DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regina; Lado Esquerdo: 43,00 com Leda M. Linhares Aires; e Fundos: 15,00 m com Casa Res. Capitania dos Portos. VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.617,26 (sessenta e nove mil seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 645,00 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artgo 20 do Decreto-Lei nº 3438/1941, combinado com o artigo 215 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 20 de junho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.170229/2021-43 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno com área total de 1.044,00m², área terreno da União de 1.044,00m², referente a fração de 1,0000000 localizado na Rua D Jorge de Menezes, 360, lotes 30 e 32, Praia da Costa - Vila Velha - ES, CEP 29100-250, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se pela frente com a Rua Dom Jorge de Menezes, onde mede 24,00m, fundos com o Canal da Costa onde mede 24,08m, lado direito com o lote n° 28 onde mede 44,50m e lado esquerdo com o lote n° 34 onde mede 42.50m, situado na Rua Dom Jorge de Menezes, Praia da Costa, Vila Velha.ES . OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/FOREIRO: JOSE CARLOS GIORIZZATTO e outros. VALOR DO IMÓVEL: R$ 810.669,13 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 21184371. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno com área total de 1.044,00m², área terreno da União 1.044,00m², referente a fração de 1,0000000. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito . FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112 Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/12/2022. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.025078/2024-16 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura de Aragarças/GO, CNPJ N° 25.227/0001-* OBJETO: Praia às margens do rio Araguaia, no Município de Aragarças/GO, Avenida João Leão Pinto, Bairro: Araguaia, Beira Rio. CEP 76.240-000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.600,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 135.900,00. (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 31/07/2024 (31 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 14.511,10 (quatorze mil, quinhentos e onze reais e dez centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/06/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.025083/2024-29 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza - CPF .382.441- OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (Quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/06/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.025162/2024-30 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Alves de Souza, CPF N° .373.411- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,036 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.025081/2024-30 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza - CPF .382.441-* OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (Quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/06/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO nº 05041.000007/2002-39 INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás (SFA/GO/SAP/MAPA), CNPJ .96.895/0032-* OBJETO: imóvel urbano da União, tipo galpão, registrado sob a Matrícula nº 50.294, Livro nº 2, ficha 1, no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia, situado na Rua 69-A, Quadra 140-A, Lote 43/53, Setor Norte Ferroviário, Goiânia/GO, cadastrado sob o RIP do imóvel n° 9373.00219.500-7, RIP utilização n° 9373.00400.500-0 (fração ideal 0,1667). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 423,08 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 423.00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$1.845.498,09 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e nove centavos) FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, § 4° do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO ATO: 27/06/2024 no Livro nº 21, às folhas 005-006, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04921.000775/2014-58 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Naviraí OUTORGADO/INTERESSADO: União OBJETO: imóvel caracterizado como Lote Urbano n. 03, da quadra n. 20, situado à rua Guaranis, Município de Naviraí-MS, matrícula 26.256, livro 02, Serviço Registral de imóveis da Comarca de Navirai/MS, RIP imóvel 9113 00059.500-1 e RIP utilização 9113 00060.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 865,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 312.253,53 (trezentos e doze mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos). FINALIDADE: O imóvel está localizado ao fundo da Vara do Trabalho dessa cidade e a doação do imóvel visa a ampliação do local. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n. 1.518, de 08 de junho de 2010, alterada pela Lei Municipal n. 2.522, de 31 de agosto de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeteminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 06 de junho de 2024, às fls. 26-27 do Livro de Contratos nº 06 da SPU/MS. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato de Cessão de Uso Processo:10154.027778/2024-41 Instrumento: Cessão Gratuita Outorgante: União Outorgado: Município de Palma/MG Objeto: imóvel oriundo da extinta RFFSA, situado na Rua Francisco de Paula Pinto s/n, , objeto da matrícula 5208 do CRI local, RIP 4933 00017.500-0. Área: terreno de 3.420,46 m², parte de uma área maior de 4553,00 m² Valor do imóvel: R$ 1.837.505,32 Finalidade: instalação e funcionamento do Espaço Esportivo Comunitário Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; Lavratura:21/06/2024, Contrato 0102.MG.000002/2024 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04931.006948/2007-01 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: M.M ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº xx.655.094/0001-08-xx) OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado na Av. Governador Argemiro de Figueiredo, nº 2449, Edifício Residencial Nautilus, apto. 102, Jardim Oceania, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 2051.0105580-77 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m2, Área da União: 1.274,73 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.203,59 (27/06/2024) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/05/2024, da SPU/PB