DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 165/2024 de 11/06/2024, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2447ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/06/2024, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 692ª Reunião (Ordinária), realizada em 20/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração da APS, respectivamente, e o Sr. Valter Suman, Prefeito de Guarujá. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE PENALIDADE A INFRAERO informa que foi aplicada à empresa HID IMUNIZACAO LTDA, CNPJ nº 04.733.589/0001-98 a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de impedimento do direito de licitar e contratar com a Infraero, pelo prazo de 6 (seis) meses, por não atender às condições de participação, especificamente quanto atividade econômica que demonstre ser do ramo do objeto licitado, bem como pelo fato de não ter apresentado a documentação completa exigida no edital. Fundamento: inc. II do art. 68 do RILCI, itens 4.4 "o" e 19.1 alínea "a", do Edital da LRE nº 016/ADLI-3 / S B U F/ 2 0 2 4 , e item 12 alínea "a.2", do MPP 6.13/C (SLA). Ato Administrativo SEDE-AAD-2024/01152 de 27/06/2024. Informações: [email protected] (61) 3312-3487 ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão da Licitação AVISO DE PENALIDADE A INFRAERO informa que foi aplicada à empresa PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE, CNPJ nº 43.109.155/0001-733 a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de impedimento do direito de licitar e contratar com a Infraero, pelo prazo de 6 (seis) meses, por não atender às condições de participação, especificamente quanto à atividade econômica que demonstre ser do ramo do objeto licitado, bem como pelo fato de não ter apresentado a documentação completa exigida no edital. Fundamento: inc. II do art. 68 do RILCI; itens 4.4 "n" e 19.1 alínea "a", do Edital LRE nº 009/ADLI-3/SEDE/2024 e no item 12 alínea "a.2", do MPP 6.13/C (SLA). Ato Administrativo SEDE-AAD-2024/01153 de 27/06/2024. Informações: [email protected] (61) 3312-3487 ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão da Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0042-SS/2024/0001 Espécie: 2º TA ao TC nº 0090-SS/2021/0001, Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ: 61.074.175/0001-38. Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 meses, com início em 01/07/2024 e término em 30/06/2025 e a Supressão dos locais de riscos correspondentes aos leilões da 6ª e 7ª rodadas de concessão, a partir de 01/07/2024. Fonte de Recursos 001-311.07.028-7 - 20.123-0. Fund. Legal: Subitem 2.1 do Termo de Contrato e Art. 71 da Lei 13303/2016 c/c Art. 65 do RILCI e INC. II, § 1º do ART. 81 da Lei 13303/2016 c/c INC. II do ART. 66 do RILCI. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/MNSM/SEDE/2024 LRE Nº 115/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Atrium Ind. e Comércio de Ferragens LTDA, CNPJ Nº 46.423.434/0001-03 Fornecimento de lâmpadas comuns e especiais para aplicação em equipamentos de auxílios visuais para os Aeroportos da rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços - Lote 1, no valor de R$ 36.643,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00271. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de remoção de borracha Hidrovac Ultra 12.330. Contratada: RENTA BOMBAS DE HIDROJATO LTDA, CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Valor Global R$ 70.556,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 28/06/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00272. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de remoção de borracha Hidrovac Ultra 12.330. Contratada: RENTA BOMBAS DE HIDROJATO LTDA, CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Valor Global R$ 965,45. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 28/06/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa n° 104/ADLI-3/SBRJ/2024. Objeto: "Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, preditiva, extra manutenção e assistência técnica para os sistemas de infraestrutura, obras de arte e edificações por Acordo de Nível de Serviço (ANS), com fornecimento de materiais técnicos sob demanda, para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro/RJ". Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 48.697.378/0001-12. Valor global: R$ 3.171.308,57. Fundamento legal: Inciso XV, artigo 55 do RILCI c/c inciso XV, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário: Deps.: 062; Conta: 311.05.028-9/20132-1. Autorização em 28/6/2024 por Valeria Freitas da Conceicao, Gerente de Manutenção/RJMN. Ratificação em 28/6/2024 por Antonio Filipe Bergmann Barcellos, Superintendente do Aeroporto Santos Du m o n t / S B R J. CELSO PEQUENO CERQUEIRA- Coordenador de Licitações e Despesas COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato nº 030/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Hugo A. Mota Consultoria e Engenharia de Projetos S/S. CNPJ nº: 07.971.799/0001-02. RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviços de elaboração do projeto de recuperação da estrutura de concreto do Píer Petroleiro do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: No art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 170.000,00. P R O C ES S O ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000703/2024-48. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024. ESPÉCIE: Contrato nº 029/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Centro de Estudos em Logística, Transporte e Comércio Exterior do Brasil Export LTDA. CNPJ nº: 40.435.738/0001-04. RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC nos eventos Brasil Export 2024, Fórum Regional Nordeste Export, Fórum Nacional e 5° ENAPH. FUNDA M E N T O : No art. 30, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 157.337,33. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000825/2024- 34. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Braslimp Transportes Especializados LTDA. CNPJ nº: 12.216.990/0001-89. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 146.195,07. P R O C ES S O ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000302/2021-45. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO Conforme consta na ATA da 423ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da CODEBA, esta Autoridade Portuária informa a rescisão do Contrato nº 01/2016 com a empresa MOINHO CAÑUELAS S.A, CNPJ n° 03.763.491/0002-00 com base nas cláusulas 22ª, 23ª, 25ª e 27ª do referido contrato e na Resolução Normativa n° 07/2016. ANTONIO GOBBO- Presidente da CO D E BA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002409/2022-89. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA, CNPJ n°08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 29/05/2024. OBJETO: renovação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 024/2023 por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/06/2024.. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócio). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002409/2022-89. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA, CNPJ n°08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 29/05/2024. OBJETO: renovação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 024/2023 por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/06/2024.. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócio). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2024 - SEI 8467818 PROCESSO SEI: 50903.000540/2024-73. NOME DO CREDOR: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A. CNPJ Nº: 14.583.041/0007-58. OBJETO: Assinatura anual, incluindo acesso digital, do jornal Correio da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2024 - SEI 8472745 PROCESSO SEI: 50903.002644/2023-31. NOME DO CREDOR: SALVADOR CRACHÁS SERVICOS DE PRE IMPRESSAO E PRODUTOS GRAFICOS EIRELI. CNPJ Nº: 15.256.223/0001-91. OBJETO: Aquisição de materiais para identificação de funcionários, estagiários, aprendizes e visitantes nas dependências da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 35.140,00 (trinta e cinco mil e cento e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD Salvador, 12 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para o controle e manutenção da qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano nos Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias. Processo-SEI: 50903.002743/2023-13. VALOR ESTIMADO: R$ 479.336,74. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 04/07/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 26/07/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - UASG: 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 10/2024, cujo objeto é o "fornecimento de licenças Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement Subscription (EAS), pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a fim de atender as necessidades corporativas da PortosRio", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 57.142.978/0001-05, no valor total de R$ 2.826.925,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais), pelo Diretor- Presidente, Francisco Leite Martins Neto. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras