DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ca575e0e5dca. 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) 2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP), das 10 horas do dia 29 de junho de 2024 às 18 horas do dia 30 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recursos. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) e de convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, referente aos candidatos convocados por meio do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 5 de julho de 2024. 3.2 O período provável para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP será do dia 6 de julho de 2024 ao dia 8 de julho de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais EDITAL Nº 62 - DEPEN, DE 28 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado provisório no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), referente aos candidatos convocados por meio do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP 1.1 Relação provisória dos candidatos com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM 0a2efbe8ee4c. 1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA A61724a42c02. 1.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA Cf050f514f2b. 1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL 62e922e14b90. 1.1.5 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 0a006f7416e1 / 0aeed51acde6 / 13c71137ac74 / 14e01ecb5ce4 / 15191ae2edb1 / 203e9847766e / 247433d05701 / 2509c6c086eb / 271d0385292a / 3452f94c55a8 / 36e72a59f10d / 37b8a34a4ff0 / 3b3ac72c37c1 / 3e26e573a310 / 42461c68d594 / 4273777241bf / 4aecf8b3e2bb / 4b5597194b43 / 4d5a726d0874 / 4d88d23129d1 / 5464be009b77 / 565017ffabf7 / 5777e0308e3e / 586a55c27593 / 5d5d6449c6af / 65a6b82def3f / 69a3c3d7ea50 / 6a8740329662 / 6b30e996e255 / 7c7850158749 / 83f198b03554 / 8e6ec99a7503 / 9322e744ccac / 9b1b0234a6f7 / A4f31683501d / A516fd6fe3d1 / Acf4b9ee55bf / Ad896d4b273b / B1b9a6b4bfd5 / B265d98caae5 / B75a4ee21f2d / Bdf97102291d / C19c497bb6da / D4fd34c4fd63 / Da19cf9ed610 / Db1ae325c3dc / E0b120cc8cc9 / E415b67dbfae / E73c2f301358 / Ea5c8f3841f5 / Ed2dbe6185c3 / F31f05f32aad / F71d7fffe604 / Fabeebb1bc09. 1.1.5.1 Relação provisória dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida. E830d66e75d7. 1.1.5.2 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida. 06d74de3171e / 1a1acff7005c / 37406e7a61d1 / 4fcc5e146410 / 526dc7e356df / 6be520b175e8 / 7dd6f38ada5d / 81abead8f848 / 8af5509bdfe5 / 9ecb5a0f511a / A17dcf511365 / Bd580771ce49 / C9270c44c702 / Cb3d38f84a99 / Ce144a134d24 / D00318d296a6 / D5078f7dcca4 / E148d60597cf / E4ee7b197e23 / E9cdda21ce27 / Edc39022ab98 / F82996d24545. 1.1.5.3 Relação provisória dos candidatos sub judice com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida. 3f82b74ddce5 / 4af67a225ab7 / E223c41dd26f / Ed7038095154. 1.1.5.4 Relação provisória dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida. 9d86ecf4e1e8. 1.1.5.5 Relação provisória dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida. 4af67a225ab7 / Ad09c8927dbf / D88f6530ddd6. 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP 2.1 Os candidatos cuja documentação necessária para fins de matrícula foi indeferida poderão visualizar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento das 10 horas do dia 29 de junho de 2024 às 18 horas do dia 30 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2021, e suas alterações, ou com este edital. 2.6 Não haverá recebimento presencial de documentos. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional e de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 12 de julho de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL COMUNICADO Nº 8/2024/UGP-PNUD / RECLASSIFICAÇÃO EDITAL Nº 3/2024 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.001234/2024-15, comunica que: 1 - Nos termos do Edital n° 3/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/04/2024, Seção 3, pág. 96, e do Comunicado nº 7/2024, publicado no Diário Oficial da União em 17/04/2024, Seção 3, pág. 102, considerando a desistência da candidata classificada em primeiro lugar e a desclassificação do candidato então classificado em terceiro lugar (mediante a verificação de não atendimento do requisito de residência e domicílio no Estado do Rio de Janeiro), torna pública a presente RECLASSIFICAÇÃO dos candidatos remanescentes, mantendo-se selecionados os dois primeiros, conforme tabela a seguir: . .Ordem de Classificação .Candidato(a)s .Nota Final . .1 .André Luís Gomes .98,0 . .2 .Nívea Valença Barros .90,1 . .3 .Maria Elisa da Silva Pimentel .89,2 . .4 .Edvaldo Roberto de Oliveira .88,5 . .5 .Karin Alves do Amaral Escobar .84,8 . .6 .Rachel Paula de Souza Machado .82,5 . .7 .Alexandre Hamilton Oliveira Santos .74,6 . .8 .Ramosildes Anunciação dos Santos .70,8 . .9 .Sandra Regina Morato Martins .63,8 . .10 .Priscila dos Santos Pereira .63,1 . .11 .Alexandre Fernandes Ferreira .62,5 . .12 .Tathyane Ferreira Hofke .62,0 . .13 .Victoria Brasiliense de Castro Pires .60,3 2 - Considerando a contratação já realizada do primeiro candidato, a candidata reclassificada em segundo lugar deve apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos obrigatórios a partir do contato da área supervisora do edital (CGJR/SENAD/MJSP). Aqueles que desistirem do pleito e/ou não comprovarem o atendimento aos requisitos, serão automaticamente desclassificados, ensejando no chamamento do próximo candidato remanescente na ordem de classificação exposta na tabela deste Comunicado. LAIS GORSKI EDITAL COMUNICADO Nº 9/2024/UGP-PNUD EDITAL Nº 5/2024 SENAD PROCESSO Nº 08129.002470/2024-59 ATUALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.002470/2024-59, comunica a atualização do cronograma do Edital nº 5/2024 - BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União em 27/03/2024, Seção 3. pág. 87: . .Et a p a s .Datas previstas . .Divulgação da abertura das inscrições no site do MJSP e do PNUD .Finalizado . .Período de recebimento das propostas .Finalizado . .Período de avalição das propostas .Finalizado . .Período de avaliação pelo Comitê de Risco do PNUD .Finalizado . .Divulgação do resultado da seleção .03/07/2024 . .Período de interposição de recurso .03/07/2024 até 05/07/2024 . .Avaliação dos recursos .08/07/2024 até 12/07/2024 . .Divulgação da homologação do resultado .19/07/2024 . .Período de formalização das Parcerias .22/07/2024 até 09/08/2024 LAIS GORSKI