DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA Nº629/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de junho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº630/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de junho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº631/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de junho de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº26/2024

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 26/2024, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO LTDA , para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir a CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO, do Contrato Nº26/2024 , referente ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 74/2024, em conformidade com o artigo 136, caput, da Lei Federal Nº 14.133/2021, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: [...] CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 5.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a da publicação, na forma do art. 106 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o CONTRATADO. LEIA-SE: [...] CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 5.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2024, na forma do art. 106 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o CONTRATADO. Justificativa: Em decorrência de erro material de digitação da vigência do contrato, faz-se necessária alteração. O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato Nº 26/2024. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. Fortaleza, 24 de Junho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº91/2024

PROCESSO N° 05467/2024 1. OBJETO: Contratação do instrutor CELSO MARINS TORRES FILHO, a fim de ministrar o Curso “O novo paradigma do ESG e a importância da sustentabilidade para o coletivo”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. 2. JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de capacitar os participantes a utilizar os princípios da mediação para abordar questões relacionadas ao ESG (Ambiental, Social e Governança) nas organizações, a UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “O novo paradigma do ESG e a importância da sustentabilidade para o coletivo”, proporcionando a servidores, parceiros e público externo o desenvolvimento de habilidades de comunicação eficaz, negociação e resolução de conflitos, facilitando o engajamento dos stakeholders e promovendo construções colaborativas em busca de resultados sustentáveis. 3. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100 000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. VALOR: R$ 742,44 (setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: