DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100145 145 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Obs.: A PETROBRAS RETIFICA o número da Oportunidade 7004285388, informando que por problemas técnicos no portal Petronect, a licitação será conduzida pela Oportunidade 7004286784, publicada em 28/06/2024. A PETROBRAS conduzirá o processo de Contratação em nome da Auracária Nitorgenados. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE DEZ DIAS CNPJ: 33.000.167/0001-01 O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente de Viana/ES, por nomeação na foram da lei etc. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente da Comarca de Viana/ES, regularmente tramitam os autos da ação de Servidão Administrativa - processo n.º. 0000377- 12.2006.8.08.0050, requerida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em face de ALEXANDRE ARTHUR AURICH e s/m MAGDA MUSSO AURICH, possuindo como área objeto localizada no Sítio Perobas, situado na zona rural do Município de Via n a / ES , considerando que nos termos da decisão de fls. 149/150, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita foi determinada a publicação de editais, na forma do art. 34 do decreto-lei n.º. 3.365/41, é passado o presente edital, mediante o qual ficam todos intimados, em especial, eventuais terceiros interessados, ficando cientes de que o prazo para manifestação é de 10 dias, contados do encerramento do prazo deste edital. Tudo conforme determinado na referida decisão, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita. Decisão: "A) INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE REGISTRO DA SENTENÇA NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA (CRI) E EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA PARA O MESMO FIM. DEFIRO, PORÉM, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, PARA QUE A REGISTRE, CONFORME MENCIONADO ACIMA; B) DETERMINO QUE SEJAM EXPEDIDOS OS EDITAIS EXIGIDOS PELO ART. 34 DA LEI DE REGÊNCIA, FICANDO OS CUSTOS CORRESPONDENTES POR CONTA DA AUTORA, CONFORME POR ELA PRÓPRIA REQUERIDA À FL. 147; C) DETERMINO A INTIMAÇAO PESSOAL DO REQUERIDO PARA QUE FAÇA, NO PRAZO DE 2O DIAS, A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL E DA QUITAÇAO DE DÍVIDAS FISCAIS QUE EVENTUALMENTE RECAIAM SOBRE O BEM; D) SEM PREJUÍZO, DETERMINO QUE SEJAM EXPEDIDOS OS EDITAIS, FICANDO OS CUSTOS CORRESPONDENTES À SUA PUBLICAÇÃO POR CONTA DA AUTORA, CONFORME POR ELA PRÓPRIO REQUERIDO À FL. 147; E) POR FIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE PAGUE EVENTUAIS CUSTAS, SE EXISTIREM (A SEREM APURADAS PELA CONTADORIA, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI DECIDIDO NA SENTENÇA), SOB AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE. DIEGO BORGES COSTA Gerente Setorial Petrobras AVISO DE LICITAÇÃO PEA0097661 SMS/LMA/GA-DPI-DTEN-LOG/SP SUCATA DE CATALISADORES A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Sucata armazenado no seguinte endereço: Rod. Professor Zeferino Vaz (SP-332), Km 132, s/n, Paulínia/SP; Centro 1100; Local de negócios 0643. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 02/07/2024. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PEA0067798 LOEP/LON/OPARM SUCATA DE AMARRAS L3 JULHO A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Sucata armazenado no seguinte endereço: Parque de Tubos - Rodovia Amaral Peixoto, nº 11.000, Imboassica, Macaé/RJ A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 02/07/2024. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.015.05562/2023 Ata da 345ª Reunião do Comitê de Integridade, item 1, Pauta CI 107-2024, de 20 de junho de 2024 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, diante da ausência de elementos novos aptos a alterar as conclusões, pela manutenção da aplicação à LOTTOS ENGENHARIA LTDA., CNPJ 11.657.578/0001-31, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 1.430.039,51 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme arts. 204 e 205, III, c/c arts. 208 e 210, III, do RLCP. OSE AFONSO STEFANELLI Relator - Coordenador e Membro do Comitê de Integridade ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Membro do Comitê de Integridade LILIAN MARIA LOUZADA SONCIN Gerente Executiva de Recursos Humanos PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004285636 CNPJ Nº 10144628/0001-14 GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - DISPUTA (FECHADA) Objeto: : Contratação dos serviços de vigilância armada ostensiva e controle de portaria, para a Usina de Biodiesel de Montes Claros (UBMC), da Petrobras Biocombustível S.A., conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 24/07/2024, às 17h. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286802 Objeto: Serviços técnicos de projeto e interligação das linhas do píer 106 com o píer 108. Abertura das propostas em 02/09/2024 às 12h00. Obs: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Presidente da Comissão AV I S O CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0224 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-qualificação técnica permanente PQ.S.02.24, cujo objeto é "Ferramenta de cópia, refresh, sincronismo e reprodução de dados de HR no SAP ECC da Transpetro". A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré- qualificação (https://plai.transpetro.com.br) A Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação. Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 12 de julho de 2024 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré- qualificação PQ.S.02.24 e que venham a ser considerados aprovados quanto às exigências da convocação. Após a avaliação de todos os fornecedores interessados, a Transpetro dispõe de 12 meses para realizar as licitações restritas a pré-qualificados previstas neste aviso. O fornecedor reprovado ou que apresentar documentação após a data assinalada neste aviso não poderá participar destas licitações restritas. A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados. Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected] COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO AV I S O PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0324 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-qualificação técnica permanente PQ.S.03.24, cujo objeto é "Serviços de segurança da informação, incluindo elaboração de planos, continuidade, gestão de crise e recuperação de segurança da informação". A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré- qualificação (https://plai.transpetro.com.br) A Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação. Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 12 de julho de 2024 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré- qualificação PQ.S.03.24 e que venham a ser considerados aprovados quanto às exigências da convocação. Após a avaliação de todos os fornecedores interessados, a Transpetro dispõe de 12 meses para realizar as licitações restritas a pré-qualificados previstas neste aviso. O fornecedor reprovado ou que apresentar documentação após a data assinalada neste aviso não poderá participar destas licitações restritas. A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados. Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected] COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO AV I S O PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0424 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-qualificação técnica permanente PQ.S.04.24, cujo objeto é "Serviços na área de proteção de dados pessoais para auxiliar na elaboração de inventários e relatórios, registros de atividades, gestão de riscos, atendimento a demandas de titulares de dados pessoais e entidades, regulação do compartilhamento de dados, ações de treinamento e monitoramento, revisão e avaliação de desempenho". A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré-qualificação (https://plai.transpetro.com.br) A Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação. Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 12 de julho de 2024 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.S.04.24 e que venham a ser considerados aprovados quanto às exigências da convocação. Após a avaliação de todos os fornecedores interessados, a Transpetro dispõe de 12 meses para realizar as licitações restritas a pré-qualificados previstas neste aviso. O fornecedor reprovado ou que apresentar documentação após a data assinalada neste aviso não poderá participar destas licitações restritas. A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados. Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected] COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO