DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49.292,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$8.146.332,00 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais) FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03. Data da celebração: 14 de novembro de 2019. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/09/2015, no Livro nº 13, às folhas 145 a 147, da SPU/PR SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.135650/2022-92 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo Avelino de Sousa - CPF: .853.373- e Yhumara Araújo Coimbra - CPF .575.773-. OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo terreno localizado à Rua Professor José Vasconcelos, casa 03, Quadra 08, Residencial Santa Sofia, bairro Mocambinho, CEP 64.011-010, Teresina/PI, real de 160 m², com Inscrição Municipal n.º 139.228-0, matrícula nº 19.561 no Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI, à fl. 028, livro Registro Geral nº 2-AAR. cadastrado sob RIP nº 1219 0101782-43. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.376,00 (três mil, trezentos e setenta e seis reais), anualmente atualizado na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 22/04/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 190, da SPU/PI, e assinado eletronicamente nos dias 22 e 23/04/2024, 05 e 12/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.168908/2023-14 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Nova Petrópolis/RS, CNPJ nº .572.748/0001- OBJETO: 73,50 m² do total de 227,75 m² do imóvel situado na Rodovia BR 116, KM-86 + 260 - lado esquerdo, sentido Porto Alegre - Caxias do Sul, S/N° em Nova Petrópolis/RS, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Nova Petrópolis/RS sob a matrícula nº 1.452, cadastrado sob o RIP 8767 00009.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 713,74 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 230,32 m² VALOR DO IMÓVEL: R$480.823,00 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e vinte e três reais) FINALIDADE: Uso pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no Município de Nova Petrópolis/RS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, art. 18, inciso I e Decreto-Lei nº 9.760/1946, art. 64, § 3º, bem como no que dispõe Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura do correspondente contrato. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024, contrato N°0102.RS.000002/2024 no MGC. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 14022.117240/2023-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Rio de Janeiro - CNPJ nº .* 98.733/0001- OBJETO: Avenida Francisco Bicalho s/nº, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, cadastrado sob RIP Imóvel nº: 6001.06174.500.7 e RPI Utilização nº 6001.06175.500.2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 34.462,53 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.547.284,55 (vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) FINALIDADE: faz parte de proposta de empreendimento de múltiplos usos, doravante denominado PROJETO, bem como, a guarda e o restauro do edifício histórico, e de suas plataformas, pelo Município para o imóvel da União denominado Antiga Estação Leopoldina, conforme ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrado entre as partes no processo administrativo nº 19739.009759/2024-37 FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, no art. 11, §2º, do Decreto nº 3.725/2001, na alínea g do inciso II do art. 2º da Portaria MPOG nº 144, de 9 de julho de 2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 27/06/2024, sob o nº 0102.RJ.000003/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.120392/2020-84 INSTRUMENTO: Rescisão Contratual Amigável OUTORGANTE: Agência Nacional de Mineração no Rio de Janeiro - ANM OUTORGADO: União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro OBJETO: imóvel de propriedade da União situado na Av. Nilo Peçanha, nº 60 (Edifício Rodolpho de Paoli), 6º andar, salas 609 a 613, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado(s) sob RIP SPIUnet nº 6001.02116.500-0, nº 6001.04532.500-7, nº 6001.04534.500-8, nº 6001.04536.500-9 e nº 6001.04538.500-0. FINALIDADE: Perda do interesse na utilização do imóvel cedido, em virtude da transferência da sede da Gerência Regional da ANM-RJ para outro imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula Oitava, alínea "c" do Contrato de Cessão de Uso gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/06/2023, no Livro nº 05 - Termos Decorrentes, às folhas 159-160, da SPU/RJ EXTRATO DE GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 14022.117240/2023-01 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Rio de Janeiro - CNPJ nº .* 98.733/0001- OBJETO: Avenida Francisco Bicalho s/nº, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, cadastrado sob RIP Imóvel nº: 6001.06174.500.7 e RPI Utilização nº 6001.06235.500.8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 89.614,97 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 71.632.857,83 (setenta e um milhões, seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos) FINALIDADE: preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes FUNDAMENTO LEGAL: 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 ano. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 27/06/2024, sob o nº 0300.RJ.000002/2024. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04967.000187/2018-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº .* 98.600/0001- OBJETO: Avenida Bartolomeu Gusmão, 873 - Lote 01 de 2ª categoria, São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP Imóvel nº : 6001 05245.500-0 e RPI Utilização nº 6001.05246.500.5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.014,06 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.865.129,08 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil cento e vinte e nove reais e oito centavos) FINALIDADE: construção/implantação de unidade da Casa da Mulher Brasileira, que consistem em espaços públicos onde se concentrarão os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, a partir de um conjunto de ações estratégicas para qualificação, humanização e promoção da integração dos diversos serviços públicos existentes para atendimento às mulheres em situação de violência, articulando-os nos âmbitos socioassistencial, psicossocial, da saúde, da segurança pública, da justiça e promoção da autonomia econômica. FUNDAMENTO LEGAL: fundamento no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998; no art. 64, parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 9.760/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 28/06/2024, sob o nº 0102.RJ.000001/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.001146/2024-51 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Rua Castelo Branco, nº 261, Lote nº 311, Quadra nº 70, bairro Calungá; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301 00528.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.709,21 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Sem benfeitoria VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil reais) FINALIDADE: Construção de Escola Municipal para atender alunos do 1º ao 2º período da educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.