DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062800187 187 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 5803 21FF Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra 14 422 100.000 5803 21FF 0053 Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra - No Distrito Federal 14 422 100.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 100.000 .TOTAL - FISCAL 600.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 24.791.883 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 24.791.883 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 1.613.192 F 3-ODC 6 99 0 1000 523.957 F 4-INV 6 40 0 1000 694.000 F 4-INV 6 99 0 1000 395.235 0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 700.000 F 4-INV 6 30 0 1000 700.000 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 350.002 F 3-ODC 6 40 0 1000 350.002 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 500.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 100.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 100.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 330.001 F 3-ODC 6 40 0 1000 330.000 F 4-INV 6 30 0 1000 1 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 1.599.000 F 3-ODC 6 30 0 1000 99.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 10.800.000 F 3-ODC 6 30 0 1000 2.850.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 30 0 1000 6.650.000 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 105.580 F 4-INV 6 99 0 1000 105.580 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 4.000 F 4-INV 6 99 0 1000 4.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 89.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 89.000 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 4.611.108 F 3-ODC 6 40 0 1000 3.500.000 F 3-ODC 6 40 0 3000 150.000 F 4-INV 6 40 0 1000 97.000 F 4-INV 6 40 0 3000 350.000 F 4-INV 6 99 0 1000 514.108 0903 0EC2 0053 Transferências Especiais - No Distrito Federal 28 845 1.500.000 F 4-INV 6 30 0 1000 1.500.000 0903 0EC2 0236 Transferências Especiais - No Município de Amajari - RR 28 845 290.000 F 4-INV 6 30 0 1000 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 90.000 0903 0EC2 0241 Transferências Especiais - No Município de Caracaraí - RR 28 845 200.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 200.000 0903 0EC2 4581 Transferências Especiais - No Município de Nova Trento - SC 28 845 2.000.000 . . . .F .4-INV .6 .40 .0 .1000 2.000.000 .TOTAL - FISCAL 24.791.883 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 24.791.883 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 200.001 .AT I V I DA D ES 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 200.001 5811 21G1 0031 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado de Minas Gerais 14 422 1 F 3-ODC 6 99 0 1000 1 5811 21G1 0033 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 1.285.792 .AT I V I DA D ES 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 1.285.792 5815 21FZ 0027 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado de Alagoas 14 241 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000 5815 21FZ 0053 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Distrito Fe d e r a l 14 241 950.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 950.000 5815 21FZ 3343 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Município de Santo Antônio de Pádua - RJ 14 241 135.792 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 135.792 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 2.636.646 .AT I V I DA D ES 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 2.636.646 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 150.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 150.000