DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100125 125 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e, com fundamento no art. 64 do Decreto-Lei n.º 9.760/1946, inciso I, do art. 18 da Lei n.º 9.636/1998; art. 2º, inciso II, alínea "a", da Portaria SPU n.º 144, de 9 de julho de 2001, art. 76, § 3º, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, e Orientação Normativa GEAPN nº 002/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de junho de 2024, por meio de assinaturas eletrônicas no Módulo Gestão de Contratos. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (Art. 12-A do Decreto-Lei nº 9.760/1946) Processo demarcatório: 04972.001845/2005-07 1 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, abaixo relacionados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho "Bairro Jurerê", conforme processo 04972.001845/2005-07, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União. Adilson Bisognin Cantareli-CPF.415.500-*;Ailson Cantalicio Gaia- CPF.011.579- ;Airton Jose De Faria-CPF.294.119-;Alberto Dardo Manchego- CPF.966.491- *;Alejandro Eulogio Goses-CPF.216.139-;Alessandro Osmar Pilot VanzellaCPF.525.560-;Almira Catarina Sarda-CPF.949.679-*;Annito Zeno PetryCPF.837.509-;Antonio Sergio Brenner-CPF.316.859-;Araif Jose- CPF.879.688- *;Arthur Silveira Construtora E Incorporadora Ltda-CNPJ 04.724.734/0001-74;Augusto Xavier Morando CPF.966.491-;Benevenuto De Abreu Neto-CPF.875.579- ;Canonburg Sociedad Anonima -CNPJ 05.473.934/0001-64;Carleen Kathryn BryantCPF.483.529-*;Carlos Alberto Comandulli-CPF.010.120-;Castelinho Da Costa Da Lagoa Ltda- CNPJ 18.203.983/0001-29;Claudia Rosa Vieira-CPF.390.730- ;Claudinei Sarda Da Luz-CPF.785.709-*;Cleber Quoos-CPF.614.730-;Cornelia Conrad Lowndes-CPF.966.491-;Cristiane Luize Rocha Wagner-CPF.058.608- *;Cynthia Isabel Ramos Vivas Ponte-CPF.047.907-;Daiane Vitorino Petro- CPF.960.849-;David Gevaerd Filho-CPF.295.679-*;Detoni E Detoni Administracao De Bens E Participacoes SCNPJ 08.986.212/0001-00;Ebrs Participacoes E Administracao Ltda- CNPJ 05.413.352/0001-92;Edison Mallmann-CPF.887.690-;Edison Manoel Da RosaCPF.564.579-;Eduardo Luis Abud Marrone-CPF.382.349-*;Erno FroederCPF.483.730-;Esteban Keuchguerian-CPF.966.491-;Ester Beatris GentileCPF.966.491-*;Euclides Alves Da Luz-CPF.679.109-;Fabio Messias Da SilveiraCPF.287.028-;Fatima Pfeil Krentz-CPF.897.160-*;Fausto Vaccari- CPF.966.491- ;Federico Carlos Fox-CPF.191.819-;Fernanda Luz Cardoso- CPF.713.469- *;Fernando Oscar Ruttkay Pereira-CPF.355.070-;Firnerloss Group Inc-CNPJ 08.759.504/0001-00;Francisco De Paula Fernandes Neto-CPF.256.000- ;Francisco Paulo Sant Ana-CPF.078.200-*;Francisco Volpato De Souza- CPF.202.209-;Gaspa Investimentos Ltda- CNPJ 19.597.072/0001-96;Genova Residenza Construcao Spe LtdaCNPJ 36.286.689/0001-00;Gilberto Slud Brofman- CPF .750.199- ;Haydee Elena CanoCPF .681.469-*;Herotildes De Jesus Rodrigues Martins- CPF .458.970-;Hsh Incorporacao Imobiliaria Ltda- CNPJ 16.633.259/0001-00;Idalecio Alves Da Luz- CPF .675.649-;Ilson Alves Da Luz- CPF .756.189-*;Irineo Constantino Schuch Ortiz- CPF .298.000-;Ithon Jose Fritzen- CPF .596.000-;Jaime Calistrato Costa- CPF .798.579-*;Joao Vicente Silva Sarmento- CPF .600.569-;Jorge Luiz Savi De FreitasCPF .535.539-;Jose Luiz Borges Germano Da Silva- CPF .240.060-*;Juan Carlos Aguinaga - CPF .966.491-;Jurere Summer Resort Ltda- CNPJ 85.411.254/0001- 55;Lgl Participacoes Ltda- CNPJ 40.709.110/0001-41;Lucas Bellan Tonin- CPF .408.960- ;Luis Eduardo Marchesini- CPF .660.529-*;Luiz Carlos Hantschel- CPF .502.909- ;Manoel Leopoldo Da Rosa- CPF .062.289-;Manuel Ramirez-CPF .966.491- *;Marcelo Eduardo Silva Barbosa- CPF .076.728-;Marcelo Feitosa Affonso Da Costa- CPF .172.068-;Marcia Elisa Gavazzoni Merisio- CPF .616.139-*;Maria Cristina Gigena De Coppari- CPF .798.509-;Maria Helena Camargo Regis- CPF .900.489- ;Maria Pereira Viana Reitz- CPF .148.959-*;Maria Teresa Micaela Gigena Scopinaro De Mainardi- CPF .798.489-;Maria Teresa Micaela Gigena Scopinaro De Mainardi- CPF .798.489- ;Mariana Ayelen Nicola-CPF .966.491-*;Marlos