DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1706 /2024

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos do sistema de combate a incêndio e de detecção e alarme de incêndio do Núcleo da Perícia Forense dos Sertões de Crateús, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 91.568,15 (Noventa e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101000 07.06.181.196.20761.12.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Lennon Barbosa Martins - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº635/2024 - NUP 10041.002405/2024-35 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, GRUPO 09, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, conforme NUP nº 10041.002405/2024-35, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°635/2024 DE 21 DE JUNHO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024

TOTAL DE H/A PORTARIA: 19 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.387,38

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2024/COAFI/AESP ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº28531/2021 – EMPRESA FRANCISCO MATEUS DA ROCHA DO NASCIMENTO. PROCESSO NUP Nº10041.003068/2023-12

A Coordenadora Administrativo-Financeira da Academia Estadual do Ceará, com base nas disposições contidas no inciso X do art. 23 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.768, de 26 de maio de 2022 c/c o item 5.4 da Instrução Normativa nº 05/SEPLAG, DOE nº 243, de 27/12/07, CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 10041.003068/2023-12, sobre a apuração e possível aplicação de sanção à empresa FRANCISCO MATEUS DA ROCHA DO NASCIMENTO, inscrito no CNPJ sob o nº 33.281.513/0001-77, signatária do Termo de Participação nº 20210016, em razão da inobservância do Descrito no Item 12. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA; CONSIDERANDO a manifestação da susodita empresa no dia 09/08/2021 em que reafirma seu atraso na entrega em virtude de problemas mecânicos no veículo e que já havia sido negociado a entrega que deveria ocorrer em 08/08/2021, mas a referida empresa afirmou que não adimpliria suas obrigações por problemas de saúde; CONSIDERANDO por fim a necessidade de resguardar o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, VEM, por meio do presente Edital, NOTIFICAR FRANCISCO MATEUS DA ROCHA DO NASCIMENTO (CNPJ nº 33.281.513/0001-77), signatária do Termo de Participação nº 20210016, nos termos do ART.37, Do Decreto Estadual nº 33.326/2019, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, contados DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, perante a Coordenadoria Administrativo-Financeira, podendo o notificado solicitar a disponibilização dos autos processuais e apresentar a defesa prévia por meio do e-mail: [email protected], ou protocolar tal manifestação junto à Academia Estadual de Segurança Pública no endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505. Em Fortaleza, 20 de março de 2024.

Sheiliane Sales Luz COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº001/2024/COAFI/AESP NUP 10041.003043/2023-19

O Estado do Ceará, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/001-05, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505, neste ato representada pela Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela IN nº 05/2007 SEPLAG - DOE nº 243, de 27/11/2007, art. 6º do Decreto Estadual no 34.768 de 26 de maio de 2022 e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA SEXTA da Ata de Registro de Preços nº 2020/0641 e na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS da Ata de Registro de Preços nº 2020/0641, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 206,80 (duzentos e seis e oitenta centavos), à empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 8406, Bairro Messejana, CEP 60.841-032, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 10041.003043/2023-19, quanto ao fornecimento do Material de Consumo – Limpeza (Higiene e Desinfecção) especificado na Nota de Empenho 00000422, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2020/0641. Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Nº002/2024/COAFI/AESP

NUP 10041.003069/2023-67

O Estado do Ceará, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/001-05, situada na na Av. Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza, Ceará, CEP 60.761-505, neste ato representada pela Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela IN nº 05/2007 SEPLAG - DOE nº 243, de 27/11/2007, art. 6º do Decreto Estadual no 34.768 de 26 de maio de 2022 e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA e DÉCIMA TERCEIRA da Ata de Registro de Preços nº 2020/0289, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 120,25 (cento e vinte reais e vinte e cinco centavos), à EMPRESA ÍTACA- EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 24.845.457/0001-65, estabelecida na Rua Luiz Altemburg Senior, nº 635, Bairro Escola Agrícola, CEP 89.031-300, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 10041.003069/2023-67, quanto ao fornecimento do Material Permanente – Eletrodomésticos (Fogão, Forno e Eletroportáteis, especificado na Nota de Empenho 00013447, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2020/0289. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA