DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024 Processo nº 00350.007991/2023-86 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Município de Malhada/BA - CNPJ: 14.105.217/0001-70 Objeto: Inclusão de cláusula - CONDIÇÃO SUSPENSIVA ao Convênio nº 948943/2023 Data da Assinatura: 25/06/2024 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Gimmy Everton Mouraria Ramos - Prefeito do Município de Malhada/BA Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 03604.000749/2023-41. Espécie: Convênio de Adesão nº 01/2024 que entre si celebram a GEAP - Autogestão em Saúde, CNPJ nº 03.658.432/0001-82, e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40. Objeto: Promover a execução, por intermédio da GEAP, do exame médico periódico dos servidores ativos do quadro permanente que estão em exercício nas diversas unidades organizacionais do IBGE no território nacional, a que se refere o art. 206-A da Lei 8.112, de 11/12/1990. Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 15/05/2024. Signatários: Douglas Vicente Figueredo, Diretor-Presidente da GEAP Saúde e Marcio Pochmann, Presidente do IBGE. EDITAL Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Presidente Substituta da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo seletivo simplificado complementar ao processo seletivo simplificado do IBGE regido pelo edital nº 03/2023, destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1. DA FUNÇÃO: 1.1. Função: Agente de Pesquisas e Mapeamento. 1.2. Total de Vagas: 16 1.3. Remuneração: R$ 1.512,38. 1.4. O contratado fará jus ao Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e a Portaria MGI Nº 2.797, de 29 de abril de 2024, ao Auxílio Transporte, com base no art. 7º da Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001, e ao Auxílio Pré-escolar, de acordo com a Nota Informativa nº 546 /2010/CGNOR/ DENOP/SRH/MP, assim como férias e 13º salário proporcionais. 1.5. A previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993. 1.6. As atribuições da função de Agente de Pesquisas e Mapeamento são: visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de natureza estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone, registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou) transmitir ao seu superior os questionários preenchidos ou enviados por meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e segundo normas técnicas; dar suporte à realização e(ou) à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de natureza estatística, identificando, quando necessário, as alterações da divisão político-administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas do território, próprios dos levantamentos geográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, utilizando processos analógicos ou digitais disponibilizados; coletar nomes geográficos e elementos afins necessários aos levantamentos cartográficos e à realização das pesquisas de natureza estatística; preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de coleta de dados e de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta; dar suporte à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos e geodésicos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento censitário e de um documento cartográfico para outro, a partir de suas coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza estatística; converter para meio digital as informações de formulários de dados referentes a cadastros específicos, quando necessário à realização das pesquisas de natureza estatística; operar equipamentos/aplicativos/sistemas de informática necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos geográficos que as estruturam; participar de treinamentos específicos, ministrados por técnicos do IBGE e (ou) por Supervisores de Coleta e Qualidade, objetivando a capacitação para o desenvolvimento de pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos geográficos; elaborar relatórios, quando solicitado, contendo tabelas e gráficos, de modo a apoiar as pesquisas de natureza estatística, e levantamentos geográficos que as estruturam; assumir a responsabilidade pela segurança e uso de equipamentos eletrônicos (computador de mão, GPS, bateria, carregador, etc.) de sua área de trabalho, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, podendo, em alguns casos, ser responsabilizado civilmente conforme previsto no Código Civil; realizar levantamento completo dos endereços da sua área de trabalho indicada por superior hierárquico; coletar informações sobre as características urbanísticas da área indicada por superior hierárquico; conduzir as viaturas do IBGE e os veículos locados a serviço do IBGE, nas atividades em campo, caso possua habilitação e esteja em condições de dirigir; seguir as medidas protocolares de prevenção e proteção à saúde determinadas pelo IBGE; e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 Não será cobrada taxa de inscrição. 2.2 O procedimento de inscrição deverá ser realizado de forma presencial, no período de 01 a 05/07/2024. 2.2.1 Para realizar a inscrição, o candidato deve comparecer a um dos postos de inscrição do IBGE relacionados no Anexo I, abaixo, e entregar o formulário de inscrição, disponível no Anexo II da versão completa deste edital, preenchido e assinado. 2.2.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação original ou cópia autenticada no momento da contratação. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O Edital nº 03/2024, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco.html. FLAVIA VINHAES SANTOS ANEXO I - POSTOS DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL . .UF .Município .V AG A S .AC .PPP .PCD .Endereço para inscrições . .MG .Caratinga .5 .3 .1 .1 .Avenida Maria Catarina Cimini, 274, sala 04, Centro. Caratin- ga/MG . .PR .Capanema .2 .1 .0 .1 .Rua Aimorés, 1720, Centro. Capanema/PR . .PR .Cascavel .1 .0 .0 .1 .Rua Carlos de Carvalho, N° 3510, térreo, Parque São Paulo. Cascavel/PR . .RS .Frederico Westphalen .2 .1 .1 .0 .Rua do Comércio, 610, sala 305, Centro. Frederico Westphalen/ RS. . .SC .Criciúma .6 .4 .2 .0 .R. Joaquim Nabuco, 805, sala 402, Michel. Criciúma/SC DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114601 Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 45142.001317/2021-68. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 00.493.916/0001-20 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Objeto: Nos termos da cláusula décima primeira que prevê a possibilidade de devolução de andares ocupados mediante aviso e ainda, com base no ofício nº 3/2023/de/crm/gepat/gbim/ibge de 03 de outubro de 2023, proceder a devolução do 4º andar do imóvel localizado no edifício rio metropolitan, situado na av. Chile, 500 - centro - rio de janeiro - rj e respectivas vagas de garagem vinculadas ao espaço em questão; estabelecer que o novo valor de aluguel será de r$ 774.792,20 (setecentos e setenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos), tendo em vista a redução de 887,65 m2 da área atualmente ocupada no imóvel;. Vigência: 07/06/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.812.215,61. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).