Oliveira Santos De Azevedo- CPF .822.087-;Martha Pereira Viana Nascimento- CPF .905.389-;Max Lobato Sales- CPF .622.399-*;Miguel Passaura- CPF .226.559-;Miguel Roque Kotulla Mentzing- CPF .877.208-;Nelson Mendonca Mattos- CPF .719.890-*;Nilo Luiz Rampa- CPF .318.079-;Nilton Agenor Gaia- CPF .819.039-;Omar Geronimo Gonzalez- CPF .241.539-*;Osni Luiz De Campos- CPF .318.059-;Paulo Hirt De Lima- CPF .298.800-;Paulo Ross Neto- CPF .588.019-*;Pinepin Participacoes Ltda- CNPJ 39.774.840/0001-47;Planel Engenharia E Construcoes Ltda- CNPJ 77.906.998/0001- 12;Porto Madero Administracao De Bens E Participacoes Ltda- CNPJ 12.431.940/0001- 14;Ricardo Luis Da Silva Domingues- CPF .176.191-;Richard Shaw Hannye-CPF .966.491-;Rodolfo Hans Geller-CPF .560.999-*;Rodrigo Ferreira Da Silva- CPF .330.058-;Roger Georg Wittmann-CPF .896.210-;Ruben Charne-CPF .966.491- *;Rubin Village Jurere Spe Ltda- CNPJ 46.520.733/0001-58;Saul Damiani- CPF .868.219- ;Saulo Candido De Oliveira- CNPJ 17.817.848/0001-00;Silvio Luis Frandoloso- CPF .813.360-;Stark Bernard Administracao E Participacoes Ltda- CNPJ 29.581.122/0001- 09;Texcon Ltda- CNPJ 80.730.765/0001-16;Tom Traugott Wildi- CPF .272.349-*;Vania Maria Gomes De Carvalho- CPF .506.451-;Victor Eduardo Fabiano CPF .966.491- ;William Raphael Ferrari De Oliveira- CPF .748.559- *;Wilzenrique Furtado- CPF .588.849-;Y Finkler Treinamento Em Seguranca Ltda- CNPJ 19.042.638/0001-13. 2. A SPU/SC esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra parcial ou integralmente em área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. 3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/SC, Via Portal de Serviços da SPU através do requerimento eletrônico "Impugnar Traçado de Demarcação da SPU" (https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/servicoGenericoSemRip?servico=117) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, situada na Praça XV de Novembro, nº 336 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88.010-400, nos dias úteis, das 10h às 16h, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta NOTIFICAÇ ÃO, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. 4. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou conforme informações abaixo: Atendimento Presencial: dias úteis, das 10h às 16h - Endereço: Praça XV de Novembro, nº 336 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88.010-400 Atendimento Telefônico: 0800 978 9005 - Dias úteis, das 08h às 18h Fale Conosco SPU - https://www.gov.br/pt- br/servicos/mgi-fale-conosco-spu Agendamento de Atendimentos Presencial e Remoto: h t t p s : / / o u t l o o k . o f f i c e 3 6 5 . c o m / o w a / c a l e n d a r / A g e n d a m e n t o d e At e n d i m e [email protected]/bo okings/ JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendência do Patrimônio da União/SC EDITAL Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Processo demarcatório: 04972.001845/2005-07 1 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina, em obediência ao que determina o art. 12-B do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados incertos, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho "Bairro Jurerê", conforme processo 04972.001845/2005-07, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União. 3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/SC, Via Portal de Serviços da SPU através do requerimento eletrônico "Impugnar Traçado de Demarcação da SPU" (https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/servicoGenericoSemRip?servico=117) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, situada na Praça XV de Novembro, nº 336 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88.010-400, nos dias úteis, das 10h às 16h, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. 