DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100136 136 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 OPT9H39, ONIZ DISTRIBUIDORA S.A., 242610012, G002725110, 27/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; OPT9H39, ONIZ DISTRIBUIDORA S.A., 242610012, G002725112, 27/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; SEE8F33, SOARES & IMAMURA LTDA - ME, 889490001, G001610754, 27/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; QPT9739, ONIZ DISTRIBUIDORA S.A., 242610012, G002641244, 27/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; QPT9739, CD SUL LOGISTICA LTDA, 169190004, G002641245, 27/02/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; QPT9739, CD SUL LOGISTICA LTDA, 169190004, G002641567, 27/02/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; QPT9739, CD SUL LOGISTICA LTDA, 169190004, G002641569, 27/02/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; QPT9739, ONIZ DISTRIBUIDORA S.A., 242610012, G002641880, 27/02/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; OPT9H39, CD SUL LOGISTICA LTDA, 169190004, G002725103, 27/02/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; QPT9739, CD SUL LOGISTICA LTDA, 169190004, G002641243, 27/02/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; RHJ7J84, TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 120390001, G002802031, 27/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; RHJ7J84, CELENA ALIMENTOS S/A, 598090005, G002802032, 27/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; QKQ9H87, POSTO QUARTO DE MILHA LTDA, 775770003, G002954415, 27/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; SJQ3A94, UTINGA ACUCAR E ALCOOL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 757150001, G002855638, 27/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; SBX6E40, NARDO IRACI DA CUNHA ME, 634430001, G002730807, 27/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; SBX6E40, TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 419940006, G002730808, 27/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; KIV6404, SM RECIFE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 228380001, G002855641, 27/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; GHV8730, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, 375830009, G002755911, 27/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; HMK0J77, ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA, 387030001, G003035165, 27/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 17/2024 UASG 200139 PREGÃO Nº 02/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOV I Á R I A FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ Contratado: 13.451.491-0001-39. Contratado: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS EIRELI. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2022 por mais 30 (trinta) meses, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 15/09/2024 a 14/03/2027. Valor Total: Não há aplicação de valores do erário público. Data de Assinatura: 27/06/2024. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 17/2024 UASG 200139 PREGÃO Nº 02/2022. Processo 08674005577/2021-20 - Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ Contratado: 03.571.043-0001-15. Contratado: WELITON FERREIRA LEAO - EIRELI. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 01/2022 por mais 30 (trinta) meses, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA . Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 15/09/2024 a 14/03/2027. Valor Total: Não há aplicação de valores do erário público. Data de Assinatura: 27/06/2024. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012297/2019-86. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 19/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro de Museus. PROJETO: Restauração do Museu Nacional das Belas Artes, Rio de janeiro/RJ. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 19/2019, que tratam, respectivamente, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução do valor, e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 26.498.181,20. VIGÊNCIA: 09/07/2019 a 30/06/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus. CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.003239/2018-41. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 54/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a Defensoria Pública da União. PROJETO: A DPU vai aonde o povo pobre está. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 54/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução no valor total e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 557.340,44. VIGÊNCIA: 18/09/2019 a 30/09/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 151/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e o senhor REINALDO BORDINI BRABO CARIDÁ, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019162/2021-97, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 28 de junho de 2024, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 151/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.013631/2024-15. SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, como contratante, e REINALDO BORDINI BRABO CARIDÁ, como contratado. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.011522/2021-11: Pregão nº 59/2023. Objeto: aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias Federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO), da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF) Ata de Registro de Preços número 42/2024, validade: 12 meses. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Data da Assinatura: 20/06/2024. Fornecedor: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA CNPJ 30.092.431/0001-96. Valor Total: R$ 44.902.300,34. DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 905057. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 879.111,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.911,10, Vigência: 30/06/2024 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, CPF nº .908.414-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200603 Nº Processo: 08120.004950/2023-53. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - R O. Contratado: 34.687.638/0001-64 - L. BRASIL DA COSTA. Objeto: Serviços de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra uniformizada e fornecimentos de materiais (insumos + utensílios + equipamentos), nos termos da tabela abaixo, para atender às necessidades da penitenciária federal em porto velho - ro,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO TERMO CONTRATO Nº10/2024 Processo nº: 08120.004950/2023-53. Termo de Contrato Nº10/2024. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VE L H O, CNPJ: 00.394.494/0144-39. Contratada: L. BRASIL DA COSTA., CNPJ: 34.687.638/0001-64. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra uniformizada e fornecimentos de Materiais (insumos + utensílios + equipamentos), para atender às necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho - RO. Vigência: 26/06/2024 à 26/06/2025. Valor Total para o período: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Data da Assinatura: 26/06/2024. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200326 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 08016.007568/2020-46. Inexigibilidade. Nº 6/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato de prestação de serviços nº 31/2021, visando, exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse celebrados até o ano orçamentário de 2017 listados no anexo i (15231893), e complementado pelo 1º termo aditivo (24353234), bem como adequar o contrato à lei 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento da proteção de dados pessoais.partir da data de assinatura do cps.. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.996.662,74. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 61 - DEPEN, DE 27 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado provisório no preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP), referente aos candidatos convocados por meio do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.