DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062800107 107 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Miranorte - TO Finalizado Porto Nacional - TO Rascunho Rio dos Bois - TO Finalizado Rio Sono - TO Rascunho Santa Rosa do Tocantins - TO Rascunho São Valério - TO Rascunho Tupirama - TO Rascunho Xambioá - TO Rascunho Anexo IV - Municípios que não iniciaram suas DCAs (Não Consolidados) Acre Status Rodrigues Alves - AC Preenchimento não iniciado Santa Rosa do Purus - AC Preenchimento não iniciado Sena Madureira - AC Preenchimento não iniciado Alagoas Status Batalha - AL Preenchimento não iniciado Cacimbinhas - AL Preenchimento não iniciado Cajueiro - AL Preenchimento não iniciado Campestre - AL Preenchimento não iniciado Campo Grande - AL Preenchimento não iniciado Colônia Leopoldina - AL Preenchimento não iniciado Coqueiro Seco - AL Preenchimento não iniciado Dois Riachos - AL Preenchimento não iniciado Feira Grande - AL Preenchimento não iniciado Flexeiras - AL Preenchimento não iniciado Igreja Nova - AL Preenchimento não iniciado Major Isidoro - AL Preenchimento não iniciado Matriz de Camaragibe - AL Preenchimento não iniciado Olho d'Água Grande - AL Preenchimento não iniciado Olivença - AL Preenchimento não iniciado Paripueira - AL Preenchimento não iniciado Passo de Camaragibe - AL Preenchimento não iniciado São Brás - AL Preenchimento não iniciado São Luís do Quitunde - AL Preenchimento não iniciado São Miguel dos Milagres - AL Preenchimento não iniciado São Sebastião - AL Preenchimento não iniciado Satuba - AL Preenchimento não iniciado Amazonas Status Barcelos - AM Preenchimento não iniciado Humaitá - AM Preenchimento não iniciado Japurá - AM Preenchimento não iniciado Amapá Status Amapá - AP Preenchimento não iniciado Calçoene - AP Preenchimento não iniciado Cutias - AP Preenchimento não iniciado Ferreira Gomes - AP Preenchimento não iniciado Itaubal - AP Preenchimento não iniciado Laranjal do Jari - AP Preenchimento não iniciado Oiapoque - AP Preenchimento não iniciado Tartarugalzinho - AP Preenchimento não iniciado Bahia Status Caetité - BA Preenchimento não iniciado Canavieiras - BA Preenchimento não iniciado Entre Rios - BA Preenchimento não iniciado Itajuípe - BA Preenchimento não iniciado Itanagra - BA Preenchimento não iniciado Maragogipe - BA Preenchimento não iniciado Nova Fátima - BA Preenchimento não iniciado Santa Cruz da Vitória - BA Preenchimento não iniciado Santanópolis - BA Preenchimento não iniciado São Félix do Coribe - BA Preenchimento não iniciado Ceará Status Monsenhor Tabosa - CE Preenchimento não iniciado Goiás Status Alvorada do Norte - GO Preenchimento não iniciado Aporé - GO Preenchimento não iniciado Campo Alegre de Goiás - GO Preenchimento não iniciado Divinópolis de Goiás - GO Preenchimento não iniciado Firminópolis - GO Preenchimento não iniciado Heitoraí - GO Preenchimento não iniciado Itapirapuã - GO Preenchimento não iniciado Moiporá - GO Preenchimento não iniciado Orizona - GO Preenchimento não iniciado Santo Antônio de Goiás - GO Preenchimento não iniciado São Miguel do Passa Quatro - GO Preenchimento não iniciado Simolândia - GO Preenchimento não iniciado Três Ranchos - GO Preenchimento não iniciado Maranhão Status Afonso Cunha - MA Preenchimento não iniciado Bacuri - MA Preenchimento não iniciado Cachoeira Grande - MA Preenchimento não iniciado Cidelândia - MA Preenchimento não iniciado Davinópolis - MA Preenchimento não iniciado Fortuna - MA Preenchimento não iniciado Grajaú - MA Preenchimento não iniciado Junco do Maranhão - MA Preenchimento não iniciado Peri Mirim - MA Preenchimento não iniciado São Roberto - MA Preenchimento não iniciado Minas Gerais Status Carvalhópolis - MG Preenchimento não iniciado Cipotânea - MG Preenchimento não iniciado Conceição do Mato Dentro - MG Preenchimento não iniciado Itajubá - MG Preenchimento não iniciado Itatiaiuçu - MG Preenchimento não iniciado Pequi - MG Preenchimento não iniciado Santa Rosa da Serra - MG Preenchimento não iniciado Santana de Pirapama - 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