DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.556 - JORGE MANOEL DE MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 1.557 - JEAN CARLOS DE MELO OLIVEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 1.558 - JOEL MANOEL DE MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 1.559 - BENEDITO DE ARAUJO COELHO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 1.560 - JOÃO VILINEI OLIVEIRA BRAGA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação. Nº 1.561 - PAULA TERESINHA BONI, rio Samambaia, município de Cristalina/GO, irrigação. Nº 1.562 - FRANCIVALDO SILVA DE ARAUJO, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação. Nº 1.563 - NILZON TAQUETI MACHADO, rio Jucuruçu, município de Prado/BA, irrigação. Nº 1.564 - DJALMA RODRIGUES VALADARES, Rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 1.565 - ADAUTO LEANDRO DA SILVA, Rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 1.566 - ARTUR GASPARELI DOS SANTOS, UHE Capivara, município de Iepê/SP, irrigação. Nº 1.567 - ARTUR GASPARELI DOS SANTOS, UHE Capivara, município de Iepê/SP, irrigação. Nº 1.568 - LA VITA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDA, Represa no Ribeirão das Antas, município de Andradas/MG, irrigação. Nº 1.569 - GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO, rio Piranga, município de Guaraciaba/MG, mineração. Nº 1.570 - SAVIO DANIEL RODRIGUES DE SA, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA , irrigação. PORTARIA ANA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre os valores de limites para efeitos de remuneração mensal aos dirigentes e ao pessoal administrativo e profissional técnico das entidades delegatárias de funções de Agências de Água. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I à Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 965ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de junho de 2024, considerando o disposto no inciso II do art. 2º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, no art. 5º da Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.006092/2019-34, resolve: Art. 1º Estabelecer os valores de limites para efeitos de remuneração mensal aos dirigentes e ao pessoal administrativo e profissional técnico das entidades delegatárias de funções de Agências de Água, nos termos do art. 5º da Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020. Art. 2º A Entidade Delegatária deverá observar os seguintes limites para efeitos de remuneração mensal: I - para dirigentes: até R$ 15.261,20 (quinze mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos); e II - para pessoal administrativo e profissional técnico: até R$ 11.523,88 (onze mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos). Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 422, de 13 de janeiro de 2023, publicada no DOU em 17 de janeiro de 2023, Seção 1, página 10. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Nº 1.571 - CANA FABRO, UHE Água Vermelha, município de São Francisco de Sales/MG, irrigação. Nº 1.572 - LUCIANO JUNIOR COSTA, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação. Nº 1.573 - JOSE HERBERT ROCHA DE ALMEIDA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana. OG ARÃO VIEIRA RUBERT COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA BALANÇO PATRIMONIAL Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas Pela Lei Nº 6.404/1974 Balanço Patrimonial realizado em 31 de dezembro de 2023 (em Reais) . .AT I V O .Notas .31/dezembro/2023 .31/dezembro/2022 .PASSIVO .Notas .31/dezembro/2023 .31/dezembro/2022 . CIRCULANTE 293.640.585 351.014.567 CIRCULANTE 3.851.743.723 3.865.061.572 . . Caixa e Equivalentes de Caixa 03 205.331.057 201.406.205 Obrigações Trabalhistas, Previd. Assist. 10 97.336.256 75.532.369 . Créditos a Curto Prazo - Faturas 04 49.004.006 65.023.027 Salários a Pagar e Encargos Trabalhistas 87.249.196 66.511.055 . Fa t u r a s / D u p l i c a t a s 49.004.006 65.023.027 Previdência Privada Complementar 10.087.060 9.021.314 . Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 05 39.305.522 84.585.335 Fornecedor Nacional e Contas a pagar 11 43.608.849 219.563.900 . Adiantamentos Concedidos 2.119.056 2.190.010 Demais Obrigações 12 3.710.798.618 3.569.965.303 . Tributos a Recuperar/Compensar 62.980 2.847.098 . Outros Creditos a Receber 36.204.619 79.002.219 NÃO CIRCULANTE 79.548.850 195.774.759 . Estoques de Almoxarifado 410.421 432.930 . Despesas pagas Antecipadamente 508.446 113.078 Obrigações a Longo Prazo 13 79.548.850 195.774.759 . NÃO CIRCULANTE 2.702.516.308 2.395.609.802 Previdência Privada e Complementar 13.1 17.186.385 23.406.106 . Realizável a Longo Prazo 06 91.013.100 122.256.677 Obrigações Fiscais 13.2 0 3.605.000 . Créditos de Longo Prazo - Faturas 6.154.654 5.767.024 Provisões - Riscos de Passivos Contingentes 13.3 62.362.465 168.763.653 . Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 84.757.290 116.395.884 . Títulos Públicos - Letras Especiais 101.155 93.769 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14 -935.135.680 -1.314.211.962 . Investimentos - Participações Permanentes 07 2.486.997 2.489.239 Capital Social 5.554.260.287 4.294.750.464 . Imobilizado 08 2.600.413.738 2.264.563.340 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 1.825.113.065 1.259.509.823 . Bens Móveis 1.044.530.764 809.676.509 Reservas de reavaliação 21.060 23.035 . Bens Imoveis 1.555.882.974 1.454.886.831 Prejuízos acumulados -8.314.530.092 -6.868.495.285 . .Intangível .09 .8.602.473 .6.300.546 . . . . . . TOTAL DO ATIVO . .2.996.156.893 .2.746.624.369 . TOTAL DO PASSIVO . .2.996.156.893 .2.746.624.369 Demonstração de Resultado do Exercício Findo em 31 de dezembro de 2023 (em Reais) . .Descrição .Notas .01/jan/2023 a 31/dez/2023 .01/jan/2022 a 30/dez/2022 . . Receita Operacional Bruta - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 76.133.284 129.698.959 . ( - ) Deduções da Receita -27.768.255 -31.118.859 . RECEITA LÍQUIDA 15 48.365.028 98.580.100 . ( - ) Custo Mercadoria Vendido / Serviços Prestados 0 0 . LUCRO BRUTO 48.365.028 98.580.100 . . DESPESAS e RECEITAS -1.682.298.202 -1.755.585.281 . A D M I N I S T R AT I V A S 16 -950.942.521 -842.039.366 . Pessoal e Encargos Sociais -574.387.337 -526.295.565 . Material de Consumo -7.974.685 -9.376.558 . Diárias -1.724.524 -1.757.445 . Serviços de Terceiros -227.326.237 -208.103.532 . Depreciação/Amortização -138.978.340 -95.963.059 . Tributária -551.399 -543.207 . OUTRAS DESPESAS 17 -1.027.361.082 -1.122.939.729 . OUTRAS RECEITAS 18 296.005.401 209.393.814 . RESULTADO ANTES DAS DESPESAS E RECEITAS FINANCEIRAS -1.633.933.174 -1.657.005.181 . . Despesas Financeiras -3.433.141 -10.119.484 . Receitas Financeiras 15.205.485 6.639.136 . RESULTADO FINANCEIRO 19 11.772.344 -3.480.348 . RESULTADO ANTES DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E GANHOS -1.622.160.830 -1.660.485.528 . . Subvenção de Custeio 1.241.151.194 982.013.712 . Ganhos/Perdas de Capital -881.817.283 -634.477.536 . RESULTADO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E GANHOS 20 359.333.911 347.536.176