%, respectivamente. Nota 18 - Empréstimos e Financiamentos Os valores deste grupo compreendem as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com um fornecedor. 1_MF_28_049 Quadro BP.1.12.00 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a pagar). O total de empréstimos e financiamentos consolidado apresentou um aumento de 8,3% em relação a 2022, o que corresponde a R$ 700,5 bilhões. Na União, houve um aumento de R$ 737,1 bilhões (9,0%). Nos estados, foi verificado uma redução de R$ 41,6 bilhões (16,3%), enquanto os municípios tiveram um aumento de R$ 10,0 bilhões (16,3%). Os empréstimos e financiamentos estão concentrados na União, que responde por 96,9% dos valores. Deste montante, 97,12%, ou 8.587,4 bilhões, refere-se à dívida mobiliária interna, sendo R$ 6.268,9 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 2.318,6 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen) . O maior valor de empréstimos e financiamentos concentra-se no longo prazo com o percentual de 79,9%. 18.1 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Compreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no curto prazo. Os empréstimos e financiamentos a curto prazo estão segregados em interno e externo, de acordo com a origem do credor. 1_MF_28_050 Quadro BP.1.12.01 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo). Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 98,8% dos valores. Deste montante, 95,1% (1.726,3 bilhões) refere-se à dívida mobiliária interna. 18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no longo prazo. 1_MF_28_051 Quadro BP.1.12.02 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo). Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 96,4% dos valores. Deste montante, 97,6% (6.859,8 bilhões) refere-se à dívida mobiliária interna. Nota 19 - Fornecedores e Contas a Pagar Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo ou longo prazo. Conforme o PIPCP, todos os entes da Federação são obrigados a reconhecer, mensurar e evidenciar suas obrigações com fornecedores por competência desde 2016. 1_MF_28_052 Quadro BP.1.13.00 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar). O maior valor de fornecedores e contas a pagar estão equilibrados entre curto e longo prazo, sendo 50,6% e 49,4% respectivamente. Os estados concentram o maior percentual do consolidado, com 57,8%. O total de fornecedores e contas a pagar apresentou um crescimento de 6,1% em relação a 2022, observado principalmente nos valores de longo prazo. 19.1 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. 1_MF_28_053 Quadro BP.1.13.01 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo). Entre 2022 e 2023 houve uma redução nos passivos com fornecedores do curto prazo de 3,0%, notadamente como reflexo dos registros dos estados, que apresentaram uma redução de R$ 5,7 bilhões (14,0%), devido principalmente à redução nos valores de fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo. 19.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. Compreende também os precatórios com vencimento no longo prazo das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar. 1_MF_28_054 Quadro BP.1.13.02 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo). Em 2023, o valor de passivos com fornecedores de longo prazo aumentou 17,3% em relação a 2022. Os maiores valores estão concentrados nos dados estaduais: R$ 48,2 bilhões (67,4%). Nota 20 - Obrigações Fiscais Este grupo compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições. Embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da Federação, dadas as limitações nos registros dos diversos entes, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP e por causa da diversidade na qualidade da informação contábil entre os entes da Federação. 1_MF_28_055 Quadro BP.1.14.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais). 20.1 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo. 1_MF_28_056 Quadro BP.1.14.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Curto Prazo). 20.2 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo. 1_MF_28_057 Quadro BP.1.14.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Longo Prazo). Nota 21 - Provisões Constituem as contas de provisões os passivos com prazos ou valores incertos. O PIPCP estabelece prazos diferenciados para os entes reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. O prazo para a União iniciar os registros era 01/01/2018. Os prazos para estados e municípios variaram de 2019 a 2021. Ou seja, desde 2021, todos os entes são obrigados a terem implantados esse procedimento. 1_MF_28_058 Quadro BP.1.15.00 - Balanço Patrimonial (Provisões). O maior valor de provisões concentra-se no longo prazo com o percentual de 95,8%. A União e os estados concentram os maiores percentuais do consolidado, com 49,5% e 37,4%, respectivamente. O total de provisões teve um crescimento da ordem de 31,8%, quando comparados com os dados consolidados de 2022. 21.1 - Provisões a Curto Prazo Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo. 1_MF_28_059