DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100133 133 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200344 Nº Processo: 08520001985202328. Objeto: Contratação de serviços contínuos e especializados de manutenção preventiva e corretiva das embarcações da flotilha do Grupo Especial de Polícia Marítima da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe - GEPOM/DREX/SR/PF/SE e seus equipamentos e acessórios, com fornecimento de peças, ferramentas, materiais, insumos e equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Franco, Nº.: 2.260, Siqueira Campos - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200344-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO CORREA Pregoeiro (SIASGnet - 27/06/2024) 200344-00001-2024NE000001 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2019 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.022867/2019-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 07.846.791/0001-14 - NOVETTI LOCACAO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Termo de recisão bilateral de contrato de serviço de outsourcing de impressão. Data de Rescisão: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.001730/2023. Objeto: Contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme orienta a da Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/07/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua da Indonesia, N°1081 - Granjas Rurais Presidente Vargas, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200114-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SEBASTIAO FIGUEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 28/06/2024) 200114-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200141 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08675.012350/2022-10. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Vigência termo de contrato 01/2023 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com vigência de 01/07/2024 a 30/06/2025. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.985,20. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EDITAL Nº 14/2024/JARI-DF NOTIFICAÇÃO DE RESULTADOs DE RECURSOs DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica os requerentes abaixo relacionados dos resultados de recurso de multa em 1ª instância e em 2ª instância, de acordo com os artigos 285, 286, 288 e 289 do CTB. No caso de resultado "indeferido" ou "não conhecido" (exceto "não conhecido - intempestivo"), o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, conforme os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda apresentado por Peticionamento Eletrônico, acessando o site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. O recurso deve ser instruído, no mínimo, com: requerimento devidamente preenchido, contendo as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de resultado "indeferido" ou "não conhecido" do recurso de multa de 2ª instância ou de resultado "não conhecido - intempestivo" em recurso de 1ª instância, ficam esgotadas as instâncias administrativas, conforme previsto no artigo 290 do CTB. A apresentação de dados dos processos de recursos julgados seguirá a seguinte ordem: número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento: R455717699 08675.007463/2021-12 1ª Instância EDMILSON DOS SANTOS RIBEIRO Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024 R460574067 08675.009635/2022-65 1ª Instância JOAO VALDIR SAMPAIO AFFONSO Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024 R480434565 08675.007225/2022-80 1ª Instância CIDIOMAR FERREIRA DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024 T501513108 08675.009643/2022-10 1ª Instância FRANCISCO FERREIRA NEVES Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024 T501513116 08675.009642/2022-67 1ª Instância FRANCISCO PEREIRA NEVES Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024 R442376529 08653.017403/2021-58 1ª Instância ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 14/05/2024 T187445427 08657.099172/2021-52 1ª Instância HIAGO GODINHO FIGUEIREDO Não Conhecido - Intempestivo 14/05/2024 T491375514 08650.083437/2022-41 1ª Instância ELISANGELA FERREIRA DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 14/05/2024 T138226911 08662.008637/2018-08 2ª Instância DELMA RAMOS DOS SANTOS Conhecido - Indeferido 25/06/2024 R408655534 08662.028604/2018-76 2ª Instância JOSÉ MARIA DE AGUIAR FILHO Não Conhecido - Intempestivo 25/06/2024 T117981974 08675.004772/2018-27 1ª Instância CICERO ANTONIO DA CONCEIÇÃO LAURENTINO Não Conhecido - Intempestivo 25/06/2024 R405513135 08675.016937/2019-94 2ª Instância DIANA FRANCIELLY BOMTEMPO MESQUITA Não Conhecido - Intempestivo 05/06/2024. VINÍCIUS ALVES ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.025537/2023-13. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 45.388.474/0001-90 - AGHA ATACADO LTDA. Objeto: Contratação de chá tipo camomila, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total: R$ 558,00. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08663.007905/2022-32. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 39.968.842/0001-77 - LITORAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de prestação de serviço de engenharia nº 3/2023. Vigência: 02/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.638,14. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.015736/2024-35. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 40.116.288/0001-89 - A G SOUSA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de agente de integração de estágios.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total: R$ 13.680,00. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657030590202478. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço comum de arquitetura/engenharia, para assessorar na fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública durante a execução da obra de reforma do prédio 11 do complexo da sede da SPRF/RJ, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de Lucas, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200116-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente (SIASGnet - 28/06/2024) 200116-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024/SPRF-SP Conforme Processo SEI nº 08658.029450/2024-47, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Itapevi/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.523.031/0001-28. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 20 de junho de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e IGOR SOARES EBERT / Prefeito do Município de Itapevi-SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024/SPRF-SP Conforme Processo SEI nº 08658.024739/2024-70, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Paulínia/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 45.751.435/0001-06. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 19 de junho de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e EDNILSON CAZELLATO / Prefeito do Município de Paulínia/SP. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 466/2024 e 467/2024, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 13/2024, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que