4. Para maiores informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, situada na Praça XV de Novembro, nº 336 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88.010-400, nos dias úteis, das 10h às 16h. Poderão ser utilizados também os canais abaixo: Atendimento Telefônico: 0800 978 9005 - Dias úteis, das 08h às 18h Fale Conosco SPU - https://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale- conosco-spu Agendamento de Atendimentos Presencial e Remoto: h t t p s : / / o u t l o o k . o f f i c e 3 6 5 . c o m / o w a / c a l e n d a r / A g e n d a m e n t o d e At e n d i m e ntosSPUSC@ mte.gov. br/bookings JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendência do Patrimônio da União/SC EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.154194/2020-14. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANA PAULA DE COLO SOUZA - CPF .083.489-; FLAVIA DE COLO LIMA - CPF .576.589-*; PAULO ROBERTO LIMA - CPF .900.749-; ANDRE LUIZ DE COLO KEILA - CPF .908.309-; RAQUEL BRANDALISE DE COLO - CPF .347.759-*. OBJETO: Imóvel situado na Rua Blandina Steiner Beckhauser, nº 1331, Loteamento Capri - Cidade Balneário 1ª Parte, Quadra B6, lote 6, bairro Ubatuba; CEP: 89240-000 - São Francisco do Sul/SC; cadastrado sob RIP nº 83190100228-41. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 359,58m², totalmente inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$317.099,21 (trezentos e dezessete mil noventa e nove reais e vinte e um centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 05 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04977.011122/2018-82 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Vicente - SP - CNPJ nº 77.523/0001-* OBJETO: Imóvel de propriedade da União, caracterizado como terreno acrescido de marinha, localizado na Avenida Capitão Luís Pimenta, de frente também para a Rua Waldemar Braga, RIP utilização: 7121.00066.500-0, parte da Matrícula n° 150.984, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.265,92m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.705.090,01 (dois milhões, setecentos e cinco mil noventa reais e um centavo) FINALIDADE: Instalação de Posto de Combustível e Loja de Conveniência FUNDAMENTO LEGAL: art. 19, inciso III, da Lei n° 9.636/98, observando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (PARECER n. 00166/2021/PGFN/AGU, SEI 14978436), art. 1º e art. 5º, V, da Portaria SPU/ME Nº 8.678/2022 e no parecer jurídico 12433/2022/ME (40850077), e tendo em vista o disposto no art. 18, inciso II e parágrafos 5º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, c/c arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, na deliberação do Comitê Central de Destinação da SPU (12657268) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos; VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 129.840,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos e quarenta reais), que deverá ser recolhido diretamente à UNIÃO em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 10.820,00 (dez mil oitocentos e vinte reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de Junho de 2024, Contrato 0110.SP.000002/2024 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170075 Nº Processo: 10580000019202410. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de água mineral acondicionado em garrafões de policarbonato, retornáveis, com capacidade de 20 litros, lacrados, e de garrafões para água mineral, 20 litros, retornável em pet, fabricado em teraftalato de polietileno dak na cor azul transparente, certificado conforme a portaria DNPM 387/2008 e em conformidade com a NBR 14222/05, sem água.. Total de Itens Licitados: 7. Ed i t a l : 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELI JONES RIOS JUNIOR Agente de Contratação (SIASGnet - 28/06/2024) 170075-99999-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170069 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10583.100235/2020-01. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 22/06/2024 a 22/06/2025, e a supressão de 25% do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, parágrafos 1º da lei 8.666/93 e na cláusula décima terceira do contrato administrativo 02/2020.. Vigência: 22/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.087,59. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).