DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100140 140 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.004880/2024-71. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviço telefônico fixo comutado (stfc), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) para qualquer país/região, para atender às necessidades de telecomunicações da sede do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) em brasília/df. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total: R$ 71.300,01. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03-Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . .I N T E R ES S A D O .R G / C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O .VALOR DA M U LT A . .Kelly Braga de Faria ..909.-** . UT6X4XPW .02097.000235/2020-57 .R$ 1000,00 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESERTO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - Norte, torna público para conhecimento dos interessados que o Chamamento Público n° 01/2024, tendo como objeto a prospecção do mercado imobiliário no município de Breves, estado do Pará, visando futura locação de imóvel, com data para recebimento dos envelopes contendo a proposta dos interessados entre os dias 29 de maio a 18 de junho, foi considerado DESERTO, face a ausência total de propostas. A COMISSÃO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 141/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 48500.000530/2023-00. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Ajustar em 2,62% os preços do contrato n. 049/2023 tendo em vista a alteração da alíquota do icms. Vigência: 14/11/2023 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.733,60. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). CO R R EG E D O R I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 48500.006473/2022-20. Notificado: Mariana Rodrigues Costa, Matrícula 1586265. Assunto: O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD constituída por meio da Portaria nº 90, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim Administrativo da ANEEL nº 15, de 5 de abril de 2024, prorrogada por meio da Portaria nº 149, de 3 de junho de 2024, publicada no Boletim Administrativo ANEEL nº 23, de 4 de junho de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio do presente Edital, tendo em vista que a servidora não foi encontrada para o recebimento de comunicação oficial, estando em local incerto e não sabido, faz a presente NOTIFICAÇÃO para dar conhecimento à servidora Mariana Rodrigues Costa dos termos do OFÍCIO Nº 06/2024 - CPPA/ANEEL - Comissão PAD - Portaria ANEEL nº 90/, cujo teor é o seguinte: "Processo Administrativo Disciplinar - Notificação - Processo nº 48500.006473/2022-20. Senhora Mariana Rodrigues, Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria nº 90, de 20/03/2024, publicada no Boletim Administrativo da ANEEL n° 15, de 05/04/2024, NOTIFICO a V. Sª que, em 30 de abril de 2024, foi instalada esta comissão constituída para apurar os fatos relacionados no processo nº 48500.006473/2024-20 - Processo Administrativo Disciplinar, em rito ordinário, nos termos da decisão do Ministro de Estado de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União, nº 131, seção 1, em edição do dia 12 de julho de 2023, no qual, a princípio, V. Sª consta como ACUSADA. Informo que, no Processo Administrativo Disciplinar a ser conduzido por esta Comissão, lhe será assegurado o direito à ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial ou por meio de procurador, nos termos dos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais dispositivos legais aplicáveis. V.Sa. fica, desde logo e por meio deste, intimada para, no prazo de 10 dias corridos, indicar as provas que pretende produzir, bem como arrolar as testemunhas que pretende que sejam ouvidas por esta Comissão. No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se, mediante breve arrazoado, que seja apresentado rol de testemunhas e a pertinência de cada oitiva, fazendo-se constar também, o nome completo da testemunha, endereços residencial e/ou comercial, telefones para contato e, tanto quanto possível, cargo ou emprego ocupado (se for o caso). Com vistas a lhe dar conhecimento dos fatos, possibilitar-lhe o acompanhamento da apuração, à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, informo-lhe está concedido acesso para visualização e acompanhamento do processo nº 48500.006473/2022-20 por meio do sistema SICNET. Declaro que a Comissão se instalou no SGAN, Quadra 603, Módulo J, 1º Andar, Sala da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares, Brasília/DF, e que está disponível para receber solicitação de informações por e-mail nos endereços institucionais ou via mensagens por meio da plataforma Teams, no horário das 09h às 12h e das 14h às 18h. Adicionalmente esclareço que, em conformidade com a orientação da Controladoria Geral da União, por meio da NOTA TÉCNICA Nº 2491/2022/CGUNE/CRG, aprovada pelo Despacho CGUNE 2549245 e pelo Despacho DICOR (2551267), a condução do presente processo será realizada, preferencialmente, na modalidade remota, com a utilização da plataforma Teams, atualmente adotada pela ANEEL, com a adoção do recurso de gravação das