DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nacional 28 845 9.700.000 F 3-ODC 6 30 0 1000 2.850.000 F 4-INV 6 30 0 1000 6.650.000 F 4-INV 6 40 0 1000 200.000 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 3.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.000.000 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 28 845 870.000 F 3-ODC 6 30 0 3000 570.000 F 4-INV 6 30 0 1000 300.000 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 715.000 F 4-INV 6 40 0 1000 715.000 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 285.792 F 4-INV 6 40 0 3000 285.792 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 500.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 400.000 F 4-INV 6 40 0 1000 100.000 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 4.200.000 F 3-ODC 6 30 0 1000 300.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.590.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.310.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 899.500 F 3-ODC 6 40 0 1000 899.500 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 350.000 F 4-INV 6 40 0 1000 350.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 105.000 F 4-INV 6 40 0 1000 105.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 4.720.001 F 3-ODC 6 40 0 1000 390.000 F 3-ODC 6 40 0 3000 350.000 F 4-INV 6 30 0 1000 2.680.001 F 4-INV 6 40 0 1000 700.000 F 4-INV 6 40 0 3000 600.000 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 1.490.000 F 4-INV 6 40 0 1000 890.000 F 4-INV 6 40 0 3000 600.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 2.400.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.100.000 F 3-ODC 6 40 0 3000 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.100.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 2.700.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 750.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.950.000 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 2.180.000 F 3-ODC 6 40 0 3000 180.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.000.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 700.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 50.000 F 4-INV 6 40 0 1000 650.000 0903 0EC2 0051 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso 28 845 1.000.000 F 4-INV 6 30 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 1.200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.200.000 0903 0EC2 0238 Transferências Especiais - No Município de Boa Vista - RR 28 845 290.000 F 4-INV 6 30 0 1000 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 90.000 0903 0EC2 0240 Transferências Especiais - No Município de Cantá - RR 28 845 350.002 F 4-INV 6 40 0 1000 350.002 0903 0EC2 0243 Transferências Especiais - No Município de Iracema - RR 28 845 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .40 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 38.455.295 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 38.455.295 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 700.000 .AT I V I DA D ES 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 700.000 5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 500.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 500.000 5811 21G1 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado de São Paulo 14 422 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 200.000 .AT I V I DA D ES 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 200.000