DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024

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CELSO MARINS TORRES FILHO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor CELSO MARINS TORRES FILHO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Mestre em Direito pelo Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, possuindo, ainda, experiência na área relativa à temática do Curso, por meio de atuação no setor Contencioso Estratégico e da Prática ESG em escritório de advocacia, conforme documentação em anexo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor CELSO MARINS TORRES FILHO, a fim de ministrar o Curso “O novo paradigma do ESG e a importância da sustentabilidade para o coletivo”, direcionado a servidores, parceiros e sociedade em geral, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 26 de junho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL 92/2024

PROCESSO N° 05970/2024. OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “ELAS – 4ª EDIÇÃO”, promovido pela EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38. JUSTIFICATIVA: O projeto “ELAS – 4ª EDIÇÃO”, a ser realizado no período de junho a setembro de 2024, tem como objetivo fortalecer a luta das mulheres em prol da manutenção dos seus direitos e, principalmente, da preservação de suas vidas, por meio da produção e exibição da série “Nenhuma a Menos”, apresentando temas de relevância ao universo feminino e promovendo o enfrentamento à violência contra a mulher. VALOR: R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000 .3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.209.299/0001-38, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a declaração de exclusividade oriunda do Associação Nacional de Jornais – ANJ, anexa ao processo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO ao Projeto “ELAS – 4ª EDIÇÃO”, de iniciativa da EDITORA VERDES MARES LTDA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 26 de junho de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL 94/2024

PROCESSO N° 06092/2024 1. OBJETO: Contratação da instrutora CRISTIANA CORREIA LIMA DOS REIS, a fim de ministrar o Curso “Mapeamento de Processos”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa . 2. JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de capacitar os servidores públicos a identificar, documentar, analisar e aprimorar os processos da organização, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Mapeamento de Processos”, promovendo o desenvolvimento de habilidades de gerenciamento e a otimização de processos para uma melhor atuação na gestão pública. 3. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.128.4 21.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 . VALOR: R$ 1.188,00 (um mil, cento e oitenta e oito reais), sendo R$ 99,00 (noventa e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: CRISTIANA CORREIA LIMA DOS REIS . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora CRISTIANA CORREIA LIMA DOS REIS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Especialista em Auditoria Interna pela Universidade Federal do Ceará (UFC), possuindo, ainda, formação complementar na área de mapeamento de processos, por meio de MBA em Estratégia, Projetos e Processos pela Faculdade CDL. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora CRISTIANA CORREIA LIMA DOS REIS, a fim de ministrar o Curso “Mapeamento de Processos”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 26 de junho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ADVOGADO(A) DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS EASSESSORIA JURÍDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR (EFTA-ALECE) EDITAL Nº01/2024

A Comissão Especial de Avaliação responsável pela Seleção Simplificada, indicada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, juntamente com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições,que lhe confere o Edital n° 01/2024, torna público o RESULTADO FINAL da Seleção Simplificada para contratação de advogado(a) para atuar no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no município do Crato, que deverá ser utilizado para convocação e posse dos candidatos aprovados. RESULTADO FINAL Seleção Simplificada para contratação de advogado(a) para atuar no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no município do Crato.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.

Evandro Leitão

PRESIDENTE