reuniões de oitivas, depoimentos ou interrogatório que se fizerem necessárias". CLAUDIO SANTOS ORTIS Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 48500.006655/2022-09. Notificado: Mariana Rodrigues Costa, Matrícula 1586265. Assunto: A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD, constituída por meio da Portaria nº 91, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim Administrativo da ANEEL nº 15, de 5 de abril de 2024, prorrogada por meio da Portaria nº 150, de 3 de junho de 2024, publicada no Boletim Administrativo ANEEL nº 23, de 4 de junho de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio do presente Edital, tendo em vista que a servidora não foi encontrada para o recebimento de comunicação oficial, estando em local incerto e não sabido, faz a presente NOTIFICAÇÃO para dar conhecimento à servidora Mariana Rodrigues Costa dos termos do OFÍCIO Nº 05/2024 - CPPA/ANEEL - Comissão PAD - Portaria ANEEL nº 91, de 15 de maio de 2024, cujo teor é o seguinte: "Notificação Prévia sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Senhora Servidora, Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD, constituída por meio da Portaria ANEEL nº 91, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim Administrativo da ANEEL nº 15, de 5 de abril de 2024, NOTIFICO a V.Sa. que, em 16 de abril de 2024, foi instalada esta Comissão constituída para apurar os fatos relacionados e conexos ao processo nº 48500.006655/2022-09, no qual, a princípio, V. Sa. consta como ACUSADA de exercício irregular de atividade privada paralelamente às atribuições do cargo efetivo exercido na ANEEL, com a prática de atividade advocatícia, em possível afronta ao inciso XVIII do art. 117, da Lei nº 8.112/1990. Informo que, no inquérito a ser conduzido por esta Comissão, lhe será assegurado o direito à ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial ou por meio de procurador, nos termos dos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais dispositivos legais aplicáveis. Para que esse acompanhamento seja facilitado, solicitamos que nos envie contato telefônico e endereço eletrônico (e-mail) pessoal e/ ou do procurador. V.Sa. fica, desde logo e por meio deste, intimada para, no prazo de 10 dias, indicar as provas que pretende produzir, bem como arrolar as testemunhas que pretende que sejam ouvidas por esta Comissão. No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se, mediante breve arrazoado, que seja apresentado rol de testemunhas e a pertinência de cada oitiva, fazendo-se constar o nome completo da testemunha, endereços residencial e/ou comercial, telefones para contato, endereço eletrônico (e-mail) e, tanto quanto possível, cargo ou emprego ocupado (se for o caso). Com vistas a lhe dar conhecimento dos fatos, possibilitar-lhe o acompanhamento da apuração, à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, disponibilizamos o acesso ao processo em questão por meio do sistema Sicnet, atualmente utilizado na ANEEL e informamos que encaminhamos para os e-mails oficiados o processo em inteiro teor. Declaro que a Comissão se instalou na sala da CPPA, 1º andar do módulo J do edifício desta Agência, em frente à Corregedoria, local em que V.Sa. poderá solicitar vistas, cópias, bem como esclarecimentos acerca do referido processo, a mim e aos demais membros desta Comissão de PAD, Angélica Luisa Pinto Nogueira Pinheiro e Giovanny Vitorio Baratto Cocicov". DANIELA PIMENTEL SAVIOTTI Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30; o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0062-24 e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0002/75, assinado em 27 de junho de 2024. Objeto: Cooperação entre as partes para atendimento às obrigações previstas na legislação vigente, e normas infralegais, que abordem de forma integrada as questões relacionadas à mineração e ao meio ambiente Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: O Diretor-Geral substituto da ANM, Tasso Mendonça Junior, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA , Rodrigo Antonio de Agostinho e o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, Mauro Oliveira Pires, todos qualificados no processo SEI nº 48051.002898/2023-86. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48051.002898/2023-86; Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA. Diretor-Geral EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 61/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48064.000206/2019-30. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.029.536/0001-03 - PRISMA RIO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na CCT 2024/2025 (13271979), registrada no MTE em 07/05/2024 sob nº RJ001023/2024, celebrada entre o sind das emp asseio e cons Est do RJ, CNPJ n. 34.037.150/0001-91 e o sind dos empreg de emp de asseio e conservacao do municipio do RJ - RJ, CNPJ n. 34.273.029/0001-69, assim como, do reajuste do valor dos insumos utilizados na execução dos serviços, com base na elevação de inflação calculado pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo no período de abril/2023 à março/2024. Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.172,16. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).