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Diário Oficial da União · 28/06/2024 · pág. 186

DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062800186 186 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2320 Moradia Digna 200.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 200.000 2320 00TI 0052 Apoio à produção habitacional de interesse social - No Estado de Goiás 16 482 200.000 . . . .F .4-INV .6 .40 .0 .1000 200.000 5602 Periferia Viva 200.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5602 00TJ Apoio à Melhoria Habitacional e Urbana 16 482 200.000 5602 00TJ 0001 Apoio à Melhoria Habitacional e Urbana - Nacional 16 482 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 500.000 .AT I V I DA D ES 5801 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 300.000 5801 20Y0 0029 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado da Bahia 20 608 300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 200.000 5801 20Y1 0024 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado do Rio Grande do Norte 20 608 200.000 . . . .F .4-INV .6 .50 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5662 Mulher Viver sem Violência 1.630.000 .AT I V I DA D ES 5662 21GJ Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 14 422 430.000 5662 21GJ 0031 Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Estado de Minas Gerais 14 422 100.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 100.000 5662 21GJ 0043 Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Estado do Rio Grande do Sul 14 422 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000 5662 21GJ 0053 Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal 14 422 130.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 130.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5662 00SN Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira 14 422 1.200.000 5662 00SN 0031 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - No Estado de Minas Gerais 14 422 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000 5662 00SN 0033 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 1.000.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 1.000.000 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 2.180.000 .AT I V I DA D ES 5663 21GG Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 2.180.000 5663 21GG 0001 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 1.730.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 1.500.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 230.000 5663 21GG 0031 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de Minas Gerais 14 422 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000 5663 21GG 0033 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 250.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 250.000 .TOTAL - FISCAL 3.810.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.810.000 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 500.000 .AT I V I DA D ES 5802 21FE Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos 14 422 500.000 5802 21FE 0035 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - No Estado de São Paulo 14 422 500.000 . . . .F .4-INV .6 .99 .0 .1000 500.000 5803 Juventude Negra Viva 100.000 .AT I V I DA D ES