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Diário Oficial da União · 01/07/2024 · pág. 138

DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100138 138 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.004088/2024-98. Espécie: Termo de Adesão da Polícia Civil do Estado do Pará à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023. Signatário: WALTER RESENDE DE ALMEIDA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará. Data de Assinatura: 26/06/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 916796. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 801.425,03, Valor de Contrapartida: R$ 51.425,03, Vigência: 28/06/2024 a 28/04/2025. Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 935324. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.171.201,16, Valor de Contrapartida: R$ 151.248,65, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº *.630.419-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PROCESSO nº 08700.004839/2018-79 (no Cade) e nº 19.11.0048.0012955/2023-34 (no M P / ES ) Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, MP/ES, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 25 de junho de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Francisco Martinez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo MP/ES. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PROCESSO nº 08700.004839/2018-79 (no Cade) e nº 2024. 001831 (no MP-AM) Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado do Amazonas. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o Ministério Público do Estado Amazonas MP/AM, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 24 de junho de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, Alberto rodrigues do Nascimento Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas MP/AM.