DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo devidamente notificado, o requerente não apresentou comprovante de capacidade de comunicação em língua portuguesa com a informação de que foi realizada prova presencial; tradução pública juramentada do atestado de antecedentes criminais do país de origem, feita por tradutor público juramentado no Brasil e certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual Código: 345.830 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0312084/2022. Interessado: ALAM ZEB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou declaração de pelo menos uma prova presencial, histórico escolar e conteúdo programático do curso EJA realizado à distância e apresentou, durante atendimento presencial na Polícia Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem com rasuras, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 337.182 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0304775/2022. Interessado: ABEER HANOUSH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou declaração de pelo menos uma prova presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 336.720 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0304409/2022. Interessado: MOHAMAD CHEHAB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 327.941 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0296832/2022. Interessado: JOHANGELO JESUS TAVERA BELLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 326.620 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0295551/2022. Interessado: MARIA FERNANDA RUIZ RODAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 1 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 325.633 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0294652/2022. Interessado: SANTIAGO MARINO MARRERO GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência e certidão de casamento, escritura pública de união estável ou certidão de nascimento do filho brasileiro, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 325.456 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0294486/2022. Interessado: UDE UKAMAKA MERCY TAGBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ TEXPORTARIA Nº 3.654, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.027391/2020-84, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3.403, de 15 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHIDI UCHE, de nacionalidade nigeriana, filho de Thompson Uche e de Christina Uche, nascido em Akure, República Federal da Nigéria, em 9 de agosto de 1976, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.655, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000949/2018-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IFEANYCHUKWU SIMON OKEREKE, de nacionalidade nigeriana, filho de Emmanuel Chima Okereke e de Florance Nkechi Okereke, nascido na República Federal da Nigéria, em 27 de agosto de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.656, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.013993/2012-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, URAIWAN KOTCHARIT, de nacionalidade tailandesa, filha de Kangrai Kotcharit e de Janya Karase, nascida no Reino da Tailândia, em 30 de novembro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.657, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.009686/2008-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 752, de 09 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de SAMUEL AMAECHI, de nacionalidade ganense, filho de Boniface Amaechi e de Herriaga Amaechi, nascido em Accra, na República do Gana, em 22 de agosto de 1965, tendo em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.658, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANLEY MENTOR - F034844-C, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de outubro de 1990, filho(a) de Rene Mentor e de Rosienne Noisette, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0323133/2023); KEKA NJIH NJOH - G458401-F, natural de Camarões, nascido(a) em 23 de fevereiro de 1989, filho(a) de Fokum Christine Amboh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0347962/2023); LAZARO TRUJILLO PALACIOS - G313714-D, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de julho de 1986, filho(a) de Candido Trujillo Hernandez e de Lidia Palacios Bejerano, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0436852/2023) e RAFAEL DAVID ROVERSI ALVARADO - G242647-X, natural de Venezuela, nascido(a) em 9 de setembro de 1980, filho(a) de Rafael Ernesto Roversi Thomas e de Maria Del Rosario Alvarado De Roversi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352714/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.659, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANDREI SAVITSKI - W420267-Y, natural de Bileorrússia, nascido(a) em 17 de janeiro de 1962, filho(a) de Arkadi Mihailovitch Savitski e de Anastassia Sergeevna Savitski, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0351649/2023). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024 DESPACHO Nº 98/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: MALIKA MOSTAFA AHMED GAWDAT ABAZA Processo: 235881.0346857/2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 3.375, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/2017, MALIKA MOSTAFA AHMED GAWDAT ABAZA - F743195- A, natural de Egito, nascida em 11 de junho de 2014, filha de Mostafa Ahmed Gawdat Abaza e de Enas Fawzy Mohamed Soliman, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0346857/2023). MARTHA PACHECO BRAZ