DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100107 107 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 públicos; o intervalo entre as jornadas para percorrer a distância que os separam, respeitando o intervalo de repouso entre as jornadas e o dia de descanso semanal. 16) CASO SEJA ESTRANGEIRO: Além dos documentos acima (no que couber), será necessário apresentar UMA CÓPIA DO visto para trabalho no brasil; UMA cópia frente e verso do registro nacional de estrangeiro e UMA cópia frente e verso do passaporte (exclusivo para candidatos estrangeiros). AT E N Ç ÃO : A) No dia da entrega de documentos e exames ainda não serão assinados o contrato ou termo de posse. B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de acumulação de cargos e compatibilidade de horários; C) Com base na Lei n° 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117, da Lei n° 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei n° 8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto. D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para assumir o cargo deverão estar cumpridos. ANEXO II RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS 1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: VALIDADE: 3 meses. Hemograma Completo; Glicemia; Colesterol total e fracional; Triglicerídeos; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); Creatinina; Urina EAS; Radiografia do tórax (PA e Perfil). VALIDADE: 6 meses. Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos) Tipo Sanguíneo e Fator RH 2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 6 meses. PSA 3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive, professores da área da saúde: VALIDADE: ATÉ 3 meses. Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG 4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino: VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização) Citologia oncótica 5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização) Mamografia 6)Exame apenas para o cargo de docente: VALIDADE: 1 ano Laringoscopia 7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: Dupla-adulto (dT)/Antitetânica; Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês) OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154043 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 23117.031615/2021-17. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Contratado: 37.071.313/0001-40 - EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA. Objeto: Acrescentar serviços no valor total de R$ 1.529.141,63; suprimir serviços no valor total de R$ 340.404,40; prorrogar o prazo de execução da obra até 30/11/2024; prorrogar a vigência contratual de 30/06/2024 até 28/02/2025; e repactuar o cronograma físico- financeiro conforme documento Sei nº 5470154. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.018.197,31. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. PROCESSO SEI MEMP: 16100.001571/2024-59. 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica MEMP/CNC/FENACON nº 08/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0001-98; a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, CNPJ/MF nº 33.423.575/0001-76; e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENCACON, CNPJ/MF nº 66.660.846/0001-66. 3. OBJETO: estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à formulação de políticas públicas destinadas à formalização de empreendedores, bem como ao desenvolvimento e à melhoria da competitividade dos microempreendedores individuais, das microempresas, das empresas de pequeno porte e das sociedades organizadas em cooperativas e associações, no que couber, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e promover a melhoria do ambiente de negócios, por meio do fortalecimento e do desenvolvimento dos pequenos negócios, em harmonia com o disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, a ser executado conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá a vigência de 36 meses, a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser desfeito a qualquer momento, mediante prévia notificação, ou prorrogado, mediante a celebração de aditivo. 5. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. 6. SIGNATÁRIOS: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e DANIEL MESQUITA COELHO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACO N . Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial atinente ao Termo de Convênio nº 702257/2008, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude/SP, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor/Entidade . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.006148/2008-01 .702257/2008 .José Benedito Pereira Fernandes .*.740.748- .OFÍCIO Nº 181/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941073/2023, Processo n. º 71000.030075/2023-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: União Dos Moradores da Parte Norte de Santa Margarida - CNPJ: 40.396.590/0001-38. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 14/08/2023 a 15/02/2025. Data da Assinatura: 25/06/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941300/2023, Processo n. º 71000.030627/2023-38. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro de Treinamento e Inclusão Social Meninas e Meninos da Capital DF - CNPJ: 13.707.031/0001-29. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 05/12/2023 a 24/08/2025. Data da Assinatura: 25/06/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 958272/2024, Nº Processo: 71000.015778/2024-47, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE KYOKUSHIN OYAMA - CBKKO, CNPJ nº 00.920.883/0001-58. Objeto: "Apoio para realização 15TH SOUTH AMERICAN WEIGHT CATEGORY CHAMPIONSHIP MEN & WOMEN". Valor Total: R$ 199.977,27, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 199.977,27, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 199.977,27, PTRES: 240740, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/06/2024 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/06/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Convenente: JOSIMAR APARECIDO IKEDA, Presidente da Confederação Brasileira de Karate Kyokushin Oyama. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170347 Nº Processo: 17166000018202405. Objeto: Aquisição Materiais de Consumo atender demandas da Superintendência Regional de Administração em Roraima - SRA/RR, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima - SRTE/RR e suas agências, Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima - PFN/RR, Controladoria Geral da União - CGU/RR, Superintendência do Patrimônio da União em Roraima - SPU/RR.. Total de Itens